Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1036260-96.2023.4.06.3800" – Página 8 de 9

Processo nº 1061577-96.2023.4.06.3800

ID: 329309260

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1061577-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOPHIA EMANUELE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS VINICIO DA CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1061577-96.2023.4.06.3800/MG AUTOR : SOPHIA EMANUELE SOUZA DIAS ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIO DA CRUZ (OAB MG134424) DESPACHO/DECISÃO 1.Petição anexada em 12…

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Processo nº 6001108-96.2023.4.06.3800

ID: 303783059

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001108-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA AUGUSTA DE CARVALHO AQUINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GEAN CESAR DIAS QUINTAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001108-96.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LUCIA AUGUSTA DE CARVALHO AQUINO ADVOGADO(A) : GEAN CESAR DIAS QUINTAO (OAB MG118082) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCI…

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Processo nº 1081462-96.2023.4.06.3800

ID: 311895423

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1081462-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE INEZ DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON MARQUES TOMAZ DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1081462-96.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JOSE INEZ DOS REIS ADVOGADO(A) : EMERSON MARQUES TOMAZ DE SOUZA (OAB GO054450) DESPACHO/DECISÃO Baixo o feito em diligê…

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Marilda Da Piedade Hilario De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260175824

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1051004-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARILDA DA PIEDADE HILARIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

POLLYANNA MARIA DA FONSECA CLEMENTE

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FRANCINE SOUTO MAIA

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 1109204-96.2023.4.06.3800

ID: 328473138

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1109204-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA LOPES MAGALHAES FERREIRA

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NATHIELLE PEREIRA FERREIRA CAMPOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1109204-96.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO NETO ADVOGADO(A) : MARINA LOPES MAGALHAES FERREIRA (OAB MG176632) ADVOGADO(A) : NATHIELLE PEREIRA FERREIRA CAMPO…

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Processo nº 1067106-96.2023.4.06.3800

ID: 307173849

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1067106-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BDG AUTOVILLE VEICULOS LTDA EUROVILLE VLV VEICULOS E PECAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1067106-96.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : EUROVILLE VLV VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG083131) IMPETRANTE : BDG AUTOVILLE VEICULOS LT…

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Processo nº 1066912-96.2023.4.06.3800

ID: 314525662

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1066912-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GLEIMA DE ALMEIDA BRAGA E GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CAROLINA LOPES CARDOSO

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MARIANA OLIVEIRA DE SA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1066912-96.2023.4.06.3800/MG AUTOR : GLEIMA DE ALMEIDA BRAGA E GOMES ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA LOPES CARDOSO (OAB MG094380) ADVOGADO(A) : MARIANA OLIV…

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J.M Transportadora Ltda x Banco Cnh Industrial Capital S.A. e outros

ID: 272927839

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1072441-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J.M TRANSPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SEZANOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 1072441-96.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : J.M TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS (OAB MG197707) INTERESSADO : BANCO CNH…

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Processo nº 1070016-96.2023.4.06.3800

ID: 293581390

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1070016-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DA CRUZ AZEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO HENRIQUE CARNEIRO MEIRELES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1070016-96.2023.4.06.3800/MG AUTOR : CLAUDIA DA CRUZ AZEVEDO ADVOGADO(A) : FRANCISCO HENRIQUE CARNEIRO MEIRELES (OAB MG153862) DESPACHO/DECISÃO Baixo o feit…

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Processo nº 1098437-96.2023.4.06.3800

ID: 308391190

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1098437-96.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALVEDI FERRAZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILDIRLEI TORRES SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1098437-96.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ALVEDI FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : GILDIRLEI TORRES SOARES (OAB MG177640) SENTENÇA 1 - Diante do exposto, ACOLHO O P… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1098437-96.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ALVEDI FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : GILDIRLEI TORRES SOARES (OAB MG177640) SENTENÇA 1 - Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) revisar o valor da RMI do benefício de incapacidade permanente NB 637.044.464-6, mediante aplicação do coeficiente de 100% sobre a média do benefício precedente (31/636.821.925-8). b) Deverá ser aplicado o INPC, para fins de correção monetária, e juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ, no REsp n. 1495146/MG, julgado sob o regime de recursos repetitivos em 22/02/2018, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 02/03/2018, com incidência da SELIC após a entrada em vigor da EC 113/2021. c) O INSS deverá efetuar o pagamento das parcelas atrasadas após o trânsito em julgado da sentença, por meio de RPV/Precatório. 2- Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Em seguida, remetam-se os autos, independentemente de juízo de admissibilidade, a uma das doutas Turmas Recursais, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. 3- Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das parcelas atrasadas do benefício. Estando em ordem, expeça-se RPV. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Dou por decididas todas as questões controvertidas e encerrada a discussão sobre o conteúdo e o alcance da sentença, ficando as partes cientes de que qualquer inconformismo quanto ao decisório ? inclusive quanto a índices adotados, critérios de apuração ou critério para (in) deferimento de justiça gratuita ? deverá, doravante, ser manifestado na via própria (arts. 41 a 43, Lei 9.099/95), ou seja, perante as turmas recursais dos juizados especiais federais desta SJMG, sob pena de imposição de sanções por litigância de má-fé, em caso de serem manejados embargos de declaração manifestamente descabidos ou protelatórios (art. 80, incisos VI e VII, CPC), conduta que retarda a entrega definitiva da prestação jurisdicional e conspira contra a celeridade esperada nos JEF?s. Anote-se, ainda, que a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, nunca eventual contradição do julgado com a lei, com a jurisprudência, com a doutrina ou com o entendimento da parte. Incabível condenação em custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Com o trânsito em julgado, e após a comprovação do cumprimento desta sentença, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se.

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