Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000521-71.2023.5.02.0605" – Página 2 de 2

Processo nº 1000521-31.2018.4.01.3815

ID: 336353548

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000521-31.2018.4.01.3815

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEIDIANE PORTELA LEITE FAVACHO THIAGO PORTELA GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHIRLEY MARY PEREIRA

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Apelação/Remessa Necessária Nº 1000521-31.2018.4.01.3815/MG APELADO : THIAGO PORTELA GOMES ADVOGADO(A) : SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) APELADO : CLEIDIANE PORTELA LEITE FAVACHO ADVOGADO(A) : S…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Tania Barbara De Oliveira Fernandes

ID: 336264616

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000521-56.2021.4.01.3805

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

TANIA BARBARA DE OLIVEIRA FERNANDES

80

Advogados:

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

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MAYLON FURTADO PASSOS

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Processo nº 1000521-96.2021.4.01.3824

ID: 292740850

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000521-96.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO COELHO DIAS SILVA CRISTINA SOUSA LEITE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

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CLEYVERTON SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000521-96.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE : CRISTINA SOUSA LEITE ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG111433) ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396…

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Processo nº 1000521-75.2020.4.01.3810

ID: 316826155

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000521-75.2020.4.01.3810

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000521-75.2020.4.01.3810/MG IMPETRANTE : EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCO SALEMA TAVELLA (OAB SP190807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de …

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Processo nº 1000521-36.2022.4.06.3820

ID: 304184482

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000521-36.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE PIRES DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA RENNER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000521-36.2022.4.06.3820/MG REQUERENTE : GISLENE PIRES DA COSTA ADVOGADO(A) : CAMILA RENNER (OAB MG184611) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da sen… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000521-36.2022.4.06.3820/MG REQUERENTE : GISLENE PIRES DA COSTA ADVOGADO(A) : CAMILA RENNER (OAB MG184611) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da sentença de Evento 21, SENT1, a pretensão da parte autora foi julgada procedente em parte para reconhecer que deve ser computada para fins de carência e tempo de contribuição a competência 12/1993 , bem como reconhecer para fins de carência o período de 20/06/2003 a 31/12/2004 , em que a parte autora esteve em gozo do auxílio-doença NB 129.872.568-0, bem como impor ao INSS a(s) obrigação(ções) de: a) averbar a competência 12/1993 no CNIS da parte autora; b) expedir as guias de contribuição previdenciária referentes à indenização/complementação de recolhimento das competências 01/2010 a 01/2016 , com incidência de encargos na forma da Lei até a DER em 14/04/2022; c) efetuado o pagamento pela parte autora , promover a reanálise do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.845.122-2) desde a (DER 14/04/2022) ou, mediante reafirmação da DER, com os desdobramentos próprios ao procedimento na esfera administrativa, inclusive o pagamento de diferenças corrigidas desde esse marco em caso de concessão. Emitida a guia de complementação (Evento 44, GPS1), a parte autora juntou aos autos o comprovante de pagamento (Evento 45). Dessa forma, intime-se o INSS para promover a reanálise do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.845.122-2) desde a (DER 14/04/2022) ou, mediante reafirmação da DER, com os desdobramentos próprios ao procedimento na esfera administrativa , inclusive o pagamento de diferenças corrigidas desde esse marco em caso de concessão. Cumpridos todos os itens determinados na sentença, e sendo consignado que os demais procedimentos ocorrerão na esfera administrativa, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Antes, porém, intimem-se as partes. Belo Horizonte/MG.

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Processo nº 1000521-89.2023.4.06.9999

ID: 301075342

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000521-89.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CATUAI EMPREENDIMENTOS LTDA IONE DA CONCEICAO RUSSEFF PRADO CENACHI IVAN RUSSEFF PRADO IVONE RUSSEFF PRADO RESENDE PEDRO MAGALHAES BIFANO VASSIL ROUSSEFF PRADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULIO RICARDO ABREU SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000521-89.2023.4.06.9999/MG APELADO : CATUAI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB MG081511) APELADO : PEDRO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A) : BRENO TRAJANO… Apelação Cível Nº 1000521-89.2023.4.06.9999/MG APELADO : CATUAI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB MG081511) APELADO : PEDRO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A) : BRENO TRAJANO DOS SANTOS (OAB MG091807) APELADO : IVONE RUSSEFF PRADO RESENDE ADVOGADO(A) : LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) APELADO : IONE DA CONCEICAO RUSSEFF PRADO CENACHI ADVOGADO(A) : TULIO RICARDO ABREU SANTOS (OAB MG090548) ADVOGADO(A) : ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO (OAB MG104690) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677) APELADO : VASSIL ROUSSEFF PRADO ADVOGADO(A) : TULIO RICARDO ABREU SANTOS (OAB MG090548) ADVOGADO(A) : ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO (OAB MG104690) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677) APELADO : IVAN RUSSEFF PRADO ADVOGADO(A) : TULIO RICARDO ABREU SANTOS (OAB MG090548) ADVOGADO(A) : ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO (OAB MG104690) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Observa-se que as razões recursais contêm, conforme exige o art. 1029 do CPC, a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto e as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida. Ao analisar os autos, verifica-se que foram observados os requisitos gerais de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, representação, regularidade formal e preparo) e intrínsecos (exaurimento das instâncias, cabimento e interesse recursal). Foi prequestionada a matéria objeto do recurso e satisfeitas as demais condições para o seu processamento. A partir de juízo preliminar, próprio desta fase de admissibilidade, tem-se que a parte, a teor de suas razões recursais, demonstrou possível contrariedade aos citados artigos legais, conforme exigência do artigo 105, III, "a", da CF/88, suficiente para justificar a admissão do recurso. Ante ao exposto e diante da inexistência de outros óbices processuais, com amparo no artigo 1030, V, caput , do CPC, ADMITO o recurso especial. Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

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