Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000967-83.2023.5.02.0602" – Página 2 de 2

Processo nº 1000967-24.2022.4.06.3825

ID: 316108165

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000967-24.2022.4.06.3825

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOUSA DAS GRACAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FILIPE MEIRA MARTINS

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FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL

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RECURSO CÍVEL Nº 1000967-24.2022.4.06.3825/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : MARIA APARECIDA SOUSA DAS GRACAS ADVOGADO(A) : MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL (OAB…

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Maria Aparecida Sousa Das Gracas x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295112187

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000967-24.2022.4.06.3825

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOUSA DAS GRACAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FILIPE MEIRA MARTINS

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FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Governo Do Parana Secretaria De Estado Da Fazenda e outros x Debora Dos Santos Ramos

ID: 300083240

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000967-41.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Polo Passivo:

DEBORA DOS SANTOS RAMOS

80

Advogados:

GABRIELLE ALVES DE MOURA

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JOSE PROCOPIO RAMOS

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LUIZA RIBEIRO ALMEIDA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 1000967-38.2023.4.06.3809

ID: 318557919

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-38.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ARANTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO PECHANSKY HELLER

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CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000967-38.2023.4.06.3809/MG AUTOR : JOAO BATISTA ARANTES ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FI…

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Processo nº 1000967-66.2022.4.06.3811

ID: 316885187

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-66.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES

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AÇÃO PENAL Nº 1000967-66.2022.4.06.3811/MG RÉU : DOUGLAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO DA SILVA GONCALVES (OAB MG168246) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em face de DOUGLAS …

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Processo nº 1000967-56.2023.4.06.3803

ID: 317081478

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000967-56.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ SATOCI HAMADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA CAMPOS

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NEY DA SILVA CAMPOS JUNIOR

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000967-56.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE : LUIZ SATOCI HAMADA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA CAMPOS (OAB MG160248) ADVOGADO(A) : NEY DA SILVA C… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000967-56.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE : LUIZ SATOCI HAMADA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA CAMPOS (OAB MG160248) ADVOGADO(A) : NEY DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB MG130172) DESPACHO/DECISÃO KARINA ANDRADE CHAGAS e LUCAS KENJI ANDRADE HAMADA requerEM habilitação neste processo, juntando documentação pessoal e certidão de óbito da parte autora. Segundo o art. 687 do CPC, “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo”. Por sua vez, o art. 1.797 do CC estabelece que, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente, “ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão (inc. I) ou ainda “ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houve mais de um nessas condições, ao mais velho” (inc. II). Já o art. 613 do CPC prescreve que, “até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório”, rezando o artigo 614 do referido estatuto que “o administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio” Assim, comprovada a condição de ex-companheira e filho, com apoio nos arts. 688, II, 689 e 691 do CPC, DECLARO os requerentes habilitados à sucessão da parte autora neste processo , ficando desde logo advertidos da obrigação de conferir a eventuais outros herdeiros as suas respectivas cotas-partes, independentemente de arrolamento ou inventário. Promova a Secretaria à inclusão necessária no polo ativo. INTIMEM-SE. Haja vista a concordância da parte autora e a ausência de impugnação do INSS, ADOTO o parecer e os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ( evento 33, INF1 e evento 33, CALC2 ). EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) correspondente(s) e proceda-se à migração ao tribunal. Caberá ao autor(a) realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Cumpridas as determinações, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

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