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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 12 de 1000
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ID: 304382910
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 6004886-57.2025.4.06.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Nº 6004886-57.2025.4.06.0000/MG
PACIENTE/IMPETRANTE
: ROBSON ALVES FONSECA SANTOS
ADVOGADO(A)
: KALLYENE CRISTHYANE DE FARIA (OAB MG109483)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
habeas corpus
impetrado em favor de
ROBSON ALVES FONSECA SANTOS
, contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de …
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Processo nº 6260723-62.2025.4.06.3800
ID: 319169718
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6260723-62.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6260723-62.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: IAS INDUSTRIA DE AVIACAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A)
: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por
IAS INDUSTRIA DE AVIACAO E SERVICOS LTDA
, qualificada na ini…
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Processo nº 1074757-82.2023.4.06.3800
ID: 272849393
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1074757-82.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1074757-82.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: ELOAH RODRIGUES ALVARENGA
ADVOGADO(A)
: GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)
DESPACHO/DECISÃO
Baixo o feito em diligência.
Preceitua o art. 105, §1º do CPC:
Art. 105, §1º A procuração pode ser assinada digitalme…
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Processo nº 6004520-71.2024.4.06.3809
ID: 324072145
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 6004520-71.2024.4.06.3809
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 6004520-71.2024.4.06.3809/MG
PARTE AUTORA
: MARIA APARECIDA VILANI ANDRADE (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB MG159457)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRIO
1.
Trata-se de Reexame Necessário contra Sentença que confirmou a limina…
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Processo nº 6000222-51.2025.4.06.3825
ID: 322385902
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 6000222-51.2025.4.06.3825
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 6000222-51.2025.4.06.3825/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000222-51.2025.4.06.3825/MG
PARTE AUTORA
: DERNEVAL SOARES DOS SANTOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES (OAB MG127862)
DESPACHO/DECISÃO
O juízo da Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba ordenou …
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Processo nº 6002761-66.2024.4.06.3811
ID: 309667579
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6002761-66.2024.4.06.3811
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 6002761-66.2024.4.06.3811/MG
RÉU
: EDMAR SOUZA NIFA
ADVOGADO(A)
: JOSE PROCOPIO RAMOS (OAB MG052897)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para CONDENAR o réu EDMAR SOUZA NIFA, nas penas dos artigos 311, 180, 307 c/c 62, I …
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Processo nº 6000764-81.2024.4.06.3800
ID: 275360724
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6000764-81.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000764-81.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: LUCIANA ALVES VIOTTI
ADVOGADO(A)
: THIAGO QUARESMA FRAUCHES (OAB MG180109)
ADVOGADO(A)
: VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB MG128288)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
Cuida-se de ação proposta por
LUCIANA…
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Processo nº 6003986-57.2024.4.06.3800
ID: 320145531
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6003986-57.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003986-57.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: WANIA ELIZABETH GONCALVES MOREIRA
ADVOGADO(A)
: VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672)
ADVOGADO(A)
: VANESSA BRUNO VIEIRA
SENTENÇA
Ante exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, com análise do mérito, com…
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Processo nº 6002625-96.2025.4.06.3823
ID: 315783204
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6002625-96.2025.4.06.3823
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002625-96.2025.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: MARTA APARECIDA ANDRADE GUIZILINI
ADVOGADO(A)
: DAYANE DE OLIVEIRA ZANELLI (OAB MG162770)
DESPACHO/DECISÃO
MARTA APARECIDA ANDRADE GUIZILINI
, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, impetrou o presente mandado de segurança, …
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Processo nº 6002810-70.2025.4.06.3812
ID: 309131652
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6002810-70.2025.4.06.3812
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002810-70.2025.4.06.3812/MG
AUTOR
: ELMO ARAUJO DE CARVALHO
ADVOGADO(A)
: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB MG152000)
ATO ORDINATÓRIO
Uma vez que a procuração assinada digitalmente (
evento 1, PROC2
) não traz informações sobre sua autenticidade e qual a…
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