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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 3 de 1000
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ID: 332568310
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6022332-56.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6022332-56.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: MAULOS LUCIO LOPES
ADVOGADO(A)
: ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES OTTONI (OAB SP104740)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto em face da sentença (
evento 45
), que concedeu a segurança para determinar à Impe…
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Processo nº 1004439-60.2022.4.06.3816
ID: 326107793
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-03
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1004439-60.2022.4.06.3816
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível Nº 1004439-60.2022.4.06.3816/MG
RELATORA
: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR
APELANTE
: MILTON JUAREZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078)
ADVOGADO(A)
: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB PE029426)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRA…
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Processo nº 6002140-90.2025.4.06.3825
ID: 293084159
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6002140-90.2025.4.06.3825
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002140-90.2025.4.06.3825/MG
IMPETRANTE
: JOVENIANO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: CAMILA ADRIELE VIDENTE (OAB MG129286)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por
JOVENIANO PEREIRA DA SILVA
, insurgindo-se contra conduta supostamen…
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Processo nº 1004893-88.2020.4.01.3803
ID: 325837995
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-01
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1004893-88.2020.4.01.3803
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível Nº 1004893-88.2020.4.01.3803/MG
RELATOR
: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS
APELANTE
: JULIANO FABIO MARTINS
ADVOGADO(A)
: LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844)
ADVOGADO(A)
: JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SE…
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Processo nº 6000037-08.2023.4.06.3817
ID: 322275683
Tribunal: TRF6
Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 6000037-08.2023.4.06.3817
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 6000037-08.2023.4.06.3817/MG
RECORRIDO
: WILLIAM JUNIO DO CARMO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761)
DESPACHO/DECISÃO
Como o caso envolve jurisprudência consolidada e há até mesmo reconhecimento do direito pela Administração, é possível o julgamento monocrá…
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Processo nº 6000395-15.2024.4.06.3824
ID: 326236716
Tribunal: TRF6
Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 6000395-15.2024.4.06.3824
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 6000395-15.2024.4.06.3824/MG
RECORRIDO
: NELIO PAULO SARTINI DUTRA JUNIOR (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761)
DESPACHO/DECISÃO
Como o caso envolve jurisprudência consolidada e há até mesmo reconhecimento do direito pela Administração, é possível o julgamen…
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Processo nº 0047779-48.2011.4.01.9199
ID: 303509300
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0047779-48.2011.4.01.9199
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 0047779-48.2011.4.01.9199/MG
APELANTE
: SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO(A)
: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por particular, com fundamento no art. 105, III, "a" e “c” da Constituição Federal, contra acórdão n…
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Processo nº 1004278-98.2022.4.06.3800
ID: 326262451
Tribunal: TRF6
Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 1004278-98.2022.4.06.3800
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO CÍVEL Nº 1004278-98.2022.4.06.3800/MG
RECORRIDO
: LUCIANO JOSE GONCALVES MOREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: GUIDO DE MATTOS COUTINHO (OAB MG119565)
ADVOGADO(A)
: VINICIUS DE CARVALHO ALVES SAMPAIO (OAB MG187377)
DESPACHO/DECISÃO
Como o caso envolve jurisprudência consolidada e há até mesmo reco…
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Processo nº 1003865-76.2022.4.06.3803
ID: 327030072
Tribunal: TRF6
Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 1003865-76.2022.4.06.3803
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO CÍVEL Nº 1003865-76.2022.4.06.3803/MG
RECORRIDO
: DAIANE GABRIELA RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844)
ADVOGADO(A)
: PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943)
ADVOGADO(A)
: JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166)
DESPACHO/DECISÃO
Como o caso envolve jur…
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Processo nº 0033737-65.2006.4.01.3800
ID: 307550986
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA SUPLEMENTAR
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0033737-65.2006.4.01.3800
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 0033737-65.2006.4.01.3800/MG
RELATORA
: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR
APELANTE
: JOAO BOSCO APOLINARIO
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PR…
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