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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 9 de 1000
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ID: 324087547
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6001110-66.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001110-66.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: JESSICA CAROLINE ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A)
: LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI (OAB MG141115)
ADVOGADO(A)
: MICHELE PATRICIA CLEMENTE (OAB MG136846)
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE(s) o(s) pedido(s), condenando …
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Processo nº 1000077-07.2018.4.01.3812
ID: 328915946
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000077-07.2018.4.01.3812
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 1000077-07.2018.4.01.3812/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000077-07.2018.4.01.3812/MG
RELATOR
: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO
APELANTE
: JOVINA ALVES DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO(A)
: GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.…
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Processo nº 6001158-25.2023.4.06.3800
ID: 293237068
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL
Nº Processo: 6001158-25.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6001158-25.2023.4.06.3800/MG
RECORRIDO
: NAIR MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: RAFAEL BORGES PINHEIRO (OAB MG093975)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso inominado, na forma de agravo de instrumento, interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juizado Especia…
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Processo nº 6002573-39.2025.4.06.3811
ID: 280124529
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6002573-39.2025.4.06.3811
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002573-39.2025.4.06.3811/MG
AUTOR
: MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: TULIO MOREIRA LANA LIMA (OAB MG213981)
ADVOGADO(A)
: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)
DESPACHO/DECISÃO
Aportaram nesta Justiça Federal estes autos, originário…
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Processo nº 1004377-95.2023.4.06.3812
ID: 300006788
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1004377-95.2023.4.06.3812
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004377-95.2023.4.06.3812/MG
AUTOR
: WLADIMIR SERRA SANT ANA
ADVOGADO(A)
: GILMAR MARTINS FERNANDES (OAB MG131311)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Ação de Retroação do DIB de Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Portador de Deficiência já Concedido Administrativamente e In…
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Processo nº 6030924-89.2024.4.06.3800
ID: 278679374
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6030924-89.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6030924-89.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: SUELI MAIA DOMINGUES
ADVOGADO(A)
: GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder à autora aposentadoria por invalidez previdenciária a partir de …
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Processo nº 6019695-35.2024.4.06.3800
ID: 278747527
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6019695-35.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6019695-35.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: FRANCELINO JOTA DO CARMO
ADVOGADO(A)
: FABIANA SILVA PASSOS (OAB MG142705)
ADVOGADO(A)
: GEISELVANIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB MG129549)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O(S) PEDIDO(S) para condenar o IN…
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Processo nº 6018961-84.2024.4.06.3800
ID: 278747651
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6018961-84.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6018961-84.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO (OAB MG130538)
SENTENÇA
Pelo exposto, reconheço a ausência de interesse processual quanto ao pedido de reconhecimento de tempo especial e comum indica…
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Processo nº 6093688-77.2025.4.06.3800
ID: 309877959
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 6093688-77.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6093688-77.2025.4.06.3800/MG
AUTOR
: SARA DE SOUZA E LIMA
ADVOGADO(A)
: RICARDO TIAGO XAVIER MUNIZ (OAB MG181619)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face da
UNIÃO
e
BANCO DO BRASIL,
em que se pleiteia a revisão da correção monetária de conta vinculada ao PASEP, bem…
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Processo nº 6021263-86.2024.4.06.3800
ID: 278085864
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6021263-86.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6021263-86.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: CORACI FAUSTINO NUNES
ADVOGADO(A)
: AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288)
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, condenando o INSS: a) a reconhecer, averbar e computar, para fins de ulterior aposentadoria, …
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