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Processo nº 1001032-61.2022.4.06.3811

ID: 274735604

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-61.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA LAURA MORAIS ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIAN MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1001032-61.2022.4.06.3811/MG RÉU : ANA LAURA MORAIS ROSA ADVOGADO(A) : LILIAN MACHADO (OAB MG096901) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Designo audiência (híbrida) de instrução e jul… AÇÃO PENAL Nº 1001032-61.2022.4.06.3811/MG RÉU : ANA LAURA MORAIS ROSA ADVOGADO(A) : LILIAN MACHADO (OAB MG096901) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Designo audiência (híbrida) de instrução e julgamento para o dia 09/07/2025, às 14:00 destinada a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório da parte ré. Por híbrida entende-se que as partes, procuradores, testemunhas e demais participantes poderão optar pela participação no ato de forma remota ou presencial. A gravação audiovisual será realizada por meio da ferramenta Microsoft TEAMS , que pode ser acessada via computador ou smartphone, o que possibilita aos interessados a participação na audiência independentemente da sua localização física. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link (se, após clicar, não houver o redirecionamento, copie e cole o link diretamente no navegador da internet): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzE1MDZmYzktZGZhZS00NzFkLTlhNDgtZGJjMGZkNzlkMmI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%225ec2863a-8ea7-4680-95f2-57e5b68d55fd%22%7d No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários. Ficam as partes cientificadas de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. Havendo algum empecilho ou contratempo, deverão entrar em contato com a secretaria desta 2ª Vara, para os ajustes necessários. Quanto à testemunha Marco Túlio que devidamente intimado não compareceu à audiência anterior, o oficial de justiça deverá intimá-lo a comparecer à audiência com antecedência de no mínimo 90 minutos e, não se fazendo ele presente nesse horário, determino sua condução coercitiva, devendo o oficial de justiça acionar a polícia militar para sua condução. Servirá esta decisão como ofício a ser apresentado à Polícia Militar, caso necessário. Intimem-se, inclusive a testemunha Wanderlei, uma vez que o MPF manifestou-se por sua oitiva em ev. 93. Divinópolis, MG, data registrada eletronicamente.

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Processo nº 1001032-82.2022.4.06.3804

ID: 312989330

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001032-82.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA VIEIRA MARCIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO VIANA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001032-82.2022.4.06.3804/MG REQUERENTE : ZILDA VIEIRA MARCIANO ADVOGADO(A) : FLAVIO VIANA ELIAS (OAB SP268053) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001032-82.2022.4.06.3804/MG REQUERENTE : ZILDA VIEIRA MARCIANO ADVOGADO(A) : FLAVIO VIANA ELIAS (OAB SP268053) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO : consultar na internet no endereço eletrônico: https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica . No sistema e-Proc (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), utilize a opção “ Consulta Pública de Processos ”, no menu à esquerda da página. No espaço “ Nº Processo ”, preencha com o número da requisição processada e autuada no Tribunal, informada nos autos da seguinte maneira Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. xxxxxxxxxx processada no TRF6 com o no. xxxxxxxxxxxxxxx/TRF . OU no espaço “ CPF ”, preencha com o número do CPF da parte. Após, preencha o espaço “ Repita o código ”, com a sequência da caixa à esquerda e clique em consultar . Na impossibilidade de consultar via internet, deverá a parte comparecer ao balcão presencial ou virtural para obter a informação do banco em que foi depositado o valor. No resultado da Consulta Processual , estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora ou advogado com poderes sacar o valor. COMO SACAR O VALOR : CEF ou BANCO DO BRASIL : comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo, salvo nos casos de necessidade de apresentação da certidão de atuação do advogado nos autos. Nos ofícios requisitórios expedidos sem bloqueio, cabe ao interessado realizar o saque diretamente na instituição financeira depositária, independentemente de alvará, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ( https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20822-2023.pdf ). Na hipótese de pretender a transferência dos valores constantes da RPV, tão logo seja efetuado o depósito judicial, a parte interessada, por meio de seu(sua) patrono(a), poderá realizar o pedido automatizado de transferência para conta indicada, conforme instruções disponíveis em: https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/ Ressalte-se que neste caso: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Arquivem-se com baixa.

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Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1001032-61.2022.4.06.3811

Processo nº 1001032-82.2022.4.06.3804