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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 12 de 1000

Processo nº 6004886-57.2025.4.06.0000

ID: 304382910
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Habeas Corpus Nº 6004886-57.2025.4.06.0000/MG PACIENTE/IMPETRANTE : ROBSON ALVES FONSECA SANTOS ADVOGADO(A) : KALLYENE CRISTHYANE DE FARIA (OAB MG109483) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ROBSON ALVES FONSECA SANTOS , contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de … Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6260723-62.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : IAS INDUSTRIA DE AVIACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por IAS INDUSTRIA DE AVIACAO E SERVICOS LTDA , qualificada na ini… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1074757-82.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ELOAH RODRIGUES ALVARENGA ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Baixo o feito em diligência. Preceitua o art. 105, §1º do CPC: Art. 105, §1º A procuração pode ser assinada digitalme… Ver mais

Processo nº 6004520-71.2024.4.06.3809

ID: 324072145
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Remessa Necessária Cível Nº 6004520-71.2024.4.06.3809/MG PARTE AUTORA : MARIA APARECIDA VILANI ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB MG159457) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO   MONOCRÁTICA I - RELATÓRIO 1. Trata-se de Reexame Necessário contra Sentença que confirmou a limina… Ver mais

Processo nº 6000222-51.2025.4.06.3825

ID: 322385902
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Remessa Necessária Cível Nº 6000222-51.2025.4.06.3825/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000222-51.2025.4.06.3825/MG PARTE AUTORA : DERNEVAL SOARES DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES (OAB MG127862) DESPACHO/DECISÃO O juízo da Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba ordenou … Ver mais

Processo nº 6002761-66.2024.4.06.3811

ID: 309667579
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
AÇÃO PENAL Nº 6002761-66.2024.4.06.3811/MG RÉU : EDMAR SOUZA NIFA ADVOGADO(A) : JOSE PROCOPIO RAMOS (OAB MG052897) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para CONDENAR o réu EDMAR SOUZA NIFA, nas penas dos artigos 311, 180, 307 c/c 62, I … Ver mais

Processo nº 6000764-81.2024.4.06.3800

ID: 275360724
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000764-81.2024.4.06.3800/MG AUTOR : LUCIANA ALVES VIOTTI ADVOGADO(A) : THIAGO QUARESMA FRAUCHES (OAB MG180109) ADVOGADO(A) : VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB MG128288) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Cuida-se de ação proposta por LUCIANA… Ver mais
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003986-57.2024.4.06.3800/MG AUTOR : WANIA ELIZABETH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO(A) : VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A) : VANESSA BRUNO VIEIRA SENTENÇA Ante exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, com análise do mérito, com… Ver mais

Processo nº 6002625-96.2025.4.06.3823

ID: 315783204
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002625-96.2025.4.06.3823/MG IMPETRANTE : MARTA APARECIDA ANDRADE GUIZILINI ADVOGADO(A) : DAYANE DE OLIVEIRA ZANELLI (OAB MG162770) DESPACHO/DECISÃO MARTA APARECIDA ANDRADE GUIZILINI , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, impetrou o presente mandado de segurança, … Ver mais

Processo nº 6002810-70.2025.4.06.3812

ID: 309131652
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002810-70.2025.4.06.3812/MG AUTOR : ELMO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB MG152000) ATO ORDINATÓRIO Uma vez que a procuração assinada digitalmente ( evento 1, PROC2 ) não traz informações sobre sua autenticidade e qual a… Ver mais
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