Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001605-29.2022.4.06.3802" – Página 2 de 2

Processo nº 1001605-80.2021.4.01.3809

ID: 336033482

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-80.2021.4.01.3809

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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EDUANE CORREA JASSO

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THUANY CAROLINE VIEIRA

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PEDRO HENRIQUE LEBRE DE LIMA BUENO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001605-80.2021.4.01.3809/MG AUTOR : SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LEBRE DE LIMA BUENO (OAB MG131766) ADVOGADO(…

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Processo nº 1001605-91.2024.4.06.9999

ID: 280781522

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001605-91.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL MOACIR SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE

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JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS

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RAFAEL DIAS VELOSO

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Apelação Cível Nº 1001605-91.2024.4.06.9999/MG APELANTE : MANOEL MOACIR SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGADO(A) : JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS (OAB MG154179) ADVOGADO(A) : CR…

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Processo nº 1001605-96.2022.4.06.3812

ID: 319440635

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001605-96.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA ROSANA CANDIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MARINHO DA SILVA

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JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA

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LARISSA FREITAS MARINHO

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GENILSON ALVES MARINHO

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JUNIO MARINHO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001605-96.2022.4.06.3812/MG RELATOR : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO REQUERENTE : NEUZA ROSANA CANDIDA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JUNIO MARINH…

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Processo nº 1001605-73.2022.4.01.3800

ID: 338672482

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001605-73.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO GOMES SAN JUAN JUNIOR KARINA DE MELO VIANA ROCHA KRIARE DESIGN E EVENTOS LTDA

Sentença

Advogados:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001605-73.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO : KRIARE DESIGN E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO (OAB MG112777) EXECUTADO : KARINA DE MELO VIAN…

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Processo nº 1001605-91.2024.4.06.9999

ID: 312345025

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001605-91.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MOACIR SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE

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JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS

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RAFAEL DIAS VELOSO

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Apelação Cível Nº 1001605-91.2024.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : MANOEL MOACIR SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGADO(A) : J… Apelação Cível Nº 1001605-91.2024.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : MANOEL MOACIR SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGADO(A) : JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS (OAB MG154179) ADVOGADO(A) : CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE (OAB MG176128) EMENTA APELAÇÃO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em tema de benefício por incapacidade, o juiz decide, em regra, com base na prova médica pericial, embora dela possa divergir, conforme art. 479 do CPC. 2. No caso em exame, foram efetuadas duas perícias judiciais ( evento 1, OUT62 e evento 1, OUT77 , fl. 03). Em ambas as perícias os experts foram categóricos quanto à inexistência de doença ou incapacidade. Ressalte-se que na segunda perícia o perito judicial afirmou que a parte autora já estava totalmente recuperada do acidente ocorrido no ano de 1986, tendo constatado, inclusive, a presença de calosidades nas mãos e indícios de simulação de sintomas durante a avaliação médica. 3. O laudo é expresso ao afirmar que no momento das perícias não se verifica incapacidade para o trabalho ou elementos de invalidez. A parte apelante não trouxe aos autos prova apta a afastar as conclusões periciais, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia, devendo, por isso, prevalecer a conclusão de que a atividade laborativa exercida e o esforço nela despendido são compatíveis com seu quadro de saúde. 4. Os quesitos apresentados foram devidamente respondidos pelo perito, que concluiu de forma clara e objetiva pela inexistência de incapacidade laborativa no momento da realização do exame, o qual não carece de complementação ou esclarecimentos adicionais. 5. O perito médico não precisa ter formação específica em determinada área da saúde; requer-se dele tão somente que demonstre conhecimento técnico, segurança e prudente análise da capacidade laborativa do paciente. 6. O benefício por incapacidade tem natureza transitória , podendo ser cessado quando não mais presentes os motivos que ensejaram a sua concessão ou novamente requerido quando sobrevierem motivos que assim o justifiquem. 7. Honorários advocatícios majorados em 5% (cinco por cento), nos termos do disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015. Suspensa a execução das custas processuais e dos honorários devidos pela parte autora em razão da concessão de assistência judiciária. 8. Apelação da parte autora não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

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