Resultados para o tribunal: TRF6
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 5 de 1000
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ID: 315783238
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6002753-19.2025.4.06.3823
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002753-19.2025.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: MARIA APARECIDA ANDRE RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: DAYANE DE OLIVEIRA ZANELLI (OAB MG162770)
DESPACHO/DECISÃO
MARIA APARECIDA ANDRE RIBEIRO
, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, impetrou o presente mandado de segurança, apontand…
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Processo nº 6002528-96.2025.4.06.3823
ID: 315780240
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6002528-96.2025.4.06.3823
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002528-96.2025.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: GERALDA DO CARMO FERREIRA
ADVOGADO(A)
: ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500)
DESPACHO/DECISÃO
GERALDA DO CARMO FERREIRA
, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, impetrou o presente mandado de segurança, apontando como autor…
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Processo nº 6008493-27.2025.4.06.3800
ID: 323803893
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6008493-27.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6008493-27.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ELIAS AMORIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: RODRIGO MENDES AGUIAR (OAB MG190869)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado entre as partes em epígrafe,
objetivando a concessão da segurança para "para assegurar ao impetr…
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Processo nº 1002762-15.2021.4.01.3801
ID: 278747502
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1002762-15.2021.4.01.3801
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002762-15.2021.4.01.3801/MG
AUTOR
: ALOISIO SILVERIO RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO (OAB MG077841)
SENTENÇA
Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas do …
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Processo nº 6003357-77.2025.4.06.3823
ID: 314492098
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6003357-77.2025.4.06.3823
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003357-77.2025.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: EDER GOMES ANTONIO
ADVOGADO(A)
: PAULA LELIS PEREIRA (OAB MG125359)
DESPACHO/DECISÃO
EDER GOMES ANTONIO
, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, impetrou o presente mandado de segurança, apontando como autoridade coatora o
(…
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Processo nº 6002529-17.2025.4.06.3812
ID: 294952000
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6002529-17.2025.4.06.3812
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002529-17.2025.4.06.3812/MG
AUTOR
: MARIA ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: MARIANE CUNHA SILVA (OAB MG156420)
ATO ORDINATÓRIO
A teor do art. 321, do CPC/15, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias…
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Processo nº 6005022-79.2025.4.06.3807
ID: 272782591
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6005022-79.2025.4.06.3807
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005022-79.2025.4.06.3807/MG
AUTOR
: JARCY ALVES DE SOUSA
ADVOGADO(A)
: ESTER KERMANY RIBEIRO VELOZO (OAB MG222637)
ADVOGADO(A)
: MATHEUS SOUSA ACYPRESTE (OAB MG140410)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
a) …
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Processo nº 1002427-63.2021.4.01.3811
ID: 321027734
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 1002427-63.2021.4.01.3811
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal Nº 1002427-63.2021.4.01.3811/MG
APELADO
: ISNAR LOPES DA SILVA
ADVOGADO(A)
: TIAGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB MG164369)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal contra decisão colegiada deste Tribun…
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Processo nº 6063502-08.2024.4.06.3800
ID: 310473110
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6063502-08.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6063502-08.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: GUMERCINDO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A)
: NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883)
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo C…
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Processo nº 6007975-71.2024.4.06.3800
ID: 276725736
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6007975-71.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007975-71.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ANA LUCIA MONTEIRO DE PAULA
ADVOGADO(A)
: KENYA PERCILIA ALVES (OAB MG195382)
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, concedo a segurança impetrada tornando definitiva a medida li…
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