Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1014814-71.2022.4.06.3800

ID: 293885785

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014814-71.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ALVES CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRAZIELLE DUTRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1014814-71.2022.4.06.3800/MG AUTOR : ROSANGELA ALVES CRUZ ADVOGADO(A) : GRAZIELLE DUTRA DOS SANTOS (OAB MG187024) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se o feito na fase de cumprimento de…

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Processo nº 1013165-71.2022.4.06.3800

ID: 276337886

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013165-71.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDILAMAR LOPES BALDINO GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS

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FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO

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THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013165-71.2022.4.06.3800/MG AUTOR : EDILAMAR LOPES BALDINO GARCIA ADVOGADO(A) : THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB MG198730) ADVOGADO(A) : FREDERIC…

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Celia Silva Bitencourth x União - Fazenda Nacional

ID: 295103394

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010740-71.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELIA SILVA BITENCOURTH

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

URSULINA SOARES FIGUEIREDO

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1017142-71.2022.4.06.3800

ID: 296007561

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017142-71.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN ERICA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CHRISTIANO TUPY NOGUEIRA

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LEONARDO ROMANO VEIGA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017142-71.2022.4.06.3800/MG AUTOR : SUELEN ERICA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO TUPY NOGUEIRA (OAB MG082933) ADVOGADO(A) : LEONARDO ROMANO VEIGA (OAB MG139886) SENTEN…

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Processo nº 1017433-71.2022.4.06.3800

ID: 295587497

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1017433-71.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARANGONI TREAD LATINO AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

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FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1017433-71.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE : MARANGONI TREAD LATINO AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL …

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Processo nº 1000167-83.2023.4.06.3817

ID: 277255662

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000167-83.2023.4.06.3817

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO COELHO GUIMARAES NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARA MARIANE BATISTA DE CASTRO

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ANTONIO TIAGO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000167-83.2023.4.06.3817/MG AUTOR : JOAO COELHO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A) : LARA MARIANE BATISTA DE CASTRO (OAB MG195905) ADVOGADO(A) : ANTONIO TIAGO DE C…

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Processo nº 1001234-71.2022.4.06.3800

ID: 276725548

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001234-71.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BELO HORIZONTE - SINDILOJAS/BH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001234-71.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE : SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BELO HORIZONTE - SINDILOJAS/BH ADVOGADO(A) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338) SENT… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001234-71.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE : SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BELO HORIZONTE - SINDILOJAS/BH ADVOGADO(A) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB PE011338) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, denego a segurança impetrada por falta de interesse processual, com base no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 , c/c art. 485, VI, do CPC, julgando nesse capítulo, extinto o processo, sem a resolução do mérito, relativamente às seguintes verbas: sobre o aviso prévio indenizado ( exceto seu reflexo na gratificação natalina); salário-maternidade; plano de saúde e odontológico (exceto a coparticipação descontada dos empregados); vale transporte/auxílio transporte, mesmo pago em pecúnia e Auxilio Alimentação, pagos in natura, por ticket ou vale, vedado seu pagamento em dinheiro; além o abono de férias na forma dos artigos 143 e 144 da CLT, desde que não excedentes aos limites legais; tal como previsto no art. 34, da RFB 2110, de 2022; denego a segurança, com a resolução do mérito, extinguido o processo, com a resolução do mérito, na forma prevista 487, I, do CPC, no que concerne às demais verbas elencadas na petição inicial por estarem em descompasso com o que restou decidido, exemplificativamente, por ocasião da análise dos temas repetitivos/STJ 687, 1170, 1252, 688, 689, 1174 e temas 20, 227, 325, 495, 518. 801 e 985/STF dentre outros, cuja observância é obrigatória (CPC, art.927, III), julgando prejudicado o pedido de compensação. Transmita-se em ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. Incabíveis, na espécie, honorários de advogado. Custas, na forma do art. 82, § 2º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

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Processo nº 1000167-67.2017.4.01.3806

ID: 332968536

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-67.2017.4.01.3806

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ROCHA BOAVENTURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO JOSE ROCHA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000167-67.2017.4.01.3806/MG AUTOR : GABRIEL ROCHA BOAVENTURA ADVOGADO(A) : LEONARDO JOSE ROCHA (OAB MG119094) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno dos autos do Tribunal, INTIME-S…

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Processo nº 1012680-71.2022.4.06.3800

ID: 293890832

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012680-71.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012680-71.2022.4.06.3800/MG AUTOR : WANDERLEI LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE (OAB MG195915) DESPACHO/DECISÃO Aduz a Ré que o pe…

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Processo nº 1009188-71.2022.4.06.3800

ID: 272793991

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009188-71.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZELIA DAS GRACAS BARROSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA

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JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO

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BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009188-71.2022.4.06.3800/MG AUTOR : ZELIA DAS GRACAS BARROSO ADVOGADO(A) : BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG144149) ADVOGADO(A) : JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB…

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