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"1001502-03.2023.5.02.0702" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Processo nº 1001502-16.2022.4.06.3804

ID: 277161370

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001502-16.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDETE RIBEIRO SOUZA

Acórdão

Advogados:

TALISSON TIAGO LEANDRO

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TARCISIO GAMBARDELA PEREIRA

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ANA PAULA MEDICI MENDES ASSUNCAO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001502-16.2022.4.06.3804/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : VALDETE RIBEIRO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA MEDICI MENDES ASSUNCAO (OAB MG153006…

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Processo nº 1001502-64.2023.4.06.3809

ID: 321329099

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001502-64.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LINDAURA PEREIRA DO AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERIK JHON VILELA DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001502-64.2023.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE : LINDAURA PEREIRA DO AMORIM ADVOGADO(A) : ERIK JHON VILELA DA SILVA…

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Processo nº 1001502-16.2023.4.06.3825

ID: 325489648

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-16.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR GONCALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ROBERTO DE JESUS JUNIOR

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TWAN MAHATMA COSTA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

POLLYANNA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001502-16.2023.4.06.3825/MG AUTOR : ADEMAR GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : POLLYANNA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA (OAB MG187758) ADVOGADO(A) : TWAN MAHATMA…

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Processo nº 1001502-88.2022.4.01.3825

ID: 320522321

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001502-88.2022.4.01.3825

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADAO BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ

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GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001502-88.2022.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : ADAO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ (OAB MG194063) ADVOGAD…

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Processo nº 1001502-62.2019.4.01.3803

ID: 325374158

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-62.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ENALDO VICENTE DA SILVA JULIANA APARECIDA DE AQUINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDIVINO ARAUJO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001502-62.2019.4.01.3803/MG AUTOR : ENALDO VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDIVINO ARAUJO DOS SANTOS (OAB MG141970) AUTOR : JULIANA APARECIDA DE AQUINO ADVOGADO(A) : VALDIVIN…

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Processo nº 1001502-16.2023.4.06.3825

ID: 319697699

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-16.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR GONCALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE ROBERTO DE JESUS JUNIOR

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TWAN MAHATMA COSTA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

POLLYANNA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001502-16.2023.4.06.3825/MG AUTOR : ADEMAR GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : POLLYANNA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA (OAB MG187758) ADVOGADO(A) : TWAN MAHATMA…

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Processo nº 1001502-30.2022.4.01.3812

ID: 307637926

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-30.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE CASTRO GILBERTO ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001502-30.2022.4.01.3812/MG AUTOR : MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB MG137130) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE C…

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Processo nº 1001502-88.2022.4.01.3825

ID: 311399266

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001502-88.2022.4.01.3825

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADAO BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ

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GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001502-88.2022.4.01.3825/MG REQUERENTE : ADAO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ (OAB MG194063) ADVOGADO(A) : GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR (…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Valdete Ribeiro Souza

ID: 262543406

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001502-16.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

VALDETE RIBEIRO SOUZA

80

Advogados:

TALISSON TIAGO LEANDRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TARCISIO GAMBARDELA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MEDICI MENDES ASSUNCAO

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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Processo nº 1001502-13.2023.4.06.3826

ID: 299557103

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001502-13.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

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RECURSO CÍVEL Nº 1001502-13.2023.4.06.3826/MG RECORRENTE : PAULO ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEBER DONIZETTI CAMPOS (OAB MG067764) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente qualifi… RECURSO CÍVEL Nº 1001502-13.2023.4.06.3826/MG RECORRENTE : PAULO ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEBER DONIZETTI CAMPOS (OAB MG067764) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente qualificado (ADI/STF), é possível o julgamento monocrático pelo relator (inc. XII do art. 12 da Resolução PRESI 41/2024 - TRF6). O STF julgou em jun/2024 a ADI 5090: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2. O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3. Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator p/ Acórdão Min. FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) A decisão possui eficácia erga omnes e vinculante e, por ser ex nunc (não retroativa), não há diferenças a serem pagas neste feito. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Intimar. Após o trânsito em julgado, devolver à origem para arquivamento. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001502-03.2023.5.02.0702" – Página 2 de 3

Processo nº 1001502-16.2022.4.06.3804

Processo nº 1001502-64.2023.4.06.3809

Processo nº 1001502-16.2023.4.06.3825

Processo nº 1001502-88.2022.4.01.3825

Processo nº 1001502-62.2019.4.01.3803

Processo nº 1001502-16.2023.4.06.3825

Processo nº 1001502-30.2022.4.01.3812

Processo nº 1001502-88.2022.4.01.3825

Caixa Econômica Federal - Cef x Valdete Ribeiro Souza

Processo nº 1001502-13.2023.4.06.3826