Resultados para o tribunal: TRF6
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 26 de 1000
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ID: 307834923
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6000369-55.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000369-55.2025.4.06.3800/MG
AUTOR
: LUIZ PAULO BRIGAGAO
ADVOGADO(A)
: ANA PAULA DE FREITAS (OAB MG179095)
DESPACHO/DECISÃO
Destarte, reconheço a incompetência deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, e, por conseguinte, rec…
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Processo nº 6009605-23.2024.4.06.3814
ID: 293033071
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6009605-23.2024.4.06.3814
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009605-23.2024.4.06.3814/MG
AUTOR
: EVA DOS PRAZERES ROSA
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767)
SENTENÇA
II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da incompetência deste Juizado Especial Federal para…
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Processo nº 6008745-09.2025.4.06.3807
ID: 314358172
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6008745-09.2025.4.06.3807
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008745-09.2025.4.06.3807/MG
AUTOR
: FARMACIA REAL LTDA
ADVOGADO(A)
: GABRIEL DE CARVALHO TERENCE (OAB RJ204375)
ATO ORDINATÓRIO
1. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da competência do Juizado Especial Federal …
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Processo nº 6010111-56.2025.4.06.3816
ID: 318345557
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6010111-56.2025.4.06.3816
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010111-56.2025.4.06.3816/MG
AUTOR
: DINAIR RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: VALDINE JUNIOR GOMES SOUZA (OAB MG210709)
AUTOR
: EVERTON RIBEIRO SILVA
ADVOGADO(A)
: VALDINE JUNIOR GOMES SOUZA (OAB MG210709)
AUTOR
: DENISE RIBEIRO SILVA
ADVOGADO(A)
: VALDINE JU…
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Processo nº 6039452-15.2024.4.06.3800
ID: 319686369
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6039452-15.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6039452-15.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: LOURDES JOAQUINA DA SILVA DOS REIS
ADVOGADO(A)
: GRIMALDO EGIDIO MOREIRA (OAB MG116413)
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas e hon…
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Processo nº 6003777-27.2025.4.06.3809
ID: 325775056
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6003777-27.2025.4.06.3809
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003777-27.2025.4.06.3809/MG
AUTOR
: ALISSON DOS REIS PARAISO
ADVOGADO(A)
: ANDRE EBERL PEGORARI (OAB MG179803)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a presente ação foi ajuizada perante o Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, determino à Secretaria que proceda à re…
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Processo nº 6002130-09.2025.4.06.3805
ID: 316273812
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6002130-09.2025.4.06.3805
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002130-09.2025.4.06.3805/MG
AUTOR
: AGROINDUSTRIAL SAN PIETRO LTDA
ADVOGADO(A)
: LETICIA CARDOSO OLIVEIRA (OAB MG218057)
ADVOGADO(A)
: EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB SP407202)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada por AGROINDUSTRIAL SAN PIETRO LTDA em fa…
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Processo nº 6005153-06.2024.4.06.3802
ID: 307020202
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6005153-06.2024.4.06.3802
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005153-06.2024.4.06.3802/MG
AUTOR
: VALMIR CANDIDO
ADVOGADO(A)
: ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB SP047319)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
I – De uma parte, o autor colima a concessão de aposentadoria especial/aposentadoria por tempo de contribuição (melhor benefício), mediante a …
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Processo nº 6003492-34.2025.4.06.3809
ID: 315365008
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6003492-34.2025.4.06.3809
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003492-34.2025.4.06.3809/MG
AUTOR
: JOSE RONALDO DE PAULA
ADVOGADO(A)
: LUCAS FORESTI SALGADO DE LIMA (OAB MG147962)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o valor atribuído à causa encontra-se dentro do limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei 10.25…
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Processo nº 6001993-27.2025.4.06.3805
ID: 316121560
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6001993-27.2025.4.06.3805
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001993-27.2025.4.06.3805/MG
AUTOR
: MIRIAN DE LOURDES FERREIRA DE MORAIS SILVA
ADVOGADO(A)
: ANDREIA CRISTINA FLAUZINO TAVARES (OAB MG226289)
ADVOGADO(A)
: DANIELA CARVALHAES PINTO FRANCHI VALENTE (OAB MG187840)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação distribuí…
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