Processo nº 1094639-30.2023.4.06.3800
ID: 310507814
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1094639-30.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1094639-30.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: CARLOS ALBERTO FRADE DA SILVA
ADVOGADO(A)
: RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência, com fundamento na Lei Complementar n.142/2013.
N…
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