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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 7 de 1000
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ID: 332377555
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1001391-78.2020.4.01.3824
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 1001391-78.2020.4.01.3824/MG
RÉU
: ALAN SILVA PAIVA CUNHA
ADVOGADO(A)
: JESSICA GUIMARAES ROSADO (OAB MG204408)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para CONDENAR o réu ALAN SILVA PAIVA CUNHA (CPF: 083.575.266-67) pela prática dos crimes previstos …
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Processo nº 6003751-56.2025.4.06.3800
ID: 321682978
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6003751-56.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003751-56.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: CLARETS IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO(A)
: FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB MG068432)
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, concedo parcialmente a segurança impetrada tornan…
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Processo nº 6001902-13.2025.4.06.3812
ID: 325300208
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 6001902-13.2025.4.06.3812
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 6001902-13.2025.4.06.3812/MG
PARTE AUTORA
: WILSON GONCALVES DOS SANTOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRIO
1.
Trata-se de Reexame Necessário contra Sentença que concedeu a segurança par…
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Processo nº 6002140-90.2025.4.06.3825
ID: 318149240
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6002140-90.2025.4.06.3825
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002140-90.2025.4.06.3825/MG
IMPETRANTE
: JOVENIANO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: CAMILA ADRIELE VIDENTE (OAB MG129286)
DESPACHO/DECISÃO
Acolho
a emenda da petição inicial (
evento 8, EMENDAINIC1
).
Retifique-se
a autuação para constar como autoridade coatora o
PRESIDENTE …
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Processo nº 6000930-52.2025.4.06.3809
ID: 319167746
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6000930-52.2025.4.06.3809
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000930-52.2025.4.06.3809/MG
IMPETRANTE
: JOAO BATISTA CABRAL
ADVOGADO(A)
: BRUNA DOMINONI DA SILVA (OAB MG202564)
DESPACHO/DECISÃO
1. Embora o artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009 disponha que, concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao reexame n…
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Processo nº 6004914-25.2025.4.06.0000
ID: 311895021
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DO PLENÁRIO
Classe: PETIçãO CRIMINAL
Nº Processo: 6004914-25.2025.4.06.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Petição (Plenário) Nº 6004914-25.2025.4.06.0000/MG
REQUERENTE
: TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO
ADVOGADO(A)
: TIAGO JONAS GONCALVES TOMAZ DE AQUINO (OAB MG131829)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de petição distribuída neste Tribunal Regional Federal da 6ª Região em 16/06/2025 e por meio da qual o …
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Processo nº 6001831-69.2025.4.06.3825
ID: 304548333
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6001831-69.2025.4.06.3825
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001831-69.2025.4.06.3825/MG
IMPETRANTE
: ARICELIO DUARTE BEZERRA
ADVOGADO(A)
: SAMARA DOS SANTOS SOUZA (OAB SP499661)
DESPACHO/DECISÃO
Acolho
a emenda da petição inicial (
evento 8, EMENDAINIC1
).
Retifique-se
a autuação.
Não vislumbrando risco de perecimento de direito, s…
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Processo nº 6002531-90.2025.4.06.3810
ID: 299466070
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6002531-90.2025.4.06.3810
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002531-90.2025.4.06.3810/MG
AUTOR
: MARCOS MURANO
ADVOGADO(A)
: ROSIMARE APARECIDA VIEIRA DOMINGUES (OAB MG203340)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a averbar o vínculo constante na CTPS do autor no período de 18/11/…
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Processo nº 6010958-22.2024.4.06.3807
ID: 330604599
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6010958-22.2024.4.06.3807
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010958-22.2024.4.06.3807/MG
AUTOR
: JOAO MARTINS DE FATIMA
ADVOGADO(A)
: FABRICIO MOREIRA GUIMARAES (OAB MG085071)
ADVOGADO(A)
: ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA (OAB MG127374)
ADVOGADO(A)
: KATIA HELENA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG222735)
SENTENÇA
III- DISPOSIT…
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Processo nº 1001667-14.2021.4.01.3812
ID: 334040559
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1001667-14.2021.4.01.3812
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 1001667-14.2021.4.01.3812/MG
RÉU
: JOSIMAR GOMES
ADVOGADO(A)
: HEMERSON MENEZES CAMILO (OAB MG063799)
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JOSIMAR GOMES da imputação dos crimes previstos nos art. 171, §3º, do Código Penal, por, no mínimo 10 vezes, no…
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