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Processo nº 1012825-51.2023.4.06.3814

ID: 332419868

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012825-51.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

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CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1012825-51.2023.4.06.3814/MG AUTOR : ELIAS PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : RICARDO TORRES DE ALMEIDA (OAB MG091481) ADVOGADO(A) : CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS (OAB MG165869) …

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Processo nº 1000215-51.2023.4.06.3814

ID: 311002299

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000215-51.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA CONSOLACAO BATISTA LUZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

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RECURSO CÍVEL Nº 1000215-51.2023.4.06.3814/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : MARLENE DA CONSOLACAO BATISTA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS0874…

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Processo nº 1011758-51.2023.4.06.3814

ID: 274262341

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011758-51.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JERMINIA GOMES DA SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIANNE SHIRLEY OLIVEIRA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011758-51.2023.4.06.3814/MG AUTOR : JERMINIA GOMES DA SILVA LEMOS ADVOGADO(A) : DIANNE SHIRLEY OLIVEIRA SANTOS (OAB MG176918) ATO ORDINATÓRIO Conforme auto…

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Processo nº 1000215-51.2023.4.06.3814

ID: 337649531

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000215-51.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA CONSOLACAO BATISTA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000215-51.2023.4.06.3814/MG AUTOR : MARLENE DA CONSOLACAO BATISTA LUZ ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizaç…

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Processo nº 1012825-51.2023.4.06.3814

ID: 314065265

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012825-51.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

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CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1012825-51.2023.4.06.3814/MG RELATOR : JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR AUTOR : ELIAS PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : RICARDO TORRES DE ALMEIDA (OAB MG091481) ADVOGADO(A) : CLAU…

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Processo nº 1007102-51.2023.4.06.3814

ID: 327377694

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007102-51.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERA LUCIA ROSA DOS PASSOS

Acórdão

Advogados:

FRANCIELLE CAMELO REIS

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SILVESTRE ANTONIO FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1007102-51.2023.4.06.3814/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO : VERA LUCIA ROSA DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIELLE CAMELO REIS (OAB MG178717) ADVO…

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Processo nº 1008266-51.2023.4.06.3814

ID: 335634923

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-51.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008266-51.2023.4.06.3814/MG RECORRENTE : ANTONIA MARIA GOMES ADVOGADO(A) : LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO (OAB MG177923) ATO ORDINATÓRIO 1) Inclusã… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008266-51.2023.4.06.3814/MG RECORRENTE : ANTONIA MARIA GOMES ADVOGADO(A) : LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO (OAB MG177923) ATO ORDINATÓRIO 1) Inclusão de processo em pauta de audiências - orientação sobre as formas de comparecimento (virtual ou presencial) e informação da data e do horário Em cumprimento à decisão judicial proferida, promovo o AGENDAMENTO de audiência de instrução e julgamento para a data de 17/09/2025 15:50:00 a se realizar na sala de audiências da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, com duração prevista de 20 (vinte) minutos. Considerando as diversas dificuldades que estão sendo verificadas em relação a perdas de conexão, atraso no acesso a links, comportamento inadequado de depoentes durante as audiências, utilização de ambientes inadequados para os depoimentos e atrasos nas pautas, e buscando conciliar esses problemas com as dificuldades de deslocamento de pessoas que residem em municípios mais remotos, tendo em vista que cabe ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial, nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 do CNJ, fica FACULTADA a participação remota dos advogados e procuradores, devendo os depoentes (autor e testemunhas), quando residentes em Ipatinga ou municípios localizados em um raio de até 30km da Sede da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG (Coronel Fabriciano, Ipaba, Santana do Paraíso e Timóteo), comparecer PRESENCIALMENTE na sede da subseção para depoimento presencial , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Ficam intimados os participantes do ato para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS da 1ª Vara Federal de Ipatinga/MG mediante acesso ao link único abaixo ou compareçam presencialmente, conforme o caso de acordo com o parágrafo acima. Todos os participantes por videoconferência deverão se IDENTIFICAR adequadamente no cadastro da sala, utilizando informações que permitam reconhecer sua relação com o processo (ex.: nome do autor, número do processo ou horário da audiência). https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a84_fvwYB6Og3cCwDFYGR_vEbDpN7x1yE4q9dfbJf2WM1%40thread.tacv2/1750267951976?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22b8f74383-1a66-4c14-a844-f9797e3cb66b%22%7d A participação pela via remota para aqueles cuja participação está sendo deferida independe de prévio cadastramento, demandando apenas equipamento com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. 2) Deveres dos advogados Fica a cargo dos advogados/defensores/procuradores as atribuições de: (I) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte e à(s) sua(s) testemunha(s) arrolada(s); (II) orientá-lo(s) quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (III) alertá-los de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos; (IV) informá-los de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, elas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato. V) No caso de participação remota da(s) testemunha(s) arrolada(s), incumbirá ao(à) advogado(a)/defensor(a)/procurador(a) zelar pela incomunicabilidade entre a parte e os demais depoentes - e também entre estes -, garantindo que cada testemunha acesse e permaneça no recinto em que o ato transcorrerá tão somente por ocasião do respectivo depoimento. Em razão da necessária incomunicabilidade das testemunhas, não será aceito que todas estejam em um único recinto. 3) Advertências aos participantes Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação e transmissão (streaming) não autorizada dos registros audiovisuais. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado de forma antecipada e imediata ao Juízo, nos autos e/ou através do WhatsApp da 1ª Vara Federal (31) 99915-1684, fazendo referência ao número do processo e à data e hora da audiência. A critério do magistrado, a ausência injustificada ao ato judicial poderá sujeitar a parte, representante ou testemunha às sanções processuais pertinentes. 4) Efeitos deste ato Por esse ato, ficam as partes intimadas para: a) comparecimento presencial para autores e testemunhas residentes em Ipatinga e nos municípios cuja distância da Sede da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG seja de até 30 km (Coronel Fabriciano, Ipaba, Santana do Paraíso e Timóteo) ou remoto para autores e testemunhas dos demais municípios, facultando a opção de escolha da modalidade de participação remota ou presencial para não depoentes (advogados e procuradores) à audiência ora designada, cientes das formalidades acima explicitadas, cujo descumprimento poderá obstar a solenidade, e advertidas de que o não comparecimento injustificado (presencial ou por falta de acesso) provocará a extinção e arquivamento do processo. b) apresentar rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do CPC), devidamente qualificadas (art. 450 do CPC) e acompanhado de reprodução digital/cópia de documento de identificação com foto, devendo elas comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão, exceto nas hipóteses do art. 455, §1º, do CPC. 5) Orientações aos Oficiais de Justiça Em caso de intimação pessoal, o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de diligência o número de contato da pessoa intimada ou, caso se trate de agente público, informar diretamente através do WhatsApp (31) 99915-1684.

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Vera Lucia Rosa Dos Passos

ID: 310651483

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007102-51.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

VERA LUCIA ROSA DOS PASSOS

80

Advogados:

FRANCIELLE CAMELO REIS

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SILVESTRE ANTONIO FERREIRA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Processo nº 1008266-68.2022.4.01.3800

ID: 332988780

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-68.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE LEITE GOMES BERTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEMIMA COSTA DORNELES

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ODILIA MARIA ANDRADE LESSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008266-68.2022.4.01.3800/MG AUTOR : ELIETE LEITE GOMES BERTO ADVOGADO(A) : JEMIMA COSTA DORNELES (OAB MG205728) ADVOGADO(A) : ODILIA MARIA ANDRADE LESSA (O…

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Processo nº 1008266-54.2023.4.06.3813

ID: 319562211

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-54.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008266-54.2023.4.06.3813/MG AUTOR : ANA CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS (OAB MG182470) DESPACHO/DECISÃO Concedo à autor…

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