Resultados para o tribunal: TRF6
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 21 de 1000
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ID: 331866012
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6002359-48.2025.4.06.3811
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002359-48.2025.4.06.3811/MG
AUTOR
: PAULO ROBERTO FEITOSA GOMES
ADVOGADO(A)
: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB MG234015)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da incompetência deste Juizado Especial Federal par…
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Processo nº 1000147-13.2023.4.06.3811
ID: 296115902
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1000147-13.2023.4.06.3811
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000147-13.2023.4.06.3811/MG
AUTOR
: MARCELO EVANGELISTA MESQUITA
ADVOGADO(A)
: ANA PAULA ARAUJO (OAB MG144825)
ADVOGADO(A)
: ALINE CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES (OAB MG149949)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda ajuizada por
MARCELO EVANGELISTA MESQUITA
em …
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Processo nº 6000366-58.2025.4.06.3814
ID: 298473154
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6000366-58.2025.4.06.3814
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000366-58.2025.4.06.3814/MG
AUTOR
: JOAO PEDRO DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO(A)
: CLAUDIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (OAB MG065002)
DESPACHO/DECISÃO
No caso em análise, a parte autora ajuizou a presente ação com o objetivo de obter a anulação das questões 65 e 6…
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Processo nº 6003989-42.2025.4.06.3811
ID: 301298449
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6003989-42.2025.4.06.3811
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003989-42.2025.4.06.3811/MG
AUTOR
: TULIO HENRIQUE TEIXEIRA RAMOS QUIRINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A)
: DENISE CANDIDA DE OLIVEIRA (OAB MG111264)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da i…
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Processo nº 6003062-22.2024.4.06.3808
ID: 295973092
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6003062-22.2024.4.06.3808
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003062-22.2024.4.06.3808/MG
AUTOR
: BRUSSONEDE DE MELLO SILVA
ADVOGADO(A)
: ADERSON VIEIRA MIRANDA (OAB MG068051)
ADVOGADO(A)
: CAROLINE MACHADO MIRANDA (OAB MG176676)
SENTENÇA
Este o quadro, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial Federal …
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Processo nº 1010257-95.2023.4.06.3803
ID: 313942964
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1010257-95.2023.4.06.3803
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010257-95.2023.4.06.3803/MG
AUTOR
: RENATA FRANCO ZANATTA
ADVOGADO(A)
: PABLA MENDES RODRIGUES PANIAGO (OAB MG137125)
DESPACHO/DECISÃO
3. DISPOSITIVO. Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito…
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Processo nº 6003468-22.2024.4.06.3815
ID: 273480716
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6003468-22.2024.4.06.3815
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003468-22.2024.4.06.3815/MG
AUTOR
: ELI EUGENIO DE REZENDE
ADVOGADO(A)
: KARINA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB MG142723)
SENTENÇA
Este o quadro, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial Federal Cível e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, s…
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Processo nº 6002533-45.2025.4.06.3815
ID: 319558023
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6002533-45.2025.4.06.3815
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002533-45.2025.4.06.3815/MG
AUTOR
: ISIANE MAGALHAES DE BARROS DURSO
ADVOGADO(A)
: ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500)
ADVOGADO(A)
: EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA (OAB MG212208)
SENTENÇA
Este o quadro, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial …
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Processo nº 6005255-49.2025.4.06.3816
ID: 319509457
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6005255-49.2025.4.06.3816
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005255-49.2025.4.06.3816/MG
AUTOR
: MILTON RODRIGUES SALOMAO
ADVOGADO(A)
: LUCIANA ANTUNES SANTOS (OAB MG192827)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos …
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Processo nº 6040412-68.2024.4.06.3800
ID: 324402708
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6040412-68.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6040412-68.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: DIVINA MARIA SOARES
ADVOGADO(A)
: AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a União Federal pague o benefício do Programa Bolsa Família em fa…
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