Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002009-20.2022.5.02.0242" – Página 2 de 2

Processo nº 1002009-74.2023.4.06.3825

ID: 339711143

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-74.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO BERNARDO COSTA E FREITAS

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CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002009-74.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : CATARINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO BERNARDO COSTA E FREITAS (OAB MG211026) ADVOGADO(A) : CLODOVALDO DA SILVA…

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Processo nº 1002009-31.2023.4.06.3807

ID: 299557306

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-31.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

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GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

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GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

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ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002009-31.2023.4.06.3807/MG REQUERENTE : VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA ADVOGADO(A) : ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR (OAB MG213816) ADVOGADO(A) : GILCEANY SALV… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002009-31.2023.4.06.3807/MG REQUERENTE : VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA ADVOGADO(A) : ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR (OAB MG213816) ADVOGADO(A) : GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA (OAB MG153481) ADVOGADO(A) : GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA (OAB MG153361) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA (OAB MG150864) DESPACHO/DECISÃO A CEF foi condenada a restituir ao exequente o montante de R$2.000,00 (dois mil reais) e a pagar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) título de danos morais, atualizados pela SELIC desde 15/06/2022 ( evento 51, SENT1 ). Neste cumprimento de sentença, a parte executa o montante R$ 8.878,77 (oito mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos) ( evento 58, EXECUMPR2 ). Intimada, a executada apresentou impugnação alegando excesso de execução, porque o exequente estaria cobrando os valores que já foram restituídos para sua conta bancária. Depositou o valor incontroverso R$6.288,00 para imediata liberação para o exequente e também depositou o montante controverso, R$ 2.590,77, para garantia da execução ( evento 69, IMPUGNA CUMPR SENT2 e seguintes). A parte afirma não ter recebido a restituição, pois sua conta foi encerrada em 2022 ( evento 70, PET_INTERCORRENTE2 ). A CEF deixou de comprovar a resituição, apesar de intimada para isso ( evento 74, DESPADEC1 ). A razão assiste ao exequente, pois a executada não demonstrou, em momento algum, ter devolvido o valor bloqueado para a conta bancária da parte. Aliás, em sua contestação, ainda na fase de conhecimento, a CEF admite ter realizado o encerramento da conta do exequente por suspeita de fraude, de forma que a restituição a que foi condenada é realmente inverossímil (além de não ter sido comprovada, nem mesmo depois de intimação específica para o ato). Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. OFICIE-SE à CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, transfira os valores restantes para a conta do exequente (conta: 10382638-7, Agência: 0001, Nu Pagamentos S.A., titularidade: Vinícius de Oliveria Guimarães Viana, CPF: 117.238.866-02), juntando o comprovante aos autos. Em seguida, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. Nada requerido e considerando a satisfação integral da dívida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura.

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Processo nº 1002009-74.2023.4.06.3825

ID: 332989612

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-74.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO BERNARDO COSTA E FREITAS

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CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002009-74.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : CATARINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO BERNARDO COSTA E FREITAS (OAB MG211026) ADVOGADO(A) : CLODOVALDO DA SILVA… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002009-74.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : CATARINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO BERNARDO COSTA E FREITAS (OAB MG211026) ADVOGADO(A) : CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (OAB MG182756) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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