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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 15 de 25
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ID: 311182255
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 6005561-60.2025.4.06.3802
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 6005561-60.2025.4.06.3802/MG
INDICIADO
: MAYARA RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: ADRIANO SALGE PEREIRA (OAB MG141703)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
I – Formalmente, a prisão em flagrante obedeceu aos preceitos constitucionais (CF, art. 5º, incisos LXI e LXV) e legais (CPP…
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Processo nº 6001596-78.2024.4.06.3812
ID: 272783375
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6001596-78.2024.4.06.3812
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 6001596-78.2024.4.06.3812/MG
RÉU
: FABIANA DOS SANTOS MENESES
ADVOGADO(A)
: LEANDRO CHAMONE CARDOSO (OAB MG100723)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (
evento 1, DOC1
) em face de
Fabiana dos Santos Meneses
, pela suposta prática dos crimes previstos nos …
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Processo nº 0002469-83.2017.4.01.3807
ID: 277729051
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0002469-83.2017.4.01.3807
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 0002469-83.2017.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002469-83.2017.4.01.3807/MG
RELATORA
: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
APELANTE
: PAULO TARSO DE MENEZES NEVES
ADVOGADO(A)
: WELLINGTON RICARDO TAVARES CARDOSO (OAB MG104912)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. …
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Processo nº 0001436-13.2012.4.01.3814
ID: 312639559
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0001436-13.2012.4.01.3814
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Advogados:
RENATO LOPES COSTA
(OAB/MG 78.047)
PEDRO BOAVENTURA SOARES
(OAB/MG 51.035)
SIMONI ROCHA
(OAB/RO 2.966)
ANTONIO BASILIO CARDOSO
(OAB/MG 66.348)
LUIZ PHILIPPE ALBUQUERQUE DE LIMA E SILVA
(OAB/MG 168.025)
LUCIENE ASSUNCAO CHAVES
(OAB/MG 110.049)
MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI
(OAB/MG 79.325)
CAROLINE LEITE LUCIO MENDES DOS REIS
(OAB/MG 92.828)
ALDANIR JOSE RAGAZZI
(OAB/MG 28.185)
MAURO LUCIO DOS SANTOS
(OAB/MG 41.883)
MULLER ARAUJO CARVALHO
(OAB/MG 150.364)
PAULO AFONSO BISOL
(OAB/RS 34.179)
JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA
(OAB/MG 84.022)
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001436-13.2012.4.01.3814/MG
ACUSADO
: WAGNER ANTONIO ALVES
ADVOGADO(A)
: JEANNETE MARQUES LAGE SOUZA (OAB MG084022)
ADVOGADO(A)
: PAULO AFONSO BISOL (OAB RS034179)
ADVOGADO(A)
: MULLER ARAUJO CARVALHO (OAB MG150364)
ADVOGADO(A)
: MAURO LUCIO DOS SANTOS …
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Processo nº 6004886-57.2025.4.06.0000
ID: 304382910
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 6004886-57.2025.4.06.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Nº 6004886-57.2025.4.06.0000/MG
PACIENTE/IMPETRANTE
: ROBSON ALVES FONSECA SANTOS
ADVOGADO(A)
: KALLYENE CRISTHYANE DE FARIA (OAB MG109483)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
habeas corpus
impetrado em favor de
ROBSON ALVES FONSECA SANTOS
, contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de …
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Processo nº 1040581-77.2023.4.06.3800
ID: 319548702
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1040581-77.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 1040581-77.2023.4.06.3800/MG
RÉU
: FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA
ADVOGADO(A)
: SAMUEL AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (OAB MG186206)
ADVOGADO(A)
: GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (OAB MG181607)
ADVOGADO(A)
: SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO (OAB MG155372)
ADVOGADO(A)
: JOAO CARLOS GONCALVES KRAKA…
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Processo nº 1032165-95.2022.4.01.3800
ID: 280835285
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1032165-95.2022.4.01.3800
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 1032165-95.2022.4.01.3800/MG
RÉU
: AFRANIO BATISTA DIAS
ADVOGADO(A)
: LAIS PEREIRA ARAUJO (OAB MG199654)
RÉU
: RICARDO BARBOZA TRINDADE
ADVOGADO(A)
: THIAGO AUGUSTO ABREU SILVA (OAB MG115844)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de
Ricardo Barbo…
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Processo nº 1001203-60.2020.4.01.3800
ID: 325614095
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1001203-60.2020.4.01.3800
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 1001203-60.2020.4.01.3800/MG
RÉU
: AUGUSTO DE ASSIS ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: MARIVANE DA CONCEICAO CAMPOS (OAB MG053713)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições constitucionais, denunciou
Augusto de Assis Almeida
, pela suposta prática do delito de cont…
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Processo nº 6020592-29.2025.4.06.3800
ID: 274134731
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6020592-29.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6020592-29.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: RERUM CORP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A)
: DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759)
ADVOGADO(A)
: THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER (OAB RJ173962)
ADVOGADO(A)
: RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490)
DESPACHO/DE…
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Processo nº 1068324-62.2023.4.06.3800
ID: 309882160
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1068324-62.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 1068324-62.2023.4.06.3800/MG
RÉU
: WALDINEY MARCELINO STEGEMANN
ADVOGADO(A)
: MARCOS VINICIUS MARRA (OAB MG159642)
ADVOGADO(A)
: ROSILENO ARIMATEA MARRA (OAB MG071595)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições constitucionais, denunciou
WALDINEY MARCEL…
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