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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 992 de 1000
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ID: 327027960
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6010434-46.2024.4.06.3800
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010434-46.2024.4.06.3800/MG
AUTOR
: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ROSSI
ADVOGADO(A)
: MARIELLE AIMARA DE PAIVA (OAB MG212826)
ADVOGADO(A)
: MIDIAN DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB MG216990)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Dou por decidid…
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Processo nº 6215626-39.2025.4.06.3800
ID: 311172084
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6215626-39.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6215626-39.2025.4.06.3800/MG
IMPETRANTE
: STEINERT LATINOAMERICANA TECNOLOGIA DE SEPARACAO LTDA
ADVOGADO(A)
: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES (OAB MG082957)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por
STEINERT LATINOAMERICANA TECNOLOGIA DE SEPARACAO LTDA
…
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Processo nº 6020493-59.2025.4.06.3800
ID: 325122690
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6020493-59.2025.4.06.3800
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6020493-59.2025.4.06.3800/MG
AUTOR
: RAYANI NATALY SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: LUCIANA DE PAULA GOMES (OAB SP276982)
SENTENÇA
CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder à parte autora, RAYANI NATALY SANTOS DE SOUZA, o benefício de SALÁRIO-M…
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Processo nº 1000979-09.2022.4.01.3815
ID: 298694328
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1000979-09.2022.4.01.3815
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000979-09.2022.4.01.3815/MG
AUTOR
: JOANA DARC DIAS
ADVOGADO(A)
: DIEGO ALVES BARBOSA (OAB MG157802)
DESPACHO/DECISÃO
O agravo interposto pelo Estado de Minas Gerais foi improvido (cópia anexa).
Cumpra-se, com urgência, a determinação da decisão do Evento…
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Luiz Alberto Dos Santos x Fundacao Forluminas De Seguridade Social Forluz
ID: 300783580
Tribunal: TRF6
Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6001958-10.2024.4.06.3803
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001958-10.2024.4.06.3803/MG
AUTOR
: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: FELIPE BARBARINI SIERRA (OAB SP368584)
RÉU
: FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ
ADVOGADO(A)
: FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)
ADVOGADO(A)
: FRANCISCO NORONHA NETO (…
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Ezequiel Pinheiro De Castro x Raphael Henrique Costa Dos Santos Pinto
ID: 310950359
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1001060-40.2022.4.01.3820
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001060-40.2022.4.01.3820/MG
AUTOR
: EZEQUIEL PINHEIRO DE CASTRO
ADVOGADO(A)
: PAMELA RIBEIRO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB MG118251)
RÉU
: RAPHAEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO(A)
: THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG136717)
DESPACHO/DECISÃO
Inti…
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Processo nº 1003218-38.2023.4.06.3806
ID: 276493325
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1003218-38.2023.4.06.3806
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003218-38.2023.4.06.3806/MG
AUTOR
: MARLENE DE SOUZA VASSALO PAES
ADVOGADO(A)
: MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707)
ADVOGADO(A)
: JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124)
ADVOGADO(A)
: TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082)
ADVOGADO(A)
: AGOSTINHO GO…
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Marilac Ferreira Dos Santos Rodrigues x Thamyres De Paula Coelho Machado
ID: 330286307
Tribunal: TRF6
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1016717-10.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1016717-10.2023.4.06.3800/MG
RELATOR
: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR
AUTOR
: MARILAC FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: LARISSA MARQUES BRUM DE MATOS (OAB MG213617)
ADVOGADO(A)
: PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO (OAB MG116454)
ADVOGADO(A)
: JULIARDI ZIVIAN…
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Processo nº 6008984-29.2024.4.06.3813
ID: 275452681
Tribunal: TRF6
Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 6008984-29.2024.4.06.3813
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008984-29.2024.4.06.3813/MG
AUTOR
: FRANCIANY HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: NATALIA GOMES DE FREITAS (OAB MG147001)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar as quantia indicada acima a título de indeniz…
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Processo nº 1000715-35.2021.4.01.3812
ID: 300965779
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1000715-35.2021.4.01.3812
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 1000715-35.2021.4.01.3812/MG
RÉU
: JAILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: STELA MARIS MOREIRA (OAB MG174604)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu JAILSON PEREIRA DA SILVA, com base no art. 386…
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