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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001572-05.2023.4.06.3802" – Página 4 de 4

Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001572-15.2022.4.06.3810/MG RELATOR : VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE REQUERENTE : JOAO RENATO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MATHEUS DE SOUZA GARCIA (OAB MG176442) ADVOGADO(A) : SUZANNE CABRAL MACHADO (OAB MG208261) ATO ORDINATÓRIO Intimação … Ver mais

Processo nº 1009138-05.2023.4.06.3802

ID: 280466158
Data de Disponibilização: 27/05/2025
DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1009138-05.2023.4.06.3802/MG EXEQUENTE : ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA (OAB MG107231) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Alexandre Augusto Ramos MagalhãesFerreira contra… Ver mais
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/07/2025 e fim às 23:59 de 17/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA S… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 1006519-05.2023.4.06.3802/MG RECORRENTE : ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG053327) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve jurisprudência qualificada (decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade), é poss… Ver mais
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