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Processo nº 1021030-14.2023.4.06.3800

ID: 309488534

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1021030-14.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PALMIRA LUCIA DE SOUZA MARCAL

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES

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MAYRA BARCELOS VIANA

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DEBORA DE PAULA MARQUES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1021030-14.2023.4.06.3800/MG RELATOR : GIOVANNY MORGAN EXECUTADO : PALMIRA LUCIA DE SOUZA MARCAL ADVOGADO(A) : DEBORA DE PAULA MARQUES (OAB MG118602) ADVOGADO(A) : MAYRA BARCELOS V…

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Processo nº 1021418-14.2023.4.06.3800

ID: 283351830

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021418-14.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

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ELIZETE LOIDE GONCALVES TAVARES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1021418-14.2023.4.06.3800/MG RELATOR : GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS REQUERENTE : ANTONIO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIO DIAS DOS SANTOS J…

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Processo nº 1021418-14.2023.4.06.3800

ID: 283349772

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021418-14.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

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ELIZETE LOIDE GONCALVES TAVARES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1021418-14.2023.4.06.3800/MG RELATOR : GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS REQUERENTE : ANTONIO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIO DIAS DOS SANTOS J…

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Processo nº 6001495-14.2023.4.06.3800

ID: 280519233

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6001495-14.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE

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FRANCINE SOUTO MAIA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001495-14.2023.4.06.3800/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO AUTOR : SERGIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE (OAB MG125292) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1011815-14.2023.4.06.3800

ID: 277229531

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1011815-14.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS JOSE DOS SANTOS MARIA HELENA GUIMARAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1011815-14.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE : MARIA HELENA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB MG086862) EMBARGANTE : LUIS JOSE DOS SANTOS …

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Processo nº 1092713-14.2023.4.06.3800

ID: 319217009

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1092713-14.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ATLAS KLAIM RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA

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PAULA CAETANA DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1092713-14.2023.4.06.3800/MG RELATOR : VANILA CARDOSO ANDRE DE MORAES AUTOR : ATLAS KLAIM RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB MG199186) ADVOGADO(A) : PAU…

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Processo nº 1021030-14.2023.4.06.3800

ID: 325425237

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1021030-14.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PALMIRA LUCIA DE SOUZA MARCAL

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRA BARCELOS VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE PAULA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1021030-14.2023.4.06.3800/MG RELATOR : GIOVANNY MORGAN EXECUTADO : PALMIRA LUCIA DE SOUZA MARCAL ADVOGADO(A) : DEBORA DE PAULA MARQUES (OAB MG118602) ADVOGADO(A) : MAYRA BARCELOS V…

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União - Fazenda Nacional x Amilton Cezar Belo e outros

ID: 258967717

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1104450-14.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

AMILTON CEZAR BELO PRINCIPAL ALIMENTOS EIRELI

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1104450-14.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRINCIPAL ALIMENTOS EIRELI EX…

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Processo nº 6009426-85.2024.4.06.0000

ID: 320890727

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 6009426-85.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BISPO CARDOZO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus Nº 6009426-85.2024.4.06.0000/MG PACIENTE/IMPETRANTE : ALBERTO BISPO CARDOZO ADVOGADO(A) : GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP475882) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetra… Habeas Corpus Nº 6009426-85.2024.4.06.0000/MG PACIENTE/IMPETRANTE : ALBERTO BISPO CARDOZO ADVOGADO(A) : GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP475882) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ALBERTO BISPO CARDOSO visando, (i) em sede liminar, a expedição de ofício ao DETRAN/SP permitindo o licenciamento e toda documentação pertinente à sua regularização de forma imediata do veículo Volkswagen Virtus, de placa RPE3A78, chassi 9bWDH5BZ1NP034262" e, (ii) no mérito, a concessão da ordem de habeas corpus com o desbloqueio e direito de uso do veículo. Alega o impetrante que o veículo foi adquirido de boa-fé, em 25/07/2023, conforme comunicação de venda formal, não se efetivando a transferência do bem junto ao DETRAN/SP em razão de acidente vascular cerebral sofrido pelo paciente em 01/08/2023, que o incapacitara temporariamente. Assim, em 14/11/2023 e nos autos nº1090094-14.2023.4.06.3800, fora decretado o bloqueio judicial de bens da empresa WS Locação de Veículos Ltda., incluindo o veículo em questão, o qual se restringe à venda, não interferindo diretamente no seu uso, razão pela qual busca a regularização do seu licenciamento para que possa se utilizar, de forma legítima do veículo, em suas atividades cotidianas. Distribuídos os autos a esta Relatoria, foi proferida decisão, em 11/02/2025 (evento 10), considerando esvaziado o pedido liminar, haja vista decisão proferida nos autos nº 1090094-14.2023.4.06.3800 e em 18/12/2024, na qual o juízo apontado como coator determinou a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que fosse autorizado, em caráter excepcional, o pagamento dos tributos devidos e do licenciamento do bem, viabilizando a circulação regular do veículo. Informações foram prestadas pela autoridade apontada como coatora no evento 13. Parecer do MPF no evento 16, pelo reconhecimento da inidoneidade da via eleita e, por conseguinte, denegação da ordem. É o breve relatório. Decido. No caso presente, o pedido liminar formulado pelo impetrante restou esvaziado, nos termos já expostos em decisão anteriormente proferida por este Relator, restando pendente o pedido de desbloqueio do bem para que se concluísse a transferência ao paciente, vez que terceiro de boa-fé. Entretanto, em nova consulta aos autos nº 1090094-14.2023.4.06.3800 verifico que, em 23/05/2025, foi proferida pelo juízo apontado como coator decisão deferindo " o pedido formulado por ALBERTO CARDOSO, para determinar a liberação do impedimento judicial , registrado em 14/11/2023, em face do veículo Volkswagen Virtus, de placas RPE3A78, chassi 9bWDH5BZ1NP034262 ." (evento 254). Vislumbra-se, assim, que também o mérito do habeas corpus foi analisado e deferido pelo juízo de primeiro grau, não mais subsistindo o suposto constrangimento ilegal objeto da presente impetração, restando esvaziado o presente writ. Em razão do exposto, extingo o presente habeas corpus, sem julgamento de mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto. Dê-se ciência à Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal quando tomarem ciência desta decisão conforme rotina da plataforma E-PROC (mediante um simples "clique"). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa no acervo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1003182-14.2023.4.06.3800

ID: 282591600

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003182-14.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA AUXILIADORA ALEIXO MAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003182-14.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ANDREA AUXILIADORA ALEIXO MAIA ADVOGADO(A) : RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO (OAB MG130538) ATO ORDINATÓRIO Nos termos …

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