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Processo nº 1006502-03.2023.4.06.3823

ID: 322624434

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006502-03.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMILSON FERNANDES SOARES

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA MUSSI MEDINA (OAB/MG 137.471)

RECURSO CÍVEL Nº 1006502-03.2023.4.06.3823/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRIDO : EDMILSON FERNANDES SOARES ADVOGADO(A) : FERNANDA MUSSI MEDINA (OAB MG137471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 10/07/2025 - Jun… Ver mais

Processo nº 1003398-03.2023.4.06.3823

ID: 290913839

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003398-03.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROGER PEIXOTO LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MILIANE FERNANDA GISTO (OAB/MG 215.045)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003398-03.2023.4.06.3823/MG AUTOR : ROGER PEIXOTO LIMA ADVOGADO(A) : MILIANE FERNANDA GISTO (OAB MG215045) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE (LIMINARMENTE) A DEMANDA, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Ver mais

Processo nº 1002622-03.2023.4.06.3823

ID: 290920032

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002622-03.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELLA FERREIRA FLORENTINO (OAB/MG 186.143) BIANCA COSTA DE PAULA (OAB/MG 191.510)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002622-03.2023.4.06.3823/MG AUTOR : EDMAR MARTINS ADVOGADO(A) : MARCELLA FERREIRA FLORENTINO (OAB MG186143) ADVOGADO(A) : BIANCA COSTA DE PAULA (OAB MG191510) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE (LIMINARMENTE) A DEMANDA, com fulcro no art. 487, I, … Ver mais

Processo nº 1003495-03.2023.4.06.3823

ID: 290913736

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003495-03.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO AZEVEDO GASPARONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA AMANCIO PAULA (OAB/MG 177.668) RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB/MG 177.661) IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB/MG 180.894)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003495-03.2023.4.06.3823/MG AUTOR : LUIS AUGUSTO AZEVEDO GASPARONI ADVOGADO(A) : IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB MG180894) ADVOGADO(A) : RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB MG177661) ADVOGADO(A) : LUANA AMANCIO PAULA (OAB MG177668) SENTENÇA Este o quadro… Ver mais

Processo nº 1003204-03.2023.4.06.3823

ID: 290914181

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003204-03.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA SOARES RAFINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA AMANCIO PAULA (OAB/MG 177.668) RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB/MG 177.661) IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB/MG 180.894)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003204-03.2023.4.06.3823/MG AUTOR : MARIA CELIA SOARES RAFINO ADVOGADO(A) : IZABELA FERREIRA RODRIGUES CONDE (OAB MG180894) ADVOGADO(A) : RHUAN CARLOS SOUZA CAMPOS (OAB MG177661) ADVOGADO(A) : LUANA AMANCIO PAULA (OAB MG177668) SENTENÇA Este o quadro, JUL… Ver mais

Processo nº 1001361-03.2023.4.06.3823

ID: 299322693

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001361-03.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN DE FREITAS SANTANA (OAB/MG 167.733) ERICK FOIS BRAGA (OAB/MG 131.475) DIEGO JOSE D OLIVEIRA (OAB/MG 133.632)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001361-03.2023.4.06.3823/MG AUTOR : JOSE MARIA GONCALVES ADVOGADO(A) : DIEGO JOSE D OLIVEIRA (OAB MG133632) ADVOGADO(A) : ERICK FOIS BRAGA (OAB MG131475) ADVOGADO(A) : RENAN DE FREITAS SANTANA (OAB MG167733) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PE… Ver mais

União - Fazenda Nacional x Estayner Rodrigues Das Neves

ID: 313964595

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005920-03.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ESTAYNER RODRIGUES DAS NEVES

80

Advogados:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB/RJ 175.632)

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/07/2025 e fim às 23:59 de 21/07/2025. Os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados … Ver mais

Processo nº 1006502-72.2021.4.01.3803

ID: 298378525

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-72.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOMAILSON JUNIOR DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (OAB/MG 91.130)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006502-72.2021.4.01.3803/MG AUTOR : JOMAILSON JUNIOR DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : MARCIA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (OAB MG091130) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, por perda superveniente do interesse process… Ver mais

Processo nº 1006502-63.2023.4.06.3803

ID: 298275029

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-63.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEISE FERNANDES DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME GOMES DE AGUIAR (OAB/MG 154.195) CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA (OAB/MG 110.139)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006502-63.2023.4.06.3803/MG AUTOR : DEISE FERNANDES DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES DE AGUIAR (OAB MG154195) ADVOGADO(A) : CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA (OAB MG110139) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do… Ver mais

Processo nº 1006502-12.2020.4.01.3802

ID: 308052429

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-12.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DA TRINDADE NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA SOBRINHO FIDELIS (OAB/SP 335.309)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006502-12.2020.4.01.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR : JOSE DA TRINDADE NETO ADVOGADO(A) : CAMILA SOBRINHO FIDELIS (OAB SP335309) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 25/06/2025 … Ver mais

Resultados para o tribunal: TRF6

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