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"1000567-02.2022.8.26.0274" - Resultados da Busca – Página 2 de 2

Processo nº 1000567-76.2022.4.06.3803

ID: 276606682

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-76.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000567-76.2022.4.06.3803/MG AUTOR : MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INS…

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Processo nº 1000567-87.2021.4.01.9999

ID: 278676063

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-87.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DELVANI PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAIRA SILVIA GANDRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000567-87.2021.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : DELVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAIRA SILVIA GANDRA (OAB SP177723) EMENTA DIREIT… Apelação Cível Nº 1000567-87.2021.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : DELVANI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAIRA SILVIA GANDRA (OAB SP177723) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural, ao fundamento de ausência de início de prova material suficiente para comprovar a atividade rural pelo período de carência exigido em lei. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora demonstrou o exercício de atividade rural pelo período exigido no art. 142 da Lei nº 8.213/91, mediante início de prova material corroborado por prova testemunhal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o segurado especial pode comprovar o tempo de serviço rural por meio de início de prova material complementado por prova testemunhal idônea (Súmula 149/STJ e Súmula 577/STJ). 4. No caso concreto, a parte autora apresentou documentos que comprovam o exercício de atividade rural (Evento 1 – OUT2): (i) Carteira de Filiação ao Sindicados dos Trabalhadores Rurais de Águas Vermelhas – MG, com data de admissão em 03/08/2004 (fl. 13); (ii) Certidão de Casamento, realizado em 1981, na qual o marido é qualificado como lavrador (fl. 15); (iii) Certidão de nascimento de filho em 1983, sem a qualificação da profissão do marido (fl. 17). 5. Os documentos analisados em conjunto com os depoimentos testemunhais colhidos em juízo, evidenciam a continuidade do labor rurícola pelo período de carência exigido. 6. O entendimento jurisprudencial do STJ e do TRF da 1ª Região admite a ampliação do período de prova documental, desde que acompanhada de prova testemunhal robusta e coerente, conforme as peculiaridades da atividade campesina. 7. Preenchidos os requisitos de idade e carência, é devido o benefício de aposentadoria por idade rural, nos termos dos arts. 48 e 142 da Lei nº 8.213/91. IV. DISPOSITIVO 8. Apelação provida para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de aposentadoria rural a partir de 28/02/2018 (DER). Alterado o resultado da lide, inverto o ônus da sucumbência e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, de acordo com o §3º, I, do artigo 85 do CPC (Súmula 111/STJ). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR provimento à Apelação da parte autora para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de aposentadoria rural a partir de 28/02/2018 (DER). Alterado o resultado da lide, inverto o ônus da sucumbência e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, de acordo com o §3º, I, do artigo 85 do CPC (Súmula 111/STJ), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 1000567-78.2023.4.06.9999

ID: 314755035

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-78.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CESARIO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIANO MENDES BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO RODRIGUES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA FERREIRA DIAS BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000567-78.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE : EDUARDO CESARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA FERREIRA DIAS BOTELHO (OAB MG1… Apelação Cível Nº 1000567-78.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE : EDUARDO CESARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA FERREIRA DIAS BOTELHO (OAB MG166352) ADVOGADO(A) : MARIO RODRIGUES ROCHA (OAB MG060389) ADVOGADO(A) : FABIANO MENDES BOTELHO (OAB MG125180) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SUPOSTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. INTENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A parte autora ajuizou ação ordinária em face do INSS, com pedido de concessão de aposentadoria por idade rural. 2. O juízo de origem julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que não houve comprovação da condição de trabalhador rural durante parte do período de carência exigido. 3. Interposta apelação, a parte autora sustentou o preenchimento dos requisitos legais para concessão do benefício, aduzindo o exercício de atividade rurícola, na condição de segurado especial, por mais de 180 meses. 4. Esta Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. 5. A parte autora opôs embargos de declaração, alegando omissão e contradição no acórdão embargado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 6. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado apresenta omissão ou contradição na apreciação das provas relativas ao exercício de atividade rural no período de carência exigido para concessão de aposentadoria por idade rural. III. RAZÕES DE DECIDIR 7. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes na decisão judicial. 8. A omissão caracteriza-se pela ausência de enfrentamento de fundamentos relevantes, questões de ordem pública ou de pedidos expressamente formulados. A contradição, por sua vez, exige inconsistência lógica entre as premissas e a conclusão da decisão. 9. No presente caso, o embargante sustenta que o voto condutor não examinou adequadamente a força probatória da DAP emitida em 2010, que comprovaria o labor rural entre 2006 e 2010, e alega contradição na valoração do conjunto probatório. 10. Tais alegações não evidenciam vícios aptos a ensejar o acolhimento dos embargos, mas revelam pretensão de rediscutir o mérito da decisão já proferida, o que extrapola os limites do recurso de embargos de declaração. 11. O acórdão embargado examinou de modo expresso e coerente os documentos apresentados, incluindo a DAP de 2010, e concluiu que não há prova suficiente do exercício de atividade rural entre 2006 e 2010, período essencial para o cômputo da carência. 12. Ressaltou-se que, embora houvesse início razoável de prova material, os depoimentos testemunhais foram imprecisos quanto à continuidade do labor rural no período mencionado, e que a ausência de documentos comprobatórios para o intervalo de 2006 a 2010 inviabilizava o reconhecimento do direito ao benefício. 13. Assim, não se constata omissão nem contradição na decisão embargada. 14. O manejo dos embargos, no caso, busca reabrir a discussão quanto à valoração do conjunto probatório, o que deve ser veiculado por meio dos recursos cabíveis às instâncias superiores, e não por meio de embargos declaratórios. IV. DISPOSITIVO 15. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 1000567-96.2022.4.01.3809

ID: 318557938

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-96.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SOUSA LINO RAQUEL APARECIDA DE SOUZA REGINALDO DE SOUZA REINALDO DE SOUZA RENATA DE SOUZA RENATO DE SOUZA RONALDO DE SOUZA ROSEMIR DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000567-96.2022.4.01.3809/MG AUTOR : ROSEMIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ADVOGADO(A) : MARY MATIKO SAWAZACHI DE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000567-96.2022.4.01.3809/MG AUTOR : ROSEMIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ADVOGADO(A) : MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A) : RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) ADVOGADO(A) : LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) AUTOR : RAQUEL APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ADVOGADO(A) : LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A) : MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A) : RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) AUTOR : REGINALDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ADVOGADO(A) : LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A) : MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A) : RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) AUTOR : ADRIANA DE SOUSA LINO ADVOGADO(A) : ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ADVOGADO(A) : MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A) : RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) ADVOGADO(A) : LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) AUTOR : RENATA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ADVOGADO(A) : LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A) : MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A) : RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) AUTOR : RENATO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ADVOGADO(A) : LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A) : MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A) : RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) AUTOR : RONALDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) ADVOGADO(A) : ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) AUTOR : REINALDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG093391) ADVOGADO(A) : MARY MATIKO SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG121680) ADVOGADO(A) : RODRIGO GONCALVES DE SOUZA (OAB MG098496) ADVOGADO(A) : LAURA SHIZUE SAWAZACHI DE AVILA (OAB MG185249) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença. 2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Secretaria do Juízo (R$ 57.514,92 – DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). 3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamentos – RPV’s dos seguintes valores: A) Em favor da AUTORA ADRIANA DE SOUSA LINO , a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 5.032,55 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). A.1) Em favor do ADVOGADO ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 2.156,82 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). B) Em favor da AUTORA RAQUEL APARECIDA DE SOUZA , a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 5.032,55 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). B.1) Em favor do ADVOGADO ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 2.156,82 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). C) Em favor do AUTOR REGINALDO DE SOUZA , a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 5.032,55 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). C.1) Em favor do ADVOGADO ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 2.156,82 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). D) Em favor do AUTOR REINALDO DE SOUZA , a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 5.032,55 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). D.1) Em favor do ADVOGADO ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 2.156,82 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). E) Em favor da AUTORA RENATA DE SOUZA , a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 5.032,54 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). E.1) Em favor do ADVOGADO ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 2.156,82 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). F) Em favor do AUTOR RENATO DE SOUZA , a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 5.032,54 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). F.1) Em favor do ADVOGADO ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 2.156,82 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). G) Em favor do AUTOR RONALDO DE SOUZA , a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 5.032,54 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). G.1) Em favor do ADVOGADO ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 2.156,82 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). H) Em favor do AUTOR ROSEMIR DE SOUZA , a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 5.032,54 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). H.1) Em favor do ADVOGADO ATTILIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 2.156,82 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 39). 4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária. 5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 - Intimem-se. Cumpra-se.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000567-02.2022.8.26.0274" – Página 2 de 2

Processo nº 1000567-76.2022.4.06.3803

Processo nº 1000567-87.2021.4.01.9999

Processo nº 1000567-78.2023.4.06.9999

Processo nº 1000567-96.2022.4.01.3809