Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 6001957-34.2025.4.06.3821

ID: 329074572

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001957-34.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARINEY APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDMARA APARECIDA CARNEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001957-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : MARINEY APARECIDA DE JESUS ADVOGADO(A) : EDMARA APARECIDA CARNEIRO (OAB MG133467) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação d…

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Processo nº 6000793-34.2025.4.06.3821

ID: 292901910

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000793-34.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MIGUEL SANTANA DA SILVA CANUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE DA SILVA BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000793-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : PEDRO MIGUEL SANTANA DA SILVA CANUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FILLIPE DA SILVA BRAGA (OAB MG1…

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Processo nº 6001278-34.2025.4.06.3821

ID: 275785795

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001278-34.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOELA APARECIDA RIBEIRO CARVALHO MARTA IZABEL RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001278-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : MARTA IZABEL RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157…

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Processo nº 6001084-34.2025.4.06.3821

ID: 292844818

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001084-34.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONELLA ALVES FELICIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS VITOR RODRIGUES PARADELLAS

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ADRIELLE MARIA DE SOUZA COSTA

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IGOR JOSE BARBOSA DA SILVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001084-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : ANTONELLA ALVES FELICIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : IGOR JOSE BARBOSA DA SILVEIRA (OAB MG202738)…

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Processo nº 6001569-28.2025.4.06.3823

ID: 280893017

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001569-28.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA VIEIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EGIDIO FREITAS MORAIS JUNIOR

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BERNARDO BADARO BIANCHINI CRUZ

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LEONARDO BIANCHINI MORAIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001569-28.2025.4.06.3823/MG AUTOR : DALVA MARIA VIEIRA DE PAULA ADVOGADO(A) : LEONARDO BIANCHINI MORAIS (OAB MG112628) ADVOGADO(A) : BERNARDO BADARO BIANCH… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001569-28.2025.4.06.3823/MG AUTOR : DALVA MARIA VIEIRA DE PAULA ADVOGADO(A) : LEONARDO BIANCHINI MORAIS (OAB MG112628) ADVOGADO(A) : BERNARDO BADARO BIANCHINI CRUZ (OAB MG186113) ADVOGADO(A) : EGIDIO FREITAS MORAIS JUNIOR (OAB MG104930) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da causa (art. 487, I, do CPC/15), nos seguintes termos: CONDENO o INSS à concessão do benefício de auxílio-doença à autora DALVA MARIA VIEIRA DE PAULA (CPF n. 068.867.586-75), a partir de 07/02/2025 (DIB), com DIP em 01/05/2025 - (mesmo efeito da antecipação de tutela ? deve haver IMPLANTAÇÃO IMEDIATA do benefício); prazo: 30 dias; o benefício deverá perdurar até 04/10/2025 (DCB), exceto se o segurado requerer sua prorrogação junto ao INSS, na forma do art. 60, §9°, da Lei n. 8.213/91; CONDENO o INSS ao pagamento das parcelas vencidas no período de 07/02/2025 (DIB) até 30/04/2025 (dia anterior à DIP), descontadas as parcelas eventualmente recebidas pela parte autora no período de cálculo a título de benefício previdenciário, assistencial e emergencial inacumulável, com juros moratórios e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; CONDENO o INSS a reembolsar os honorários periciais antecipados pelo Tribunal Regional Federal, devendo tal valor ser incluído na ordem de pagamento a ser feita em favor deste, nos termos do que dispõe o §1º do art. 12 da Lei 10.259/01; DECLARO prejudicado o pedido de antecipação de tutela; DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita; INTIME-SE a CEAB/DJ-INSS para cumprir as determinações, no prazo de 30 dias, com base nos parâmetros abaixo: Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95 art. 55). Havendo interposição de recurso, intime-se o(a) recorrido(a) para contrarrazões e encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Por fim, impende registrar que esta Subseção Judiciária Federal não dispõe de um setor de contadoria especializado para elaboração dos cálculos. Desde a inauguração desta Subseção, os cálculos eram elaborados em gabinete em razão do volume compatível do serviço com a estrutura pessoal. Entretanto, com a inauguração do Processo Judicial Eletrônico ? PJE e o mais recente retorno à Justiça Federal da competência outrora delegada a comarcas próximas, o número de processos distribuídos tem se avolumado sobremaneira. Nesse cenário em que se revela imprescindível racionalizar a força de trabalho, concentrando na elaboração de sentenças e decisões, a atribuição da elaboração de cálculos às partes se revela mais adequada. Vale destacar que este entendimento não malfere a sistemática dos Juizados Especiais Federais; a fixação dos parâmetros na condenação é suficiente para tornar a sentença líquida. (Enunciado FONAJEF n.32). Assim, com o trânsito em julgado e tão logo seja cumprida a obrigação de fazer determinada, INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos dos valores devidos no prazo de 15 dias. Após, DÊ-SE vista à parte ré, que poderá impugná-los no prazo de 30 dias. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório pertinente. Efetuado o pagamento, arquive-se com as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 6002151-34.2025.4.06.3821

ID: 315503114

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002151-34.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROZANE MARIA RAMOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REBECA VARGAS DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002151-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : ROZANE MARIA RAMOS SILVA ADVOGADO(A) : REBECA VARGAS DA SILVA (OAB MG223345) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002151-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : ROZANE MARIA RAMOS SILVA ADVOGADO(A) : REBECA VARGAS DA SILVA (OAB MG223345) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA MÉDICA , que será realizada: Pelo(a) médico(a): Marcela Silva Freitas Dia: 13 /08/2025 Hora: 13:40 Local: Sede da Justiça Federal, localizada na Rua Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG De acordo com a Portaria Conjunta 01/2013, INTIMO o INSS, ainda, para que junte aos autos cópia dos documentos de que dispuser sobre o objeto da ação até cinco dias úteis antes da data designada para a realização da perícia, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: Quanto à perícia médica, esclareça-se à parte autora que deverá comparecer no endereço, dia e hora marcada para exame, munida de documentos de identificação e de todos os documentos médicos de que dispuser relacionados à causa , tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames. No caso de documentos supervenientes ao ajuizamento da ação, deverão ser juntados aos autos antes da perícia , sobretudo quando a parte estiver assistida por advogado. Informe-se ao médico perito que o acesso aos autos será feito pelo Sistema PJE e que deverá responder aos quesitos unificados do juízo e do INSS depositados em secretaria (disponíveis para vista e consulta dos interessados), bem como os eventualmente apresentados pela parte autora , além dos seguintes: 1) esclareça o ilustre perito se o autor tem condições de realizar atos do cotidiano (ex. Higiene, alimentação, vestuário, lazer etc.). Justifique; 2) o autor em razão da moléstia/lesão que possui necessita da assistência permanente de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades do autor; 3) Caso positiva a resposta ao quesito dois, pode o perito precisar desde quando o autor necessita desta ajuda? Além disso, nos termos da Lei 14.331/2022, que incluiu o artigo 129-A na Lei 8.213/91, o perito do juízo deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente o que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando . A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos , de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental . Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos . Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

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Processo nº 6001375-34.2025.4.06.3821

ID: 281021780

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001375-34.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ADAO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZELMA DE SOUSA E SILVA

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MICHELE FERNANDES MARCELINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001375-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : DANIEL ADAO DA SILVA ADVOGADO(A) : ZELMA DE SOUSA E SILVA (OAB MG136207) ADVOGADO(A) : MICHELE FERNANDES MARCELINO (OAB… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001375-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : DANIEL ADAO DA SILVA ADVOGADO(A) : ZELMA DE SOUSA E SILVA (OAB MG136207) ADVOGADO(A) : MICHELE FERNANDES MARCELINO (OAB MG221443) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA MÉDICA , que será realizada: Pelo(a) médico(a): ANDRÉ VAZ DE MEDEIROS Dia: 26/06/2025 Hora: 16:40 Local: Sede da Justiça Federal, localizada na Rua Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG De acordo com a Portaria Conjunta 01/2013, INTIMO o INSS, ainda, para que junte aos autos cópia dos documentos de que dispuser sobre o objeto da ação até cinco dias úteis antes da data designada para a realização da perícia, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: Quanto à perícia médica, esclareça-se à parte autora que deverá comparecer no endereço, dia e hora marcada para exame, munida de documentos de identificação e de todos os documentos médicos de que dispuser relacionados à causa , tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames. No caso de documentos supervenientes ao ajuizamento da ação, deverão ser juntados aos autos antes da perícia , sobretudo quando a parte estiver assistida por advogado. Informe-se ao médico perito que o acesso aos autos será feito pelo Sistema PJE e que deverá responder aos quesitos unificados do juízo e do INSS depositados em secretaria (disponíveis para vista e consulta dos interessados), bem como os eventualmente apresentados pela parte autora , além dos seguintes: 1) esclareça o ilustre perito se o autor tem condições de realizar atos do cotidiano (ex. Higiene, alimentação, vestuário, lazer etc.). Justifique; 2) o autor em razão da moléstia/lesão que possui necessita da assistência permanente de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades do autor; 3) Caso positiva a resposta ao quesito dois, pode o perito precisar desde quando o autor necessita desta ajuda? Além disso, nos termos da Lei 14.331/2022, que incluiu o artigo 129-A na Lei 8.213/91, o perito do juízo deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente o que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando . A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos , de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental . Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos . Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

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Processo nº 6002539-34.2025.4.06.3821

ID: 317480073

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002539-34.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA GERALDA SORENTINO PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSYKA PEREIRA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002539-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : SILVANA GERALDA SORENTINO PACHECO ADVOGADO(A) : JESSYKA PEREIRA SANTOS (OAB MG198614) ATO ORDINATÓRIO Conforme autori… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002539-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : SILVANA GERALDA SORENTINO PACHECO ADVOGADO(A) : JESSYKA PEREIRA SANTOS (OAB MG198614) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA MÉDICA , que será realizada: Pelo(a) médico(a): Marcela Silva Freitas Dia: 28/08/2025 Hora: 09:20 Local: Sede da Justiça Federal, localizada na Rua Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG De acordo com a Portaria Conjunta 01/2013, INTIMO o INSS, ainda, para que junte aos autos cópia dos documentos de que dispuser sobre o objeto da ação até cinco dias úteis antes da data designada para a realização da perícia, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: Quanto à perícia médica, esclareça-se à parte autora que deverá comparecer no endereço, dia e hora marcada para exame, munida de documentos de identificação e de todos os documentos médicos de que dispuser relacionados à causa , tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames. No caso de documentos supervenientes ao ajuizamento da ação, deverão ser juntados aos autos antes da perícia , sobretudo quando a parte estiver assistida por advogado. Informe-se ao médico perito que o acesso aos autos será feito pelo Sistema PJE e que deverá responder aos quesitos unificados do juízo e do INSS depositados em secretaria (disponíveis para vista e consulta dos interessados), bem como os eventualmente apresentados pela parte autora , além dos seguintes: 1) esclareça o ilustre perito se o autor tem condições de realizar atos do cotidiano (ex. Higiene, alimentação, vestuário, lazer etc.). Justifique; 2) o autor em razão da moléstia/lesão que possui necessita da assistência permanente de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades do autor; 3) Caso positiva a resposta ao quesito dois, pode o perito precisar desde quando o autor necessita desta ajuda? Além disso, nos termos da Lei 14.331/2022, que incluiu o artigo 129-A na Lei 8.213/91, o perito do juízo deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente o que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando . A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos , de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental . Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos . Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

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Processo nº 6002442-34.2025.4.06.3821

ID: 323142908

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002442-34.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSENY NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO MAJELLA BRAGA LIMONDGE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002442-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : ROSENY NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A) : GERALDO MAJELLA BRAGA LIMONDGE (OAB MG184262) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado e… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002442-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : ROSENY NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A) : GERALDO MAJELLA BRAGA LIMONDGE (OAB MG184262) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA MÉDICA , que será realizada: Pelo(a) médico(a): Marcela Silva Freitas Dia: 10/09/2025 Hora: 10:40 Local: Sede da Justiça Federal, localizada na Rua Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG De acordo com a Portaria Conjunta 01/2013, INTIMO o INSS, ainda, para que junte aos autos cópia dos documentos de que dispuser sobre o objeto da ação até cinco dias úteis antes da data designada para a realização da perícia, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: Quanto à perícia médica, esclareça-se à parte autora que deverá comparecer no endereço, dia e hora marcada para exame, munida de documentos de identificação e de todos os documentos médicos de que dispuser relacionados à causa , tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames. No caso de documentos supervenientes ao ajuizamento da ação, deverão ser juntados aos autos antes da perícia , sobretudo quando a parte estiver assistida por advogado. Informe-se ao médico perito que o acesso aos autos será feito pelo Sistema PJE e que deverá responder aos quesitos unificados do juízo e do INSS depositados em secretaria (disponíveis para vista e consulta dos interessados), bem como os eventualmente apresentados pela parte autora , além dos seguintes: 1) esclareça o ilustre perito se o autor tem condições de realizar atos do cotidiano (ex. Higiene, alimentação, vestuário, lazer etc.). Justifique; 2) o autor em razão da moléstia/lesão que possui necessita da assistência permanente de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades do autor; 3) Caso positiva a resposta ao quesito dois, pode o perito precisar desde quando o autor necessita desta ajuda? Além disso, nos termos da Lei 14.331/2022, que incluiu o artigo 129-A na Lei 8.213/91, o perito do juízo deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente o que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando . A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos , de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental . Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos . Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

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Processo nº 6002733-34.2025.4.06.3821

ID: 314172129

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002733-34.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO FERREIRA BHERING

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PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL

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ALVARO GONCALVES COSTA

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CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING

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JONATHAS PAIVA FERNANDES

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JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002733-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : JOSE MARIA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668) ADVOGADO(A) : JONATHAS PAIVA FERNANDES (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002733-34.2025.4.06.3821/MG AUTOR : JOSE MARIA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668) ADVOGADO(A) : JONATHAS PAIVA FERNANDES (OAB MG134335) ADVOGADO(A) : CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING (OAB MG180537) ADVOGADO(A) : ALVARO GONCALVES COSTA (OAB MG191355) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL (OAB MG222973) ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA BHERING (OAB MG143503) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA MÉDICA , que será realizada: Pelo(a) médico(a): ANDRÉ VAZ DE MEDEIROS Dia: 11 /08/2025 Hora: 14:20 Local: Sede da Justiça Federal, localizada na Rua Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG De acordo com a Portaria Conjunta 01/2013, INTIMO o INSS, ainda, para que junte aos autos cópia dos documentos de que dispuser sobre o objeto da ação até cinco dias úteis antes da data designada para a realização da perícia, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: Quanto à perícia médica, esclareça-se à parte autora que deverá comparecer no endereço, dia e hora marcada para exame, munida de documentos de identificação e de todos os documentos médicos de que dispuser relacionados à causa , tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames. No caso de documentos supervenientes ao ajuizamento da ação, deverão ser juntados aos autos antes da perícia , sobretudo quando a parte estiver assistida por advogado. Informe-se ao médico perito que o acesso aos autos será feito pelo Sistema PJE e que deverá responder aos quesitos unificados do juízo e do INSS depositados em secretaria (disponíveis para vista e consulta dos interessados), bem como os eventualmente apresentados pela parte autora , além dos seguintes: 1) esclareça o ilustre perito se o autor tem condições de realizar atos do cotidiano (ex. Higiene, alimentação, vestuário, lazer etc.). Justifique; 2) o autor em razão da moléstia/lesão que possui necessita da assistência permanente de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades do autor; 3) Caso positiva a resposta ao quesito dois, pode o perito precisar desde quando o autor necessita desta ajuda? Além disso, nos termos da Lei 14.331/2022, que incluiu o artigo 129-A na Lei 8.213/91, o perito do juízo deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente o que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando . A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos , de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental . Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos . Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

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