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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 16 de 1000
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ID: 273069782
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0025671-76.2018.4.01.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 0025671-76.2018.4.01.3800/MG
RÉU
: ELI DONIZETE DA SILVA
ADVOGADO(A)
: JULIA LEMOS CAMBRAIA (OAB MG199652)
ADVOGADO(A)
: THIAGO CORDEIRO FAVARO (OAB MG129796)
RÉU
: ALCIONE CUNHA DE AQUINO SILVA
ADVOGADO(A)
: RENATA GONTIJO JARDIM (OAB MG115906)
ADVOGADO(A)
: LARISSA CAPANEMA DE AQUI…
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Processo nº 1000684-93.2022.4.01.3807
ID: 320762415
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 1000684-93.2022.4.01.3807
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Remessa Necessária Cível Nº 1000684-93.2022.4.01.3807/MG
PARTE AUTORA
: ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A)
: ANA LUISA GOMES ASSIS (OAB MG206289)
ADVOGADO(A)
: CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA (OAB SC034956)
DESPACHO/DECISÃO
________________________________________________________________
DECIS…
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Processo nº 6001869-20.2025.4.06.3813
ID: 314792292
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6001869-20.2025.4.06.3813
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 6001869-20.2025.4.06.3813/MG
RÉU
: GILDA MARIA DE SANTANA
ADVOGADO(A)
: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (OAB RJ154023)
RÉU
: LUCAS DE AZEVEDO PINHEIRO
ADVOGADO(A)
: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (OAB RJ154023)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de AÇÃO PENAL manejada pelo MPF em face de
JHONATAN WILL…
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Processo nº 6253842-69.2025.4.06.3800
ID: 319285896
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6253842-69.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6253842-69.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ROBSON APARECIDO DE FREITAS
ADVOGADO(A)
: RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS (OAB MG184559)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por
ROBSON APARECIDO DE FREITAS
, qualificado na inicial, contra ato atribuído ao
D…
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Processo nº 6001654-08.2025.4.06.3825
ID: 278260286
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6001654-08.2025.4.06.3825
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001654-08.2025.4.06.3825/MG
IMPETRANTE
: SILVIO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO(A)
: AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de M
andado
de
Segurança
individual impetrado por
SILVIO DE SOUZA SANTOS
contra pretenso ato ilegal imputado ao
GERENTE-EXECUTIVO…
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Processo nº 6003251-51.2025.4.06.3812
ID: 320539647
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6003251-51.2025.4.06.3812
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003251-51.2025.4.06.3812/MG
AUTOR
: MARIANA FERNANDES ABREU DE PAULA
ADVOGADO(A)
: JANAINA BALBINO VASCONCELOS ASSUNCAO (OAB MG112200)
ADVOGADO(A)
: MARCUS VINICIUS BALBINO VASCONCELOS (OAB MG094844)
ATO ORDINATÓRIO
Uma vez que a procuração assinada digit…
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Processo nº 6003564-27.2025.4.06.3807
ID: 311853471
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6003564-27.2025.4.06.3807
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003564-27.2025.4.06.3807/MG
AUTOR
: FABRICIO ANTONIO PIMENTA DE FARIA
ADVOGADO(A)
: CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO (OAB MG193828)
ADVOGADO(A)
: PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO (OAB MG134372)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 1º, § 1º, V, da RESOLUÇÃO CONJUNTA PRESI/COG…
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Processo nº 6272690-07.2025.4.06.3800
ID: 335988023
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6272690-07.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6272690-07.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: MULTIFER SIDERURGIA LTDA
ADVOGADO(A)
: RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS (OAB MG097816)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, objetivando provimento jurisdicional que determine à autoridade coator…
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Processo nº 6004322-61.2024.4.06.3800
ID: 299556638
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6004322-61.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004322-61.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: NILSON DONIZETE DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: DOUGLAS LEITE VIEIRA (OAB MG164942)
SENTENÇA
Ante a informação de que foi espontaneamente impulsionado o processo administrativo nº 44233.999994/2020-07, relativo ao requerimento de benefício…
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Processo nº 6199249-90.2025.4.06.3800
ID: 308611768
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6199249-90.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6199249-90.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: R FONSECA ADVOGADOS
ADVOGADO(A)
: RENNER SILVA FONSECA (OAB MG097515)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
“MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL REPRESSIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA”
impetrado por
R FONSECA ADVOGADO…
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