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Processo nº 1002004-21.2023.4.06.3803

ID: 306938380

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-21.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EUNIMARCIA DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA

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LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002004-21.2023.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : EUNIMARCIA DE MELO ADVOGADO(A) : MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA (OAB DF07244…

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Processo nº 1002004-21.2023.4.06.3803

ID: 342832178

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-21.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

EUNIMARCIA DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA

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LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002004-21.2023.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : EUNIMARCIA DE MELO ADVOGADO(A) : MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA (OAB DF07244…

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Processo nº 1002004-21.2023.4.06.3803

ID: 342832182

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-21.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

EUNIMARCIA DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA

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LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002004-21.2023.4.06.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : EUNIMARCIA DE MELO ADVOGADO(A) : MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA (OAB DF07244…

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Processo nº 1002004-73.2023.4.06.3818

ID: 300716088

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-73.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO PEREIRA DE MOURARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA BRITO FLORES

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JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA

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RILDO PAULO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002004-73.2023.4.06.3818/MG RELATOR : CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR : ARNALDO PEREIRA DE MOURARIA ADVOGADO(A) : RILDO PAULO DA SILVA (OAB MG050847) ADVOG…

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Processo nº 1002004-16.2020.4.01.3819

ID: 316022802

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-16.2020.4.01.3819

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SELI MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KENIA CARDOSO GOMES

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CAROLINA CARDOSO GOMES

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ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002004-16.2020.4.01.3819/MG RELATOR : EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL RECORRENTE : SELI MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA (OAB MG…

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Processo nº 1002004-52.2023.4.06.3825

ID: 276399227

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-52.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERA LUCIA SILVA MARQUES

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RAFAEL VIEIRA MARQUES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002004-52.2023.4.06.3825/MG AUTOR : CARLOS DANIEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : VERA LUCIA SILVA MARQUES (OAB MG171318) ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA MARQUES (OAB MG188848) ATO ORDINA…

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Processo nº 1002101-24.2023.4.06.3802

ID: 319597282

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002101-24.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALDEMAR LUIS SALGE

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Apelação Cível Nº 1002101-24.2023.4.06.3802/MG APELANTE : PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : WALDEMAR LUIS SALGE (OAB MG056155) DESPACHO/DECISÃO Em atenção aos princípios processuais da cooper…

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Processo nº 1002228-53.2022.4.06.0000

ID: 307341987

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002228-53.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILMARA REGINA BARBOSA

116

Agravo de Instrumento Nº 1002228-53.2022.4.06.0000/MG AGRAVADO : SILMARA REGINA BARBOSA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE…

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Fatima Eloisa Bernardo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314792783

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002004-22.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA ELOISA BERNARDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

EVELINE CRISTINE RODRIGUES DE FREITAS

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

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Processo nº 1007921-24.2023.4.06.3802

ID: 307367936

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007921-24.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO MACEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CLARA DUARTE COELHO

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TATIANA SALIM RIBEIRO

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JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

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AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007921-24.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA CONCEICAO MACEDO ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) : JULIA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007921-24.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA CONCEICAO MACEDO ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) : JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A) : TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. O presente feito requer a realização de perícia técnica no imóvel objeto da presente ação, a fim de se verificar a existência dos danos alegados na inicial. Para tanto, encaminhem-se os autos à Central de Perícias , que deverá nomear perito na área de engenharia, cadastrado no Sistema AJG do Conselho da Justiça Federal, intimando-o do encargo e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para dizer se o aceita. Os honorários periciais serão fixados no valor de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução 2014/305, e serão adiantados pela Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01. O profissional nomeado ficará encarregado das perícias nos imóveis situados no RESIDENCIAL GIRASSÓIS III, conforme estabelecido no § 2º do artigo 28, da mesma Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal. Aceito o encargo, deverá o perito informar nos autos o dia e a hora do início dos trabalhos. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por Assistente Técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. O laudo deverá ser carreado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da perícia, que deverá ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da aceitação do encargo. Deverá o perito, além dos eventuais quesitos apresentados pelas partes, responder aos apontamentos abaixo transcritos: a) a edificação possui danos físicos?; b) caso afirmativo o quesito “a”, quais os danos físicos encontrados na edificação?; c) qual a causa dos danos físicos encontrados?; d) os danos físicos encontrados colocam em risco a integridade estrutural da obra?; e) os danos físicos encontrados são suscetíveis de reparos?; e, f) qual o valor estimado para reparar os danos físicos encontrados? Apresentado o laudo, oficie-se para pagamento. Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação, caso queiram, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. Uberaba, data atual.

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