Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1009284-27.2022.4.01.3800

ID: 322791370

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009284-27.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA APARECIDA DO CARMO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS

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FELIPE NERI GODINHO SEVERIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009284-27.2022.4.01.3800/MG RECORRENTE : MARIA DA APARECIDA DO CARMO SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG150624) ADVOGADO(A) : FELIPE NERI…

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Processo nº 1001427-27.2022.4.01.3800

ID: 308992580

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001427-27.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA MADEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001427-27.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE : RAFAEL OLIVEIRA MADEIRA ADVOGADO(A) : THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE (OAB PE028498) ATO ORDINATÓRIO Nos term…

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Processo nº 1023058-27.2022.4.01.3800

ID: 294538756

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023058-27.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RAYMUNDO PEREIRA MARIA DAS GRACAS PENA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

URDAN ANTONIO FURTADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1023058-27.2022.4.01.3800/MG AUTOR : JOSE RAYMUNDO PEREIRA ADVOGADO(A) : URDAN ANTONIO FURTADO (OAB MG032124) AUTOR : MARIA DAS GRACAS PENA PEREIRA ADVOGADO…

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Processo nº 1002591-27.2022.4.01.3800

ID: 308995826

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002591-27.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WALFRIDO ANTONIO TEIXEIRA PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUZIA CECILIA COSTA MIRANDA

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VANDERLEI PEREIRA DA SILVA

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MATEUS ALVES DE MATOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002591-27.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE : WALFRIDO ANTONIO TEIXEIRA PIRES ADVOGADO(A) : MATEUS ALVES DE MATOS (OAB MG198729) ADVOGADO(A) : VAN…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 300084563

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031594-27.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA

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BARBARA CANDIDO DE OLIVEIRA

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JESSICA ISADORA DE OLIVEIRA EUGENIO

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 1005695-27.2022.4.01.3800

ID: 298734808

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005695-27.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

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LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005695-27.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO : FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A) : DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886) ADVOGADO(A) : LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA (O…

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Processo nº 1027908-27.2022.4.01.3800

ID: 308992134

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027908-27.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MAXIMO NASCENTE MARIA DAS GRACAS NASCENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GISELI GUIMARAES CESARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1027908-27.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE : FRANCISCO MAXIMO NASCENTE (Sucessão) ADVOGADO(A) : ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 1010448-27.2022.4.01.3800

ID: 280310814

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010448-27.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010448-27.2022.4.01.3800/MG AUTOR : ALEXANDRO ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DIAS NASCIMENTO (OAB MG098361) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo o pedido de desistência d…

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Processo nº 1022088-27.2022.4.01.3800

ID: 307311675

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022088-27.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IRIS TELES DO PARTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1022088-27.2022.4.01.3800/MG AUTOR : IRIS TELES DO PARTO ADVOGADO(A) : GLEICE RODRIGUES SILVEIRA (OAB MG113150) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE P…

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Baptista Gariglio Filho x Companhia Brasileira De Trens Urbanos e outros

ID: 311223495

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6010224-46.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BAPTISTA GARIGLIO FILHO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Acórdão

Advogados:

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS FERREIRA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6010224-46.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1023155-27.2022.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVANTE : BAPTISTA GARIGLIO FILHO AD… Agravo de Instrumento Nº 6010224-46.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1023155-27.2022.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVANTE : BAPTISTA GARIGLIO FILHO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS FERREIRA MELO (OAB MG094302) AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS AGRAVADO : FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO(A) : TASSO BATALHA BARROCA (OAB MG051556) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos requerendo saneamento de omissões. 2. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1.022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014). 3. Nos termos da tese fixada quando do julgamento do Tema 339 pelo Eg. STF: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas". 4. O acórdão recorrido tratou das questões suscitadas pela embargante de maneira expressa e fundamentada. 5. Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 6. Embargos de declaração aos quais se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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