Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001036-35.2025.5.02.0703"

Processo nº 1001036-19.2023.4.06.3826

ID: 303841330

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001036-19.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO NEYMAR POLLA BRONZE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSA POLLA

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RENATO POLLA BRONZE DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001036-19.2023.4.06.3826/MG AUTOR : LEANDRO NEYMAR POLLA BRONZE DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROSA POLLA (OAB MG041515) ADVOGADO(A) : RENATO POLLA BRONZE DE SOUZA…

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Processo nº 1001036-72.2022.4.01.3800

ID: 301222939

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001036-72.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DHONE LOPES AGUIAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO

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BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001036-72.2022.4.01.3800/MG AUTOR : MARCOS DHONE LOPES AGUIAR ADVOGADO(A) : GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO (OAB MG106451) ADVOGADO(A) : BRUNO RIBEIRO DE C…

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Processo nº 1001036-61.2023.4.06.3812

ID: 319217749

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001036-61.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON VARGAS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIZ MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001036-61.2023.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : HAMILTON VARGAS MOREIRA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MACHADO (OAB PA022406A) ATO ORDINATÓR…

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Ministério Público Federal x David Miguel Bendet e outros

ID: 259940261

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001036-43.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

DAVID MIGUEL BENDET PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA

80

Advogados:

CAROLINA VEIGA FONTES DE CARVALHO

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TIAGO DE MELLO CUNHA

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BRUNELLA FONSECA MORAES

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FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA

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2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de m…

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Processo nº 1001036-04.2022.4.06.3810

ID: 316107223

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001036-04.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA ANGELICA MEDEIROS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA

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WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

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RECURSO CÍVEL Nº 1001036-04.2022.4.06.3810/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : CECILIA ANGELICA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OA…

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Cecilia Angelica Medeiros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295111639

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001036-04.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA ANGELICA MEDEIROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA

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WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1001036-61.2023.4.06.3812

ID: 309002323

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001036-61.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON VARGAS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIZ MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001036-61.2023.4.06.3812/MG AUTOR : HAMILTON VARGAS MOREIRA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MACHADO (OAB PA022406A) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para t…

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Processo nº 1001036-43.2021.4.01.3821

ID: 307895127

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-43.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SOARES ABREU DAVID MIGUEL BENDET PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNELLA FONSECA MORAES

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TIAGO DE MELLO CUNHA

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CAROLINA VEIGA FONTES DE CARVALHO

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FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA

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AÇÃO PENAL Nº 1001036-43.2021.4.01.3821/MG RÉU : DAVID MIGUEL BENDET ADVOGADO(A) : FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA (OAB MG126152) RÉU : CARLOS ALBERTO SOARES ABREU ADVOGADO(A) : FELIPE SILVA FONTAINE V… AÇÃO PENAL Nº 1001036-43.2021.4.01.3821/MG RÉU : DAVID MIGUEL BENDET ADVOGADO(A) : FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA (OAB MG126152) RÉU : CARLOS ALBERTO SOARES ABREU ADVOGADO(A) : FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA (OAB MG126152) RÉU : PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A) : CAROLINA VEIGA FONTES DE CARVALHO (OAB RJ233549) ADVOGADO(A) : TIAGO DE MELLO CUNHA (OAB RJ135335) ADVOGADO(A) : BRUNELLA FONSECA MORAES (OAB RJ130042) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO (Servindo como OFÍCIO) Retornam os autos da superior instância ante o trânsito em julgado do acórdão(certificado em 16/06/2025) do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que negou provimento ao recurso de apelação da acusação e manteve a sentença que absolveu os réus, sendo exarada nos seguintes termos: ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para manter a sentença que absolveu os réus David Miguel Bendet e Paulo Cesar Ferreira de Souza Cunha da acusação da prática dos delitos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei n. 8.137/90, no termos do artigo 386, inciso V, Código de Processo Penal (não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025. SENTENÇA Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver os réus CARLOS ALBERTO SOARES ABREU , DAVID MIGUEL BENDET e PAULO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA , com fulcro no art. 386, inciso V do Código Penal. Sem custas ante a isenção legal do Parquet . Após o trânsito em julgado, comunique-se à DPF onde se originou o Inquérito Policial e atualize-se o SINIC/INI, acerca do resultado do processo, servindo a presente como ofício. Ao final, voltem os autos conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo. Pois bem. ATUALIZE-SE o SINIC/INI com a informação de ABSOLVIÇÃO de todos os três réus. REQUISITEM-SE os honorários do defensor dativo, os quais fixo em R$309,90, para a defesa de cada réu( Carlos Alberto e Davi)- total de R$619,80- considerando que o réu Paulo Cesar está assistido por defensor técnico. INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos à origem. Comprovando-se as medidas acima , ARQUIVEM-SE estes autos. Cópias desta decisão servirão como expedientes necessários . Cientifique-se o MPF. Cumpra-se. Muriaé, data e hora da assinatura. ASSINATURA DIGITAL

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