Tudo

Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1008049-41.2023.4.06.3803" – Página 4 de 4

Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1007855-41.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE : BARBARA KATRINNY OLIVEIRA SANTOS REIS ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG16… Ver mais

Processo nº 1018137-41.2023.4.06.3803

ID: 277229543
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1018137-41.2023.4.06.3803/MG AUTOR : RAFAEL MEDICI NUNES ADVOGADO(A) : ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA (OAB MG122923) AUTOR : BEATRIZ MEDICI NUNES ADVOGADO(A) : ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA (OAB MG122923) SENTENÇA Ante o exposto, afastada a preliminar, nos termos do … Ver mais

Processo nº 1003878-41.2023.4.06.3803

ID: 298174116
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 1003878-41.2023.4.06.3803/MG AUTOR : TEMPO SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) DESPACHO/DECISÃO A parte autora e a União (Fazenda Nacional), por meio das petições de Eventos 72 e 76, n… Ver mais

Processo nº 6001124-41.2023.4.06.3803

ID: 274612291
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001124-41.2023.4.06.3803/MG AUTOR : MARCIA DE PAULA SANTANA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DIVINO SILVA (OAB MG178266) SENTENÇA Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para conde… Ver mais