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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 991 de 1000
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ID: 274538591
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1007599-81.2019.4.01.3802
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007599-81.2019.4.01.3802/MG
AUTOR
: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG113633)
ADVOGADO(A)
: GLAUCO LUIZ CASTRO E SILVA (OAB MG113678)
ADVOGADO(A)
: GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA (OAB MG196241)
SENTENÇA
Ante o expost…
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Processo nº 1007536-56.2019.4.01.3802
ID: 274538611
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1007536-56.2019.4.01.3802
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007536-56.2019.4.01.3802/MG
AUTOR
: EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB MG113633)
ADVOGADO(A)
: GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA (OAB MG196241)
ADVOGADO(A)
: GLAUCO LUIZ CASTRO E SILVA (OAB MG113678)
SENTENÇA
Ante o e…
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Processo nº 1007995-58.2019.4.01.3802
ID: 274538745
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1007995-58.2019.4.01.3802
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007995-58.2019.4.01.3802/MG
AUTOR
: PEDRO PAULO PRATA BORGES DE PAIVA
ADVOGADO(A)
: ANDRE LUIS BICHUETTI MIRANDA (OAB MG185719)
ADVOGADO(A)
: LEVI MATEUS DOS SANTOS PERALTA (OAB MG199660)
ADVOGADO(A)
: REGINALDO JOSE DA SILVA (OAB MG035705)
SENTENÇA
Ante …
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Processo nº 1005364-34.2023.4.06.3812
ID: 318013882
Tribunal: TRF6
Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1005364-34.2023.4.06.3812
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005364-34.2023.4.06.3812/MG
AUTOR
: REINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA (OAB MG138998)
ADVOGADO(A)
: FABIO MARTINS VEIGA (OAB MG136529)
ADVOGADO(A)
: ARLEY DOUGLAS DE SOUZA ARAUJO (OAB MG224103)
SENTENÇA
Ante o exposto, j…
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Processo nº 6018236-95.2024.4.06.3800
ID: 319650652
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6018236-95.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6018236-95.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: DINA SALOME PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO(A)
: MOISES RODRIGUES DE PAULA (OAB MG080769)
SENTENÇA
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DINA SALOMÉ PEREIRA FERREIRA e…
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Processo nº 1008045-07.2023.4.06.3802
ID: 319490290
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1008045-07.2023.4.06.3802
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008045-07.2023.4.06.3802/MG
AUTOR
: CONCEICAO MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA (OAB MG209021)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do C…
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Processo nº 6000490-48.2023.4.06.3802
ID: 319440645
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6000490-48.2023.4.06.3802
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000490-48.2023.4.06.3802/MG
AUTOR
: GUILHERME MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: GLEISON BUENO (OAB MG126235)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS implante o benefício de aux…
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Processo nº 6002560-41.2024.4.06.3822
ID: 320649334
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6002560-41.2024.4.06.3822
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002560-41.2024.4.06.3822/MG
RÉU
: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
ADVOGADO(A)
: DELZA AMARAL NOVAIS (OAB MG074428)
SENTENÇA
3.1 Diante do exposto, homologo a desistência e extingo o processo, sem reso…
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Processo nº 6000373-72.2024.4.06.3818
ID: 321528633
Tribunal: TRF6
Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6000373-72.2024.4.06.3818
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000373-72.2024.4.06.3818/MG
AUTOR
: ANTONIO GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR (OAB DF034383)
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista dos autos ao INSS para que requeira o que entender de direito.
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Processo nº 6002980-51.2025.4.06.3809
ID: 321330470
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6002980-51.2025.4.06.3809
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002980-51.2025.4.06.3809/MG
AUTOR
: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOURENCO
ADVOGADO(A)
: ANA ELISA TELES RENNO (OAB PR080457)
ADVOGADO(A)
: VITORIA GABRIELA BELEM FARIAS (OAB AM019931)
SENTENÇA
Ante o exposto julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito…
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