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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 298325395
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 6003251-52.2024.4.06.3823
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Remessa Necessária Cível Nº 6003251-52.2024.4.06.3823/MG
PARTE AUTORA
: ROSA DE LACERDA CUNHA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: VICTORIA ASSUNCAO MARINS (OAB RJ243427)
ADVOGADO(A)
: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRIO
1.
Trata-se de Reexame Nece…
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Processo nº 1042845-67.2023.4.06.3800
ID: 325300193
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 1042845-67.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Remessa Necessária Cível Nº 1042845-67.2023.4.06.3800/MG
PARTE AUTORA
: ROBSON DE SOUZA AMARAL (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ADVOGADO(A)
: SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRIO
1.
Trata-se de Reexame Neces…
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Processo nº 6002777-84.2024.4.06.3822
ID: 299072200
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 6002777-84.2024.4.06.3822
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 6002777-84.2024.4.06.3822/MG
PARTE AUTORA
: ARQUIEL SHINAYDER MENDES SILVA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE JOSE BARROS (OAB MG209028)
ADVOGADO(A)
: ANGELICA MARIA LESSA (OAB MG175989)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRIO
1.
Trata-se de Reexame Neces…
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Processo nº 1017651-62.2023.4.06.3801
ID: 280678908
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 1017651-62.2023.4.06.3801
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 1017651-62.2023.4.06.3801/MG
PARTE AUTORA
: FRANCISCO CARLOS FONSECA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: CRISTIANE APARECIDA GUIMARAES DA SILVA BEM (OAB MG166934)
DESPACHO/DECISÃO
________________________________________________________________
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRI…
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Processo nº 1057269-17.2023.4.06.3800
ID: 325885448
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 1057269-17.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 1057269-17.2023.4.06.3800/MG
PARTE AUTORA
: RUAN VITOR SANT ANA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: TERESA RAQUEL XAVIER NASCIMENTO (OAB MG203483)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRIO
1.
Trata-se de Reexame Necessário contra Sentença que confirmou a liminar defer…
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Processo nº 6002932-81.2024.4.06.3824
ID: 324072126
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 6002932-81.2024.4.06.3824
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 6002932-81.2024.4.06.3824/MG
PARTE AUTORA
: MARCO ANTONIO DOMINGUES (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: MARCO ANTONIO DOMINGUES (OAB MG191598)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRIO
1.
Trata-se de Reexame Necessário contra Sentença que concedeu a segurança para que…
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Processo nº 6006400-82.2025.4.06.3803
ID: 324072094
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 6006400-82.2025.4.06.3803
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 6006400-82.2025.4.06.3803/MG
PARTE AUTORA
: JOSE CLAUDIO MELO MARTINELLI (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
I - RELATÓRIO
1.
Trata-se de Reexame Necessário contra Sentença que concedeu a segurança…
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Processo nº 6012891-30.2024.4.06.3807
ID: 332138628
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6012891-30.2024.4.06.3807
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 6012891-30.2024.4.06.3807/MG
RÉU
: JOSE NILSON PESTANA
ADVOGADO(A)
: FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE (OAB MG085860)
RÉU
: CLEUBERLUCIO SANTOS COSTA
ADVOGADO(A)
: FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE (OAB MG085860)
RÉU
: GILMAR ROCHA PEREIRA
ADVOGADO(A)
: LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO (O…
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Processo nº 0046980-56.2018.4.01.3800
ID: 274737479
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0046980-56.2018.4.01.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 0046980-56.2018.4.01.3800/MG
RÉU
: RONALDO ANTONIO RIBEIRO
ADVOGADO(A)
: ADILZA SOARES LIMA (OAB MG185464)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para absolver RONALDO ANTÔNIO RIBEIRO da acusação referente à prática dos crimes previstos nos art…
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Processo nº 0003624-53.2010.4.01.3812
ID: 276487721
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0003624-53.2010.4.01.3812
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 0003624-53.2010.4.01.3812/MG
RÉU
: ANTONIO PRIMO BARBOSA NETO
ADVOGADO(A)
: LEONARDO GUIMARAES SALLES (OAB MG089329)
ADVOGADO(A)
: IZABELA DE ALMEIDA GUIMARAES LISBOA (OAB MG131680)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em Inspeção
Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a possível prática d…
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