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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 8 de 1000
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ID: 292324934
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6035389-44.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6035389-44.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: DAVI FILIPE DA SILVA BARRA
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRA ALVES GONCALVES (OAB MG226321)
AUTOR
: LUCIANA SOARES DA SILVA BARRA
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRA ALVES GONCALVES (OAB MG226321)
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o p…
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Processo nº 6011208-76.2024.4.06.3800
ID: 293280840
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6011208-76.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6011208-76.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: MARIA HELENA DOS REIS GOMES
ADVOGADO(A)
: MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178)
AUTOR
: PAULO ROBERTO GOMES
ADVOGADO(A)
: MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condena…
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Processo nº 6009242-78.2024.4.06.3800
ID: 292846048
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6009242-78.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009242-78.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: ROSEMARY TEIXEIRA MARRA
ADVOGADO(A)
: SAMUEL HIPOLITO DA SILVA (OAB MG199237)
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o INSS a conceder à autora o adicional de acompanhante previ…
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Processo nº 6000505-23.2023.4.06.3800
ID: 278772948
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6000505-23.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000505-23.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: SEBASTIAO PINTO ROSA
ADVOGADO(A)
: FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB MG093234)
ADVOGADO(A)
: BRUNO CALAZANS DOS REIS (OAB MG163808)
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE(s) o(s) pedido(s), condenando o INSS a conceder a…
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Processo nº 1005687-92.2019.4.01.3820
ID: 323262909
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1005687-92.2019.4.01.3820
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005687-92.2019.4.01.3820/MG
AUTOR
: MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
O presente feito foi inicialmente distribuído à 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-M…
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Processo nº 1022777-25.2022.4.01.0000
ID: 313753022
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO - PREV/SERV
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1022777-25.2022.4.01.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 1022777-25.2022.4.01.0000/MG
AGRAVANTE
: ADAILSON PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A)
: BRUNO MAGALHAES PEREIRA (OAB MG124047)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face decisão proferida pelo MM(a). Juiz(a) Federal do
Juizado Especial Cível e Criminal…
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Processo nº 6017924-22.2024.4.06.3800
ID: 278747777
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6017924-22.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6017924-22.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: ADRIANO LUIS MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO (OAB MG130538)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) reconhecer como tempo especial os perío…
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Processo nº 1096628-71.2023.4.06.3800
ID: 314322439
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1096628-71.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1096628-71.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: ESTHER FUZIKI KELMER
ADVOGADO(A)
: JULIANA FERNANDES BICALHO (OAB MG179785)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da Autora à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposent…
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Processo nº 1007933-95.2023.4.06.0000
ID: 316727352
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1007933-95.2023.4.06.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento Nº 1007933-95.2023.4.06.0000/MG
AGRAVANTE
: DARCIO BATISTA PEREIRA
ADVOGADO(A)
: ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271)
ADVOGADO(A)
: ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OAB MG194334)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pela 4ª Vara …
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Processo nº 6026743-45.2024.4.06.3800
ID: 278676282
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6026743-45.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6026743-45.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: GUILHERME CUNHA CONRADO DE MIRANDA
ADVOGADO(A)
: ROSEMARY BARBOZA SILVA (OAB MG132709)
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefíci…
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