Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 10 de 1000

Processo nº 6061365-19.2025.4.06.3800

ID: 273069761
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6061365-19.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : IVANIR DELADIER DA COSTA ADVOGADO(A) : MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo MUNICÍPIO DE ABAETÉ/MG contra suposto ato ilegal/abuso de poder praticado pelo DELEGADO DA R… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002682-16.2013.4.01.3812/MG AUTOR : ENEIDA CASTRO DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADO(A) : RONALDO ARAUJO LEMOS (OAB MG092713) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a fixação da tese do Tema 692/STJ, necessário esclarecer a incompatibilidade de aplicação de tal entendim… Ver mais

Processo nº 0004094-16.2012.4.01.3812

ID: 298392355
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004094-16.2012.4.01.3812/MG AUTOR : GILTON ASSIS MIRANDA ADVOGADO(A) : CHRISTIAN MILANEZ MELO (OAB MG108621) ADVOGADO(A) : BRUNO MIRANDA BITENCOURT (OAB MG107987) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a fixação da tese do Tema 692/STJ, necessário esclarecer a inc… Ver mais

Processo nº 6004145-17.2025.4.06.0000

ID: 299369965
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Mandado de Segurança (Plenário) Nº 6004145-17.2025.4.06.0000/MG IMPETRANTE : ALEX WILLIAM AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA WERNECK (OAB MG145504) DESPACHO/DECISÃO ALEX WILLIAM AGUIAR DO NASCIMENTO impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato atribuído ao PRESIDENTE… Ver mais

Processo nº 6032610-82.2025.4.06.3800

ID: 303476389
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6032610-82.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : EDSON VANDER SAAR DE ARAUJO ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de pedido liminar em sede de mandado de segurança impetrado por EDSON VANDER SAAR DE ARAUJO , qualificado na inic… Ver mais

Processo nº 6003845-60.2024.4.06.3825

ID: 278493010
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003845-60.2024.4.06.3825/MG IMPETRANTE : MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA MARQUES (OAB MG188848) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO  Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), CONCEDO a segurança pleiteada a fim d… Ver mais

Processo nº 1074161-10.2021.4.01.3800

ID: 296095202
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1074161-10.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE : WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo com resolução do mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para:  a… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6281595-98.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CASELATO DANTAS (OAB MG103489) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A. , qua… Ver mais

Processo nº 6134069-30.2025.4.06.3800

ID: 315503262
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6134069-30.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : RAMON PIRES MARANHAO ADVOGADO(A) : LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança entre as partes em epígrafe, com pedido de medida liminar, objetivando a análise de pedidos de re… Ver mais

Processo nº 6014711-08.2024.4.06.3800

ID: 331132557
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Remessa Necessária Cível Nº 6014711-08.2024.4.06.3800/MG PARTE AUTORA : RICARDO ANTONIO PENA MENDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ROGERIO DOS SANTOS RESENDE (OAB MG098126) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO   MONOCRÁTICA I - RELATÓRIO 1. Trata-se de Reexame Necessário contra Sentença que confirmou a liminar de… Ver mais
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