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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 20 de 24
Pessoas encontradas nos registros
ID: 313753906
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6086973-19.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6086973-19.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: PADARIA FUNCIONARIOS LTDA
ADVOGADO(A)
: RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA (OAB MG118445)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por
PADARIA FUNCIONARIOS LTDA
contra ato do
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO…
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Processo nº 0000762-67.2019.4.01.3821
ID: 304443449
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000762-67.2019.4.01.3821
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 0000762-67.2019.4.01.3821/MG
RÉU
: SANDRA MARIA BONIFACIO
ADVOGADO(A)
: FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA (OAB MG126152)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda no
rito do procedimento comum ordinário
no qual o MPF - Ministério Público Federal realiza imputação de
crime de ação penal pública…
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Marcos Antonio Chaves x Banco Do Brasil S/A
ID: 322738414
Tribunal: TRF6
Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 1001178-81.2019.4.01.3800
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO CÍVEL Nº 1001178-81.2019.4.01.3800/MG
RECORRENTE
: MARCOS ANTONIO CHAVES
ADVOGADO(A)
: EDUARDO LUIZ DA SILVA LANNA (OAB MG116706)
RECORRIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto por
MARCOS ANTONIO CHAVES
em face da sentença que julg…
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Processo nº 6000880-32.2025.4.06.3807
ID: 318013759
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros
Classe: SEQüESTRO
Nº Processo: 6000880-32.2025.4.06.3807
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Advogados:
MARCO STENIO FROES VICTORIA FILHO
(OAB/MG 156.498)
GILBERTO DE SOUZA BARBOSA
(OAB/MG 96.485)
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO
(OAB/MG 151.591)
YURI MARCUS SILVA
(OAB/MG 113.339)
MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO
(OAB/MG 141.214)
CINTIA TATIANY BRANT SANTOS
(OAB/MG 138.208)
SABRINA DURAES VELOSO NETO
(OAB/MG 147.676)
RENATA JULIANA MARTINS
(OAB/MG 162.298)
SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 6000880-32.2025.4.06.3807/MG
ACUSADO
: TAMARA JORDANA SOARES SILVA
ADVOGADO(A)
: RENATA JULIANA MARTINS (OAB MG162298)
ACUSADO
: SIMONE APARECIDA DAMASCENO
ADVOGADO(A)
: SABRINA DURAES VELOSO NETO (OAB MG147676)
ADVOGADO(A)
: CINTIA TATIANY BRANT SANTOS (OAB M…
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Processo nº 6077858-71.2025.4.06.3800
ID: 295135003
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6077858-71.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 6077858-71.2025.4.06.3800/MG
RÉU
: STHEPHANY LORRAINE VENANCIO DOS REIS
ADVOGADO(A)
: GREGORIO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE (OAB MG166925)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia em desfavor de
STHEPHANY LORRAINE VE…
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Processo nº 0027397-51.2019.4.01.3800
ID: 322919825
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0027397-51.2019.4.01.3800
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
MARCELO AUGUSTO BATISTA RODRIGUES
(OAB/MG 140.784)
FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE MORAIS
(OAB/MG 136.358)
MATEUS FERNANDES DUTRA
(OAB/MG 131.515)
MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA
(OAB/MG 148.359)
ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO
(OAB/MG 184.076)
EDMILSON SCHIAVINO FERRARI
(OAB/MG 85.534)
IAN DE ABREU FERREIRA
(OAB/MG 143.016)
MURILO BATISTA VIEIRA
(OAB/MG 106.699)
VILMON SOUZA
(OAB/MG 154.462)
ANDRE RUDSON RAMOS
(OAB/MG 134.595)
AÇÃO PENAL Nº 0027397-51.2019.4.01.3800/MG
RÉU
: MARINALVA SILVA VIANA
ADVOGADO(A)
: ANDRE RUDSON RAMOS (OAB MG134595)
RÉU
: JULIO ALBERTO ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A)
: MURILO BATISTA VIEIRA (OAB MG106699)
ADVOGADO(A)
: VILMON SOUZA (OAB MG154462)
RÉU
: HELIO FERNANDES SANTOS
ADVOGADO(A)
: EDMILSON S…
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Processo nº 1039640-73.2020.4.01.3800
ID: 299423222
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1039640-73.2020.4.01.3800
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 1039640-73.2020.4.01.3800/MG
RÉU
: HUGO CESAR DE ALMEIDA AMARAL
ADVOGADO(A)
: SANDRA MAGALHAES RABELO (OAB MG180679)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de
MARCELIO FERNANDES SOUSA
e
HUGO CÉSAR DE ALMEIDA AMARAL
pela prática do crime previsto n…
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Processo nº 6003632-60.2024.4.06.3823
ID: 290988063
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6003632-60.2024.4.06.3823
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 6003632-60.2024.4.06.3823/MG
RÉU
: JOSE CARLOS PIMENTEL
ADVOGADO(A)
: MATEUS CASSIO MARCELINO (OAB MG186215)
DESPACHO/DECISÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ofereceu denúncia, em separado, em desfavor de
JOSE CARLOS PIMENTEL
, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas p…
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Processo nº 6046491-63.2024.4.06.3800
ID: 320292799
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6046491-63.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 6046491-63.2024.4.06.3800/MG
RÉU
: HELIOBERT MATEUS MELLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ (OAB MG168477)
ADVOGADO(A)
: SARAH QUINETTI PIRONI (OAB MG159286)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de VARLEY MARCOLINO…
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Processo nº 6046491-63.2024.4.06.3800
ID: 294871666
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6046491-63.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 6046491-63.2024.4.06.3800/MG
RÉU
: HELIOBERT MATEUS MELLO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: SARAH QUINETTI PIRONI (OAB MG159286)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de VARLEY MARCOLINO DA CUNHA e HELIOBERT MATEUS MELLO DE OLIVEIRA, pela suposta prática do …
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