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"1036315-47.2023.4.06.3800" - Resultados da Busca – Página 9 de 10

Processo nº 1011095-47.2023.4.06.3800

ID: 325169095

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011095-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA ALVES DA COSTA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL CARLI TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1011095-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA ALVES DA COSTA CRUZ (OAB MG095251) ADVOGADO(A) : DANIEL…

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Processo nº 1078122-47.2023.4.06.3800

ID: 330400692

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1078122-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALVIM CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELA MAGDA SOARES VERISSIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGUEDA MARIA SOARES FELICIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE MADEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1078122-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ALVIM CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE MADEIRA SOARES (OAB MG071497) ADVOGADO(A) : AGUEDA MARIA SOARES FELICIANO (OA…

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Processo nº 1010125-47.2023.4.06.3800

ID: 330474706

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010125-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAURY DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010125-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MAURY DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Sob fundamentos que ta…

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Processo nº 1044075-47.2023.4.06.3800

ID: 292635558

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 1044075-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLEISSON CESAR PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO

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ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 1044075-47.2023.4.06.3800/MG INTERESSADO : GLEISSON CESAR PEREIRA ADVOGADO(A) : WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO (OAB MG091262) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SOUZA SILVA (OAB…

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Processo nº 6021065-49.2024.4.06.3800

ID: 303357123

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 6021065-49.2024.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GLEISSON CESAR PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SOUZA SILVA

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ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

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TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

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DILSON DE QUADROS GODINHO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO Nº 6021065-49.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE : GLEISSON CESAR PEREIRA ADVOGADO(A) : RAYNE SAVAN BRITO (OAB MG108576) ADVOGADO(A) : DILSON DE QUADROS GODINHO NETO (OAB MG109294) ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 1098298-47.2023.4.06.3800

ID: 304263366

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1098298-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA MICHEL DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARTA GOMES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1098298-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARCIA MICHEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : MARTA GOMES COELHO (OAB MG202164) ATO ORDINATÓRIO A data, o horário e o loc…

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Processo nº 1068325-47.2023.4.06.3800

ID: 317655520

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1068325-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS AUGUSTO GARCIA DE RESENDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA GARCIA DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1068325-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MATEUS AUGUSTO GARCIA DE RESENDE ADVOGADO(A) : PRISCILA GARCIA DE RESENDE (OAB MG136859) ATO ORDINATÓRIO A data e o hor…

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Processo nº 1005469-47.2023.4.06.3800

ID: 308981815

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005469-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR ROSE SENA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1005469-47.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE : ROSIMAR ROSE SENA DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Nos t…

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Processo nº 1004014-47.2023.4.06.3800

ID: 308981058

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004014-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI FERNANDES MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE GOMES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004014-47.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE : VANDERLEI FERNANDES MARQUES ADVOGADO(A) : ALINE GOMES ALMEIDA (OAB MG195892) ATO ORDINATÓRIO Nos termos d…

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Processo nº 6017103-81.2025.4.06.3800

ID: 276339400

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 6017103-81.2025.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GAROFALO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 6017103-81.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE : GAROFALO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS (OAB MG160813) DESPACHO/DECISÃO VISTOS… INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 6017103-81.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE : GAROFALO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS (OAB MG160813) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO . Cuida-se o presente feito de novo Incidente de Restituição de Bem Apreendido, apresentado pela GAROFALO TRANSPORTES Ltda., visando à restituição do caminhão Volkswagem, modelo VW/VIR 25.370 CLM-T 6X2, placa NIG-2H41, apreendido no bojo do Inquérito Policial n° 1107901-47.2023.4.06.3800. No parecer de Ev. 05, manifestou-se o MPF pelo indeferimento in totum do pedido . DECIDO . Com razão o MPF. Trata-se do quarto pedido de restituição formulado pela requerente, buscando reaver o veículo usado, em tese, como instrumento de crime ambiental. Tal circunstância, como exaustivamente já afirmado, caracteriza o interesse processual que impede a sua restituição até o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 118/ss, do CPP, e da Lei n. 9.605/98. Para além, nos autos do Mandado de Segurança nº 6000226-20.2025.4.06.0000/MG, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em sessão realizada em 22/04/2025 , decidiu, por maioria, denegar a segurança requerida por GAROFALO TRANSPORTES Ltda., revogando a liminar anteriormente concedida e autorizando o regular prosseguimento dos atos de alienação antecipada do veículo VW/VIR placa NIG2H4. Em decorrência, o veículo já foi alienado , conforme se constata do Ev. 204, do processo de Alienação Antecipada n. 60473022320244063800, inclusive com o depósito judicial do valor arrecadado: Lucas Rafael Antunes Moreira, Leiloeiro Público Oficial, JUCEMG n° 637, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem, respeitosamente, apresentar o comprovante de pagamento da guia judicial, bem como informar que a entrega já foi agendada, tendo em vista a autorização concedida na decisão de evento 189, sendo que o respectivo comprovante de entrega será juntado aos autos oportunamente. Esclarece-se, também, que o arrematante realizou o depósito diretamente na conta do leiloeiro, em razão de dificuldades para ampliar seu limite de transações diárias. Dessa forma, o pagamento da guia judicial foi efetuado pelo próprio leiloeiro, conforme comprovantes anexos. Portanto, considerando que o bem pretendido já foi alienado antecipadamente, DECLARO a PERDA DO OBJETO referente ao presente feito. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE . INTIMEM-SE . Belo Horizonte, data da assinatura digital.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1036315-47.2023.4.06.3800" – Página 9 de 10

Processo nº 1011095-47.2023.4.06.3800

Processo nº 1078122-47.2023.4.06.3800

Processo nº 1010125-47.2023.4.06.3800

Processo nº 1044075-47.2023.4.06.3800

Processo nº 6021065-49.2024.4.06.3800

Processo nº 1098298-47.2023.4.06.3800

Processo nº 1068325-47.2023.4.06.3800

Processo nº 1005469-47.2023.4.06.3800

Processo nº 1004014-47.2023.4.06.3800

Processo nº 6017103-81.2025.4.06.3800