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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 9 de 1000
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ID: 315780247
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6002666-63.2025.4.06.3823
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002666-63.2025.4.06.3823/MG
IMPETRANTE
: TATIANE APARECIDA BOMTEMPO
ADVOGADO(A)
: EDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG201472)
DESPACHO/DECISÃO
TATIANE APARECIDA BOMTEMPO
, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, impetrou o presente mandado de segurança, apontando com…
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Processo nº 6001930-78.2025.4.06.3812
ID: 273177845
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6001930-78.2025.4.06.3812
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001930-78.2025.4.06.3812/MG
AUTOR
: NEWTON GERALDO LEITE
ADVOGADO(A)
: TEREZA CRISTINA SADER VILAR (OAB MG121187)
ATO ORDINATÓRIO
A teor do art. 321, do CPC/15, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação …
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Processo nº 6005222-65.2025.4.06.3814
ID: 310099130
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6005222-65.2025.4.06.3814
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005222-65.2025.4.06.3814/MG
IMPETRANTE
: MIRIAN NUNES BRAZ DA FONSECA
ADVOGADO(A)
: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG103259)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por
MIRIAN NUNES BRAZ DA FONSECA
, devidamente qualificado na inicial, contra…
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Processo nº 6014793-05.2025.4.06.3800
ID: 280881411
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6014793-05.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6014793-05.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: LEITINO COMERCIO E INDUSTRIA DE LACTEOS LTDA
ADVOGADO(A)
: RAFAEL NOGUEIRA SIMAS (OAB RS053688)
DESPACHO/DECISÃO
LEITINO COMERCIO E INDUSTRIA DE LACTEOS LTDA
interpõe o presente Mandado de Segurança em face do
DELEGADO DA ALFÂNDEGA …
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Processo nº 1000711-32.2020.4.01.3812
ID: 330189149
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1000711-32.2020.4.01.3812
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000711-32.2020.4.01.3812/MG
AUTOR
: MARCOS AURELIO DIAS DA SILVEIRA
ADVOGADO(A)
: MARCELLE CRISTINE BUENO DOS REIS (OAB MG151706)
DESPACHO/DECISÃO
Não obstante a fixação da tese do Tema 692/STJ, necessário esclarecer a incompatibilidade de aplicação de ta…
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Processo nº 6024917-81.2024.4.06.3800
ID: 319215934
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6024917-81.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6024917-81.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: NILMARA CARDOZO FERREIRA
ADVOGADO(A)
: FELIPE LISBOA CASTRO (OAB SP355124)
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, concedo parcialmente a segurança impetrada nos termos do art. 7…
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Processo nº 6000106-23.2025.4.06.3800
ID: 319439557
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6000106-23.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000106-23.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: TADEU OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO(A)
: ERASMO TEODORO VITOR NETO (OAB MG125792)
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, concedo parcialmente a segurança impetrada nos termos do ar…
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Processo nº 6000508-38.2025.4.06.3822
ID: 310099457
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6000508-38.2025.4.06.3822
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 6000508-38.2025.4.06.3822/MG
RÉU
: DEUSDETE SILVERIO DA COSTA
ADVOGADO(A)
: ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA (OAB MG096016)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de processo penal em que o réu Deusdete Silvério da Costa encontra-se preso preventivamente. A decisão proferida no evento
55.1
rejei…
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Processo nº 6021276-85.2024.4.06.3800
ID: 315249633
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6021276-85.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6021276-85.2024.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: ROBERTO TOFFOLO
ADVOGADO(A)
: PRISCILA ARRAES REINO (OAB MS008596)
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, concedo parcialmente a segurança impetrada nos termos do art. 7º, I e I…
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Processo nº 6002450-93.2024.4.06.3805
ID: 320648674
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 6002450-93.2024.4.06.3805
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 6002450-93.2024.4.06.3805/MG
RÉU
: VALMIR BONIOLO
ADVOGADO(A)
: LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835)
RÉU
: RONEI NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: NARJARA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB BA078211)
RÉU
: MARIO GARCIA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: HERON DE SOUSA (OAB MG181155)
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