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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 11 de 1000

Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003447-21.2025.4.06.3812/MG AUTOR : THALYNE RAGAZZI DORNELAS VERDOLIN ADVOGADO(A) : THALYNE RAGAZZI DORNELAS VERDOLIN (OAB MG185331) ATO ORDINATÓRIO A teor do art. 321, do CPC/15, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procur… Ver mais

Processo nº 6062250-67.2024.4.06.3800

ID: 276726389
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6062250-67.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE : BALDUINO GREGORIO FERREIRA ADVOGADO(A) : MONICA MARIA CORREA DA COSTA (OAB MG095091) ADVOGADO(A) : LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS (OAB MG192110) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam… Ver mais

Processo nº 6060561-85.2024.4.06.3800

ID: 321727583
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6060561-85.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE : SERGIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A) : JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos c… Ver mais

Processo nº 6034867-17.2024.4.06.3800

ID: 333853642
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6034867-17.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE : MAX SOARES CORDEIRO ADVOGADO(A) : JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A) : LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos const… Ver mais

Processo nº 0004338-02.2017.4.01.3801

ID: 320879985
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004338-02.2017.4.01.3801/MG AUTOR : JOSE CARLOS GONCALVES JUNIOR ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG105612) ADVOGADO(A) : SAVIO ROMERO COTTA (OAB MG054087) DESPACHO/DECISÃO Foi endereçado ao Delegado de Polícia vinculado ao ICCE – Instituto de Criminalístic… Ver mais

Processo nº 6027778-40.2024.4.06.3800

ID: 323262869
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6027778-40.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE : JOSE GABRIEL FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A) : JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A) : LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos… Ver mais

Processo nº 6002119-17.2025.4.06.3825

ID: 293084166
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002119-17.2025.4.06.3825/MG IMPETRANTE : TAMARA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO(A) : RENISSON VINICIUS FREITAS ALMEIDA (OAB MG142919) DESPACHO/DECISÃO Não vislumbrando risco de perecimento de direito, sobretudo se considerado o rito célere inerente ao mandado de segurança, e a re… Ver mais
AÇÃO PENAL Nº 1003181-54.2023.4.06.3824/MG RÉU : RAFAEL VIEIRA DA SILVA 08028466613 ADVOGADO(A) : JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO (OAB MG215660) RÉU : RAFAEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA FILHO (OAB MG215660) SENTENÇA Pelo exposto, com estribo no art. 386, III, do Códig… Ver mais

Processo nº 6008579-74.2025.4.06.3807

ID: 317698929
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6008579-74.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : DANIELLY SOUSA FONSECA ADVOGADO(A) : KATIUSCIA CORREA BRANT SILVA (OAB MG121631) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por DANIELLY SOUSA FONSECA contra o DIRETOR DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS BRASIL DO M… Ver mais
PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA Nº 1013227-52.2022.4.01.3800/MG QUERELADO : CRISTINO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VALDECIR FRANCA DA ROCHA (OAB MG167905) ADVOGADO(A) : CRISTINO LUIZ DOS SANTOS (OAB MG131873) DESPACHO/DECISÃO Sentença condenatória proferida ( evento 163, DOC1 ). R… Ver mais
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