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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 17 de 25
Pessoas encontradas nos registros
ID: 313874959
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara Federal de Juiz de Fora
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 1000595-50.2022.4.06.3801
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000595-50.2022.4.06.3801/MG
IMPETRANTE
: ANTONIO CARLOS ANTUNES GUIMARAES
ADVOGADO(A)
: TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI (OAB MG148912)
ADVOGADO(A)
: ELPIDIO DONIZETTI NUNES (OAB MG045290)
ADVOGADO(A)
: DALVO WOODS PEDROSA (OAB MG058531)
DESPACHO/DECISÃO
Ale…
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Processo nº 0051409-71.2015.4.01.3800
ID: 314963319
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0051409-71.2015.4.01.3800
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 0051409-71.2015.4.01.3800/MG
RÉU
: CRISTIANO DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO(A)
: ANTONIO EXPEDITO DE LIMA (OAB MG037631)
ADVOGADO(A)
: JAIR ALVES MARTINS (OAB MG029287)
ADVOGADO(A)
: VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA (OAB MG101246)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal proposta…
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Processo nº 1004814-30.2023.4.06.3815
ID: 276399305
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1004814-30.2023.4.06.3815
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004814-30.2023.4.06.3815/MG
EXECUTADO
: INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIO
ADVOGADO(A)
: DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007)
ADVOGADO(A)
: RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA (OAB MG118820)
ADVOGADO(A)
: FERNANDA DE FATIMA SIQUEIRA RODRIGUES (OAB MG144450)
ADVOGADO(A)
: PERICLES DE P…
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Processo nº 6004841-66.2025.4.06.3811
ID: 322164936
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 6004841-66.2025.4.06.3811
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 6004841-66.2025.4.06.3811/MG
INDICIADO
: JOAO PAULO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: MARCELO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAUJO (OAB MG118535)
DESPACHO/DECISÃO
No dia 09/07/2025 18:00:00, foi aberta a audiência de custódia nos autos do processo acima, conforme registro…
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Processo nº 0022354-36.2019.4.01.3800
ID: 315365299
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0022354-36.2019.4.01.3800
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 0022354-36.2019.4.01.3800/MG
RÉU
: VALDEY RODRIGUES PENA
ADVOGADO(A)
: PATRICIA PEREIRA RABELO (OAB MG130028)
ADVOGADO(A)
: MAURO GERALDO PEREIRA (OAB MG139136)
DESPACHO/DECISÃO
I - RELATÓRIO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de
VALDEY RODRIGUES PENA
, imputando-…
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Processo nº 0062519-67.2015.4.01.3800
ID: 280735967
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0062519-67.2015.4.01.3800
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 0062519-67.2015.4.01.3800/MG
RÉU
: LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA
ADVOGADO(A)
: GERALDO NELES RODRIGUES (OAB MG117154)
ADVOGADO(A)
: JANAINA GUIMARAES DE CASTILHO (OAB MG141056)
ADVOGADO(A)
: MANOELINO RAMOS FILHO (OAB MG057469)
ADVOGADO(A)
: NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA (OAB MG061242)
RÉU
: HE…
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Anderson De Lima Silva e outros x Itamar Resende De Oliveira Junior e outros
ID: 306863840
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - CRIMINAL
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 1002051-31.2022.4.01.3815
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
LARISSA DE OLIVEIRA COSTA
(OAB/MG 216.136)
LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS
(OAB/MG 192.269)
STEPHAN FERNANDES SOUZA
(OAB/MG 128.237)
LUIS CARLOS DE RESENDE
(OAB/MG 141.339)
MARONEY JUSTINIANO HENRIQUES
(OAB/MG 111.520)
JOAO ERNESTO TORRES SANTOS
(OAB/MG 195.734)
RAFAEL CERQUEIRA DOS SANTOS
(OAB/RJ 220.065)
FILIPE AUGUSTO QUEIROZ LIPARINI
(OAB/MG 186.469)
Apelação Criminal Nº 1002051-31.2022.4.01.3815/MG
APELANTE
: ANDERSON DE LIMA SILVA (RÉU)
ADVOGADO(A)
: RAFAEL CERQUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ220065)
ADVOGADO(A)
: FILIPE AUGUSTO QUEIROZ LIPARINI (OAB MG186469)
APELANTE
: JEAN CARLOS MAIA TEODORO (RÉU)
ADVOGADO(A)
: LUCAS AUGUSTO RESENDE DIAS (OAB MG…
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Processo nº 6013828-27.2025.4.06.3800
ID: 303780674
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6013828-27.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 6013828-27.2025.4.06.3800/MG
RÉU
: MARCELO HARLEI DUARTE
ADVOGADO(A)
: WARLEY PATRICK OLIVEIRA (OAB MG142266)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal ofereceu Acordo de Não Persecução Penal a
MARCELO HARLEI
,
no bojo destes autos, instaurado para apurar a suposta prática dos cr…
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Processo nº 6059724-30.2024.4.06.3800
ID: 326301776
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6059724-30.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 6059724-30.2024.4.06.3800/MG
INTERESSADO
: LUIZ EDUARDO REZENDE DE CASTRO
ADVOGADO(A)
: GERALDO SAVIO SANTANA
DESPACHO/DECISÃO
1. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Márcio Xavier de Rezende, como incurso nas penas do art. 171, § 3º e art. 171, § 3º c/c art.…
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Processo nº 6162546-63.2025.4.06.3800
ID: 328872204
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
Nº Processo: 6162546-63.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 6162546-63.2025.4.06.3800/MG
ACUSADO
: JANE APARECIDA MENDES
ADVOGADO(A)
: CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA (OAB MG114852)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de
revogação da prisão preventiva
formulado pela defesa de
JANE APARECIDA MENDES
, no qual pugna pelo re…
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