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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 11 de 1000
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ID: 329227054
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6003447-21.2025.4.06.3812
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003447-21.2025.4.06.3812/MG
AUTOR
: THALYNE RAGAZZI DORNELAS VERDOLIN
ADVOGADO(A)
: THALYNE RAGAZZI DORNELAS VERDOLIN (OAB MG185331)
ATO ORDINATÓRIO
A teor do art. 321, do CPC/15, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procur…
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Processo nº 6062250-67.2024.4.06.3800
ID: 276726389
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6062250-67.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6062250-67.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: BALDUINO GREGORIO FERREIRA
ADVOGADO(A)
: MONICA MARIA CORREA DA COSTA (OAB MG095091)
ADVOGADO(A)
: LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS (OAB MG192110)
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam…
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Processo nº 6060561-85.2024.4.06.3800
ID: 321727583
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6060561-85.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6060561-85.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: SERGIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449)
ADVOGADO(A)
: JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712)
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos c…
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Processo nº 6034867-17.2024.4.06.3800
ID: 333853642
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6034867-17.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6034867-17.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: MAX SOARES CORDEIRO
ADVOGADO(A)
: JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712)
ADVOGADO(A)
: LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449)
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos const…
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Processo nº 0004338-02.2017.4.01.3801
ID: 320879985
Tribunal: TRF6
Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0004338-02.2017.4.01.3801
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004338-02.2017.4.01.3801/MG
AUTOR
: JOSE CARLOS GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO(A)
: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG105612)
ADVOGADO(A)
: SAVIO ROMERO COTTA (OAB MG054087)
DESPACHO/DECISÃO
Foi endereçado ao Delegado de Polícia vinculado ao ICCE – Instituto de Criminalístic…
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Processo nº 6027778-40.2024.4.06.3800
ID: 323262869
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6027778-40.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6027778-40.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: JOSE GABRIEL FERREIRA DO AMARAL
ADVOGADO(A)
: JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712)
ADVOGADO(A)
: LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449)
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos…
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Processo nº 6002119-17.2025.4.06.3825
ID: 293084166
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6002119-17.2025.4.06.3825
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002119-17.2025.4.06.3825/MG
IMPETRANTE
: TAMARA DE SOUZA AGUIAR
ADVOGADO(A)
: RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA (OAB MG142919)
DESPACHO/DECISÃO
Não vislumbrando risco de perecimento de direito, sobretudo se considerado o rito célere inerente ao mandado de segurança, e a re…
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Processo nº 1003181-54.2023.4.06.3824
ID: 299468803
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1003181-54.2023.4.06.3824
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 1003181-54.2023.4.06.3824/MG
RÉU
: RAFAEL VIEIRA DA SILVA 08028466613
ADVOGADO(A)
: JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO (OAB MG215660)
RÉU
: RAFAEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO (OAB MG215660)
SENTENÇA
Pelo exposto, com estribo no art. 386, III, do Códig…
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Processo nº 6008579-74.2025.4.06.3807
ID: 317698929
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6008579-74.2025.4.06.3807
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6008579-74.2025.4.06.3807/MG
IMPETRANTE
: DANIELLY SOUSA FONSECA
ADVOGADO(A)
: KATIUSCIA CORREA BRANT SILVA (OAB MG121631)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por
DANIELLY SOUSA FONSECA
contra o DIRETOR DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS BRASIL DO M…
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Processo nº 1013227-52.2022.4.01.3800
ID: 320826599
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1013227-52.2022.4.01.3800
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA Nº 1013227-52.2022.4.01.3800/MG
QUERELADO
: CRISTINO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: VALDECIR FRANCA DA ROCHA (OAB MG167905)
ADVOGADO(A)
: CRISTINO LUIZ DOS SANTOS (OAB MG131873)
DESPACHO/DECISÃO
Sentença condenatória proferida (
evento 163, DOC1
).
R…
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