Resultados para o tribunal: TRF6
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 10 de 1000
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ID: 304444036
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 1000483-93.2021.4.01.3821
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 1000483-93.2021.4.01.3821/MG
ACUSADO
: EDINA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (OAB MG078194)
DESPACHO/DECISÃO
Chamo o feito à ordem.
Este Juízo, atendendo às recomendações da Corregedoria deste Regional e ante a neces…
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Processo nº 6030418-16.2024.4.06.3800
ID: 293277105
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6030418-16.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6030418-16.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: ALBERTINA DE ALMEIDA GABRICH
ADVOGADO(A)
: LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA (OAB MG038552)
ADVOGADO(A)
: MATEUS ALVES DE MATOS (OAB MG198729)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: …
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Processo nº 6002789-15.2025.4.06.3806
ID: 324959432
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6002789-15.2025.4.06.3806
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002789-15.2025.4.06.3806/MG
AUTOR
: CAROLINA LIMA DE FREITAS
ADVOGADO(A)
: KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB GO057680)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda em que a parte autora requer, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a transferência da Requerente, no âmbito do …
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Processo nº 6004524-95.2025.4.06.3802
ID: 320099737
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6004524-95.2025.4.06.3802
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004524-95.2025.4.06.3802/MG
AUTOR
: YGOR FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada por
YGOR FERREIRA DE SOUZA
em fac…
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Processo nº 1001435-64.2019.4.01.3814
ID: 283574724
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1001435-64.2019.4.01.3814
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível Nº 1001435-64.2019.4.01.3814/MG
APELADO
: JOAO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA (OAB MG119483)
ADVOGADO(A)
: JOSE LEONARDO HEMETRIO (OAB MG166056)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRIO
Trata-se de apelação do INSS em face de sentença profer…
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Processo nº 1004341-86.2021.4.01.3804
ID: 324182862
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.TRU REC (PRESIDÊNCIA DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO)
Classe: PETIçãO CRIMINAL
Nº Processo: 1004341-86.2021.4.01.3804
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo - JEF Nº 1004341-86.2021.4.01.3804/MG
AGRAVANTE
: EDUARDO VIANA RICK FILHO (RECORRENTE)
ADVOGADO(A)
: GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623)
ADVOGADO(A)
: JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto por
EDUARDO VIANA RICK FILHO
(Evento 95), contra…
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Processo nº 1001195-09.2022.4.01.3802
ID: 324207732
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1001195-09.2022.4.01.3802
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001195-09.2022.4.01.3802/MG
AUTOR
: MUNDIAL MAGAZINE DE UBERABA LTDA
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIGNORELLI (OAB MG090688)
SENTENÇA
Ante o exposto, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, pa…
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Processo nº 6000833-77.2024.4.06.3812
ID: 291497196
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6000833-77.2024.4.06.3812
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000833-77.2024.4.06.3812/MG
AUTOR
: ENG.LEGHO MINAS SYSTEMS INDUSTRIA,COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A)
: DIEGO COSTA BASAIA (OAB MG132259)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de procedimento comum proposta por
ENG. LEGHO MINAS IND. COM.E PREST. DE SERV. LTDA
…
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Processo nº 6003324-47.2024.4.06.0000
ID: 311420899
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 6003324-47.2024.4.06.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 6003324-47.2024.4.06.0000/MG
RELATOR
: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
AGRAVADO
: SANDRA GASPAR
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB SP140741)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. INADMISSIBILIDADE…
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Processo nº 6193598-77.2025.4.06.3800
ID: 324466447
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6193598-77.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6193598-77.2025.4.06.3800/MG
AUTOR
: GUSTAVO SANA TRINDADE
ADVOGADO(A)
: ISADORA FROIS BENFENATTI LIMA (OAB MG211584)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento do feito em diligência.
Impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juizado Especial Federal p…
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