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Resultados para "1004098-42.2023.4.06.3802" – Página 4 de 5

Processo nº 1005553-42.2023.4.06.3802

ID: 319173054

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005553-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA OLIVEIRA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDER DA SILVA ALVES

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PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

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NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005553-42.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SILVANA OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : NIVALDO ANTO…

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Processo nº 6000374-42.2023.4.06.3802

ID: 323579637

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6000374-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA PARREIRA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TULIO ROSA DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6000374-42.2023.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : ISABELLA PARREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A) : TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618) ATO ORDINAT…

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Processo nº 1006426-42.2023.4.06.3802

ID: 295533095

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006426-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JOSE TEIXEIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006426-42.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ROBERTO JOSE TEIXEIRA MEDEIROS ADVOGADO(A) : DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB BA044300) DESPACHO/DECISÃO Ao INSS para,…

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Processo nº 1000121-42.2023.4.06.3802

ID: 283452313

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000121-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000121-42.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA PEGORARI DE ALMEIDA (OAB MG095547) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante …

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Processo nº 1009918-42.2023.4.06.3802

ID: 273983648

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009918-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARISA SANTOS LEAL JACINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009918-42.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SANDRA MARISA SANTOS LEAL JACINTO ADVOGADO(A) : DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES (OAB MG190499) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o proce…

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Processo nº 1005553-42.2023.4.06.3802

ID: 326610762

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005553-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA OLIVEIRA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDER DA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TEODORA DA SILVA

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GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005553-42.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SILVANA OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : NIVALDO ANTO…

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Processo nº 1008463-42.2023.4.06.3802

ID: 294311098

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008463-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ESPINDULA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE GABRIEL NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1008463-42.2023.4.06.3802/MG EXECUTADO : JOSE MARIA ESPINDULA ADVOGADO(A) : JOSE GABRIEL NETO (OAB MG093431) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste j…

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Processo nº 1009239-42.2023.4.06.3802

ID: 275454473

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009239-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA MENDES SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1009239-42.2023.4.06.3802/MG EXEQUENTE : EDNA MARIA MENDES SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO VISTOS E…

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Processo nº 1006232-42.2023.4.06.3802

ID: 278571793

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006232-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATO NUNES DE ABREU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIRLEI ALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006232-42.2023.4.06.3802/MG AUTOR : RENATO NUNES DE ABREU ADVOGADO(A) : SIRLEI ALVES DE ABREU (OAB SP123127) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, afast… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006232-42.2023.4.06.3802/MG AUTOR : RENATO NUNES DE ABREU ADVOGADO(A) : SIRLEI ALVES DE ABREU (OAB SP123127) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, afastadas a preliminar e a prejudicial da prescrição quinquenal, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do CPC, artigo 487, I, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora a partir de 01/06/2023 e com DIP em 01/05/2025, conforme parâmetros abaixo. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a concessão do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento da ordem judicial (CPC, art. 536, § 1º, e art. 537), devendo o INSS informar nos autos o valor da renda mensal inicial (RMI). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Dê-se prioridade de tramitação processual, com fulcro no CPC, art. 1.048, I (idoso). Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, defiro a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, com retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora: b) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Número do processo 1006232-42.2023.4.06.3802 Nome do autor (a) RENATO NUNES DE ABREU Benefício concedido APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIB 01/06/2023 DIP 01/05/2025 P.R.I. Uberaba, data da assinatura.

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Processo nº 1004098-09.2023.4.06.3813

ID: 282593495

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-09.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GOVEIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZA SIMOES TEIXEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004098-09.2023.4.06.3813/MG AUTOR : JOSE GOVEIA ADVOGADO(A) : LUIZA SIMOES TEIXEIRA (OAB MG132142) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resol…

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