Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1015966-02.2023.4.06.3807

ID: 335540688

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015966-02.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CESAR QUARESMA LEMOS WALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1015966-02.2023.4.06.3807/MG RELATOR : LEONDER MAGALHAES DA SILVA EXEQUENTE : ROBERTO CESAR QUARESMA LEMOS ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MEDEIROS (OAB D…

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Processo nº 1012765-02.2023.4.06.3807

ID: 337974175

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012765-02.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

YCARO CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILANE ANDRADE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS PEREIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012765-02.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : YCARO CHAVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : E…

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Processo nº 1003938-02.2023.4.06.3807

ID: 272601470

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003938-02.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA BARBOSA RAPOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BRANT CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003938-02.2023.4.06.3807/MG AUTOR : LUZIA BARBOSA RAPOSO ADVOGADO(A) : ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA (OAB MG110638) ADVOGADO(A) : ALBERTO BRANT CALDEIR…

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Genivaldo Miranda Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310734511

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009855-02.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO MIRANDA LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GUSTAVO LAFETA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Felipe Barbosa Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336264535

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6001281-02.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ANA PAULA MARQUES DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Processo nº 1009176-02.2023.4.06.3807

ID: 343583788

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009176-02.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INOMED-INSTITUTO NORTE MINEIRO DE MEDICINA LTDA MARCO AURELIO MARTINS DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VALADARES ROQUETE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009176-02.2023.4.06.3807/MG EXECUTADO : INOMED-INSTITUTO NORTE MINEIRO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE (OAB MG102296) ADVOGADO…

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Processo nº 1008982-87.2023.4.06.3811

ID: 308500284

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-87.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA CRISTINA DA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO GATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008982-87.2023.4.06.3811/MG AUTOR : JANAINA CRISTINA DA MOTA ADVOGADO(A) : EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA (OAB MG139628) ADVOGADO(A) : FREDERICO AUGUSTO GATO (OAB MG192224) ATO ORD…

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Processo nº 1008982-17.2023.4.06.3802

ID: 280787285

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008982-17.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALAIDE SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008982-17.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ALAIDE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO (OAB SP301846) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo expost…

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Processo nº 1010146-02.2023.4.06.3807

ID: 274537835

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010146-02.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISMAEL MOREIRA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE DE MORANES SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010146-02.2023.4.06.3807/MG AUTOR : ISMAEL MOREIRA SOARES ADVOGADO(A) : ANDRE DE MORANES SENA (OAB MG153351) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010146-02.2023.4.06.3807/MG AUTOR : ISMAEL MOREIRA SOARES ADVOGADO(A) : ANDRE DE MORANES SENA (OAB MG153351) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, corrigir a supracitada contradição, acrescentar à sentença embargada os fundamentos supra, e retificar o dispositivo de tal decisum (evento 36, SENT1), o qual passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar as parcelas retroativas do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) em favor do autor ISMAEL MOREIRA SOARES, com renda mensal inicial e renda atual a serem calculadas pela autarquia previdenciária, no período entre a DIB, fixada em 01/10/2023 (DII fixada pela perícia médica judicial) e a DCB, fixada em 21/01/2024 (90 dias da data da perícia), a serem pagas mediante expedição de RPV, acrescidas de correção monetária e juros de mora pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia ? SELIC (art. 3º da EC 113/2021). O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação desta sentença, apresentar os valores do RMI e RMA, com comprovação nos autos. Nessa mesma oportunidade, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, deverá a autarquia previdenciária apresentar também o valor atualizado da condenação. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Condeno o INSS no reembolso dos honorários periciais. Interposto eventual recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o pertinente RPV. Confirmada a disponibilidade dos valores para saque, arquivem-se os autos com baixa. Registro feito eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. O presente decisum integrará a sentença embargada (evento 36, SENT1). As demais disposições permanecem inalteradas. Proceda a secretaria ao prosseguimento do feito conforme determinado na sentença embargada.

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Alaide Silva De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338121734

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008982-17.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DEBORA SCHROEDER MAGNABOSCO

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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