Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1079275-18.2023.4.06.3800

ID: 316424249

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1079275-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PADUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1079275-18.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO : PADUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG074659) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para regu…

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Processo nº 1070836-18.2023.4.06.3800

ID: 323027062

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1070836-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ISAIAS VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

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SIMONE FERREIRA REIS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1070836-18.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : PAULO ISAIAS VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393) ATO…

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Processo nº 1015158-18.2023.4.06.3800

ID: 308992608

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015158-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AILTON DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS DOS SANTOS FERREIRA BEM DE OLIVEIRA

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KARINA GOMES FONSECA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1015158-18.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : AILTON DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LAIS DOS SANTOS FERREIRA BEM DE OLIVEIRA (OAB MG202317) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 6014483-30.2024.4.06.3801

ID: 293848169

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6014483-30.2024.4.06.3801

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6014483-30.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB MG095876) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6014483-30.2024.4.06.3801/MG EXEQUENTE : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB MG095876) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte exequente, mediante o qual sustenta a existência de omissão na sentença (evento 9), e requer o recebimento e conhecimento do presentes embargos declaratórios. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração, por terem sido opostos tempestivamente. A parte embargante foi devidamente intimada para juntar aos autos cópia da petição inicial, da sentença e, se existente, da certidão de trânsito em julgado dos processos indicados na certidão referida, sob pena de indeferimento da petição inicial. Manifestou ciência da exigência e expressamente renunciou ao prazo para cumprimento. Sustenta, em sede de embargos, que a declaração constante do evento 2 foi devidamente preenchida e seria suficiente para comprovar a inexistência de litispendência em relação à ação nº 1081506-18.2023.4.06.3800. A alegação, contudo, não merece acolhida. O referido documento limita-se a informar a possibilidade de existência de feitos preventos, sem qualquer eficácia para, por si só, afastar eventual litispendência ou prevenção, especialmente em relação aos processos nº 0007264-13.2004.4.01.3800 e nº 1081506-18.2023.4.06.3800. Ademais, o documento não identifica os sujeitos processuais das ações mencionadas, o que inviabiliza a análise da identidade de partes e da conexão entre os feitos. Cabe à parte autora o ônus de demonstrar a inexistência de litispendência ou coisa julgada, sobretudo quando tal verificação não pode ser realizada diretamente a partir dos dados do sistema eletrônico. Ressalte-se que as determinações judiciais devem ser observadas pelas partes, sendo ônus processual o cumprimento das diligências determinadas para o regular prosseguimento do feito. Os embargos de declaração têm cabimento apenas nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ou seja, para sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado. No caso, a sentença extinguiu o processo com base no art. 485, inciso I, do CPC, fundamentada no descumprimento da determinação contida no parágrafo primeiro do despacho do evento 4. Não há, portanto, omissão a ser suprida, razão pela qual os embargos se mostram incabíveis. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração . Concedo força de mandado/ofício a presente decisão. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1016322-18.2023.4.06.3800

ID: 292324978

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016322-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERALDA AUXILIADORA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO AUGUSTO DE LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1016322-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : GERALDA AUXILIADORA DE LIMA ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO DE LIMA (OAB MG135558) DESPACHO/DECISÃO 1.INTIME-SE a parte aut…

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Comissão Nacional De Energia Nuclear - Cnen x Erico Pio De Castro

ID: 315837571

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001675-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

Polo Passivo:

ERICO PIO DE CASTRO

80

Advogados:

LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Comissão Nacional De Energia Nuclear - Cnen x Erico Pio De Castro

ID: 256124148

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001675-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

Polo Passivo:

ERICO PIO DE CASTRO

80

Advogados:

LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 30/…

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Processo nº 1106435-18.2023.4.06.3800

ID: 297853891

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1106435-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ OTONI SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA DE SOUZA SILVA

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MATHEUS LIMA BRAGA

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VANDERLEI DE SOUZA SANTOS

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DANIEL MACIEL CRUZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1106435-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ANDRE LUIZ OTONI SOARES ADVOGADO(A) : DANIEL MACIEL CRUZ (OAB MG157181) ADVOGADO(A) : VANDERLEI DE SOUZA SANTOS (OAB MG158655) ADVOGADO(A) …

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Fundação Universidade Federal De Ouro Preto/Mg - Ufop x Mateus Henrique De Faria Pereira

ID: 315837424

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1088490-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO/MG - UFOP

Polo Passivo:

MATEUS HENRIQUE DE FARIA PEREIRA

80

Advogados:

VINICIUS DE CARVALHO ALVES SAMPAIO

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GUIDO DE MATTOS COUTINHO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Processo nº 1100130-18.2023.4.06.3800

ID: 274370972

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1100130-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AFONSO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANABELLE SILVA MAGALHÃES

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JOAO MENDES FONSECA RICARDO

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FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1100130-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JOSE AFONSO DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG089235) ADVOGADO(A) : JOAO MENDES FO…

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