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"1005087-48.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca – Página 4 de 4

Processo nº 1008773-48.2023.4.06.3802

ID: 317884704

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008773-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN NAIARA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA PACHECO RESENDE

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POLIANA TEIXEIRA MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008773-48.2023.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : EVELYN NAIARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA PACHECO RESENDE (OAB MG106427…

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Processo nº 1002177-48.2023.4.06.3802

ID: 312281366

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002177-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE MARCUSSI

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EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

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GILBERTO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002177-48.2023.4.06.3802/MG (originário: processo nº 10021774820234063802/MG) RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : GILBERTO RODR…

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Processo nº 1008967-48.2023.4.06.3802

ID: 307134539

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008967-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE CAMPOS ALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LAMMYA NUNES MUNIZ

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NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

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RECURSO CÍVEL Nº 1008967-48.2023.4.06.3802/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : GISLENE CAMPOS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166…

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Processo nº 1004796-48.2023.4.06.3802

ID: 294643452

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004796-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONILDA ARDUINI COSTA ROMILDO COSTA

Acórdão

Advogados:

CLEBIA BARBOSA DOS REIS

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RECURSO CÍVEL Nº 1004796-48.2023.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO : ROMILDO COSTA ADVOGADO(A) : CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) RECORRIDO : LEONILDA ARDUINI…

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Processo nº 1004214-48.2023.4.06.3802

ID: 315813291

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004214-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MIZAEL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE

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LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO

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RECURSO CÍVEL Nº 1004214-48.2023.4.06.3802/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : ANA PAULA MIZAEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE (OAB MG166995) ADV…

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Processo nº 1009258-48.2023.4.06.3802

ID: 321683494

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009258-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUY VICENTE DE PAULO

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LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS

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IGOR SILVA CARNEIRO

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GILBERT HENRIQUE GRACIANO DE MORAIS

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GABRIEL MORENO SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009258-48.2023.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : SILVANO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL MORENO SILVA (OAB MG226363) ADVOGADO(A) :…

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Ana Paula Mizael x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291197100

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004214-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MIZAEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE

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LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004214-48.2023.4.06.3802/MG (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: ANA PAULA MIZAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA MONFRE (OAB MG166995) ADVOGADO(A): LETICIA OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO (OAB MG169460) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Processo nº 1005378-48.2023.4.06.3802

ID: 275538064

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005378-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEA CESAR SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO DE QUEIROZ RAMOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005378-48.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LEA CESAR SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO DE QUEIROZ RAMOS (OAB MG079446) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, af… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005378-48.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LEA CESAR SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO DE QUEIROZ RAMOS (OAB MG079446) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, afastadas as preliminares e a prejudicial da prescrição quinquenal, julgo procedente o pedido e condeno o INSS a proceder ao pagamento do montante devido à parte autora a título de benefício de auxílio-doença a partir de 22/08/2023 (data de início da incapacidade) até 31/12/2024 (prazo estipulado pelo perito judicial), conforme parâmetros abaixo. Deverão ser descontados das verbas pretéritas os eventuais valores de benefícios inacumuláveis recebidos pela parte autora, nos termos do art. 124 da Lei nº 8.213/91. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade, nos termos do Enunciado 34 do FONAJEF. Defiro o pedido de gratuidade judiciária (Lei nº 1.060/50). Dê-se prioridade de tramitação processual, com fulcro no CPC, art. 1.048, I (idoso). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Reputo prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que a condenação se refere apenas ao pagamento de parcelas retroativas. Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, defiro a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao cálculo dos valores retroativos; b) expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, com retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora: c) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Uberaba/MG, data da assinatura.

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Processo nº 1007997-48.2023.4.06.3802

ID: 329809616

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007997-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA CHRISTINA NASCIMENTO FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CLARA DUARTE COELHO

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TATIANA SALIM RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

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AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007997-48.2023.4.06.3802/MG AUTOR : NAYARA CHRISTINA NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007997-48.2023.4.06.3802/MG AUTOR : NAYARA CHRISTINA NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) : JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A) : TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) DESPACHO/DECISÃO O presente feito requer a realização de perícia técnica no imóvel objeto da presente ação, a fim de se verificar a existência dos danos alegados na inicial. Para tanto, encaminhem-se os autos à Central de Perícias , que deverá nomear perito na área de engenharia, cadastrado no Sistema AJG do Conselho da Justiça Federal, intimando-o do encargo e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para dizer se o aceita. Os honorários periciais serão fixados no valor de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução 2014/305, e serão adiantados pela Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01. O profissional nomeado ficará encarregado das perícias nos imóveis situados no RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS III, conforme estabelecido no § 2º do artigo 28, da mesma Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal. Aceito o encargo, deverá o perito informar nos autos o dia e a hora do início dos trabalhos. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por Assistente Técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. O laudo deverá ser carreado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da perícia, que deverá ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da aceitação do encargo. Deverá o perito, além dos eventuais quesitos apresentados pelas partes, responder aos apontamentos abaixo transcritos: a) a edificação possui danos físicos?; b) caso afirmativo o quesito “a”, quais os danos físicos encontrados na edificação?; c) qual a causa dos danos físicos encontrados?; d) os danos físicos encontrados colocam em risco a integridade estrutural da obra?; e) os danos físicos encontrados são suscetíveis de reparos?; e, f) qual o valor estimado para reparar os danos físicos encontrados? Apresentado o laudo, oficie-se para pagamento. Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação, caso queiram, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. Uberaba, data atual.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005087-48.2023.4.06.3802" – Página 4 de 4

Processo nº 1008773-48.2023.4.06.3802

Processo nº 1002177-48.2023.4.06.3802

Processo nº 1008967-48.2023.4.06.3802

Processo nº 1004796-48.2023.4.06.3802

Processo nº 1004214-48.2023.4.06.3802

Processo nº 1009258-48.2023.4.06.3802

Ana Paula Mizael x Instituto Nacional Do Seguro Social

Processo nº 1005378-48.2023.4.06.3802

Processo nº 1007997-48.2023.4.06.3802