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Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh x Leonardo Medeiros Cintra

ID: 337906706

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-85.2024.5.10.0812

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

LEONARDO MEDEIROS CINTRA

Acórdão

Advogados:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS

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SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA

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JOSEAN PEREIRA DE SOUSA

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ANA KERCIA VERAS BOGEA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA RORSum 0000004-85.2024.5.10.0812 RECORRENTE: EMPRESA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA RORSum 0000004-85.2024.5.10.0812 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RECORRIDO: LEONARDO MEDEIROS CINTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 0000004-85.2024.5.10.0812 RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA EMBARGANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH EMBARGADO : LEONARDO MEDEIROS CINTRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: VÍCIOS INEXISTENTES: MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO: REJEIÇÃO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. RELATÓRIO Contra o acórdão regional, a Reclamada opôs embargos de declaração, suscitando omissões no decisum e denotando o ânimo de prequestionamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO (1) ADMISSIBILIDADE: Os embargos de declaração são tempestivos e regulares: conheço. (2) MÉRITO: O acórdão em tela restou assim ementado: "EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES: HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS: ATUAÇÃO HABITUAL DO AUTOR COMO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIANTES: HABITUALIDADE: LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO POR OUTROS ELEMENTOS: INCIDÊNCIA DO ANEXO 14 DA NR-15: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO: APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO TST (ressalvas do Relator): Recurso da Reclamada conhecido e desprovido". A Reclamada suscita haver vícios no julgado. Reputa omisso o acórdão por supostamente: a) não ter enfrentado a tese de "QUE O FATO ENSEJADOR DO GRAU MÁXIMO DE INSALUBRIDADE DECORRE DO PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS CUMULATIVOS: 1. CONTATO PERMANENTE COM O PACIENTE OU MATERIAL DE SEU USO; 2. QUE O PACIENTE ESTEJA ACOMETIDO POR DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA PASSÍVEL DE ISOLAMENTO; Ofensa ao artigo 93, inciso IX da Constituição Federal e ao art. 489, §1º VI do NCPC"; b) não ter se manifestado "sobre o número de pacientes em isolamento ao longo dos anos constante nos dados epidemiológicos que integraram a contestação e os relatórios citados no laudo pericial em confronto com a norma acima, por ser esta a norma aplicável à insalubridade nos serviços públicos, como é o caso dos serviços prestados pela Recorrida no Hospital Universitário". Pois bem. Os embargos declaratórios têm por finalidade propiciar ao Juízo oportunidade para se manifestar sobre tema que restar omisso, obscuro ou contraditório na decisão embargada, a teor dos artigos 897-A da CLT e 1022 do NCPC ou para reparar erro material e ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso. A omissão sanável pela estreita via dos embargos de declaração ocorre quando o órgão julgador deixa de se pronunciar acerca de questão ou matéria, inserida no pedido ou na causa de pedir, a respeito da qual deveria se posicionar. Sem razão a Reclamada. Os vícios alegados não se comprovam. O acórdão embargado não contém omissões, pois todas as matérias postas para a apreciação judicial foram devidamente examinadas e decididas, com a análise das provas, bem como das alegações das partes. Ademais, é impróprio invocar que nem todos os fundamentos do apelo foram examinados quando os objetos recursais foram analisados e nada mais além do contido no acórdão embargado resta suficiente a enunciar o resultado alcançado, porque insubsistentes os fundamentos remanescentes a alcançarem a alteração do acórdão recorrido. Vê-se que Reclamada buscou, com a oposição dos embargos declaratórios, apenas, a rediscussão de matérias cujo julgamento lhe fora desfavorável, sob a alegação de que pretendia o prequestionamento de matérias. Ocorre que os embargos declaratórios não são a via para rediscutir matéria já decidida, tampouco servem para corrigir eventual injustiça da decisão e mesmo com o intuito de prequestionamento da matéria, é indispensável o enquadramento nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Nesse aspecto, não se há que falar em omissões no acórdão embargado, alvo de mera irresignação da parte ora Embargante com o resultado havido. Prestada a função jurisdicional de modo completo, indicados os motivos e fundamentos do livre convencimento do Juiz, os embargos de declaração que se limitam a demonstrar a irresignação da parte com o posicionamento adotado na decisão hostilizada não merecem provimento. Ante a ausência dos vícios suscitados e por evidenciarem as alegações da parte apenas o inconformismo com o conteúdo da decisão, rejeito os embargos de declaração opostos. Em tempo, observo que eventual indicação de dispositivos prequestionados encontram-se resolvidos pela mera oposição dos embargos, conforme art. 1025 do CPC, não obstante o registro ainda de inexistir ofensa ou contrariedade, sob qualquer viés, a qualquer preceito constitucional ou legal discutido na causa. (3) CONCLUSÃO: Concluindo, conheço e rejeito os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. É o voto. ACÓRDÃO Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ementa aprovada. Brasília (DF), 23 de julho de 2025 (data do julgamento). Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Relator BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. ELIDA SANTOS CABRAL, Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MEDEIROS CINTRA

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Alex De Sousa Melo x Administracao E Controle Super Big - Eireli e outros

ID: 319282069

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-21.2024.5.10.0801

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUSA MELO

Polo Passivo:

ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI CRISTIANO DE MELLO ALVARES JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WINDE LEANDRO DA SILVA

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DAYANNE GOMES DOS SANTOS

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KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, CRISTIANO DE MELLO ALVARES, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b80d242 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROMARIO MATOS RODRIGUES, em 07 de julho de 2025. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO Registro nº 07/07/2025 13:3207/07/2025 Vistos os autos. As partes, mediante a petição de ID. cc9b825, noticiaram a celebração de transação. HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento, não podem as partes transigirem acerca da natureza das verbas, mas apenas acerca do valor destas. Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase processual, é apenas o crédito do Exequente. Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria nos termos da legislação vigente. Neste contexto, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das verbas previdenciárias (art. 43, § 5º, Lei 8.212) e fiscais incidentes sobre o acordo, observados os termos da OJ 376, TST. Cumprido o acordo, as referidas verbas serão recolhidas utilizado-se o depósito recursal de ID. dd0261a. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e do Ofício n. 00022/2023, da Advocacia-Geral da União. O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo até 20/12/2025. O silêncio valerá como quitação. Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para extinção da execução e baixa de eventuais constrições. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 07 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME

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Alex De Sousa Melo x Administracao E Controle Super Big - Eireli e outros

ID: 319282049

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-21.2024.5.10.0801

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUSA MELO

Polo Passivo:

ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI CRISTIANO DE MELLO ALVARES JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WINDE LEANDRO DA SILVA

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DAYANNE GOMES DOS SANTOS

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KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, CRISTIANO DE MELLO ALVARES, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b80d242 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROMARIO MATOS RODRIGUES, em 07 de julho de 2025. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO Registro nº 07/07/2025 13:3207/07/2025 Vistos os autos. As partes, mediante a petição de ID. cc9b825, noticiaram a celebração de transação. HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento, não podem as partes transigirem acerca da natureza das verbas, mas apenas acerca do valor destas. Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase processual, é apenas o crédito do Exequente. Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria nos termos da legislação vigente. Neste contexto, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das verbas previdenciárias (art. 43, § 5º, Lei 8.212) e fiscais incidentes sobre o acordo, observados os termos da OJ 376, TST. Cumprido o acordo, as referidas verbas serão recolhidas utilizado-se o depósito recursal de ID. dd0261a. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e do Ofício n. 00022/2023, da Advocacia-Geral da União. O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo até 20/12/2025. O silêncio valerá como quitação. Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para extinção da execução e baixa de eventuais constrições. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 07 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DE SOUSA MELO

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Felipe Barbosa Gomes e outros x Biza Querubina Comercio De Salgados Eireli - Me

ID: 322142037

Tribunal: TRT10 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-98.2022.5.10.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA GOMES GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BIZA QUERUBINA COMERCIO DE SALGADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

HAGNO FERREIRA DE BRITO

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ERICK SANTOS BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000004-98.2022.5.10.0022 RECLAMANTE: GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000004-98.2022.5.10.0022 RECLAMANTE: GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: BIZA QUERUBINA COMERCIO DE SALGADOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 295fbea proferida nos autos. DECISÃO INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO Vistos. As partes firmaram acordo para pôr fim ao litígio, conforme sentença homologatória de acordo de id: 89abbaa. Pendentes nos autos o pagamento dos honorários periciais. Intimada para pagamento, despacho de id: c118ba8, a parte reclamada quedou-se inerte. Considerando que a parte executada tem ciência do débito, porquanto decorrente de acordo, inicie-se a execução. HOMOLOGO OS CÁLCULOS, conforme planilha de id: 0540271, relativo às parcelas inadimplidas, conforme sentença homologatória. Total da execução R$ 3.991,53, atualizado até 31/05/2025. 1- Cite-se a executada para, em 48 horas, pagar a quantia acima mencionada, depositar ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de constrição forçada. Cumpra-se por publicação no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do 652, § 4º do CPC) ou, não existindo advogado da parte cadastrado, pela via postal, com aviso de recebimento. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido, cumpra-se por edital. 2- Decorrido o prazo de pagamento, ordeno o bloqueio de ativos financeiros do executado, via sistema SISBAJUD, permanecendo a ordem de penhora por 60 (sessenta) dias; 3- Negativa a diligência de constrição online de numerário, à secretaria para pesquisa de bens da(s) executada(s) nos sistemas RENAJUD, Penhora online, CNIB, SERASAJUD, CRA-JUD (protesto on line) e INFOJUD; 4- Se infrutíferas as pesquisas supra, expeça-se mandado/carta precatória para penhora; 5- Frustradas todas as medidas anteriores de tentativa de constrição patrimonial e decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias de que trata o artigo 883-A, inclua-se a executada no BNDT na forma de praxe; 6 - Em seguida, fica o Exequente intimado a indicar, de forma clara e objetiva, no prazo assinalado, diretrizes para prosseguimento da execução, implicando o silêncio o sobrestamento do processo por 2 (DOIS) ANOS, prazo a ser computado para futuro pronunciamento da prescrição intercorrente, na forma do § 1º, art. 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017. Não havendo manifestação do interessado no prazo assinalado, promova-se o sobrestamento do feito por 2 (dois) anos, independentemente de nova determinação. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS SILVA

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Ivanilde Pereira x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 262360158

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-97.2023.5.10.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDE PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

JOMAR ALVES MORENO

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JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA

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REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

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WANDA MIRANDA SILVA

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HILTON BORGES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO

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FARLE CARVALHO DE ARAUJO

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POLYANA DA SILVA SOUZA

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JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-97.2023.5.10.0011 RECLAMANTE: IVANILDE PEREIRA RECLAMADO: IRMAOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-97.2023.5.10.0011 RECLAMANTE: IVANILDE PEREIRA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95e5c1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO JUDICIAL - PJE/JT Vistos e examinados. Passo à liberação dos valores segundo o resumo de cálculos de id: f51ef91, atualizados, 3e9c5f1. Determino à Agencia 4200-5 do Banco do Brasil, movimentar/ZERAR a conta judicial 4200.5.3100134409933, ID: b5741c4, utilizando os VALORES acima e observando o seguinte: Total da execução - R$ 51.607,66 (Atualizado até: 27/4/2025)Observação Líq. Exequente - saldo remanescente Transferir para o BANCO DE BRASÍLIA – BRB, Agência 0059, Conta Corrente nº 007342-7 - de titularidade do escritório DUARTE E MORENO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 02.698.383/0001-49) procuração de id. f5e448c e manifestação de id.a810780. Honorários advocatícios - R$4.563,69 Imposto de Renda - R$0,00 Observar a Lei nº 10.833/2003. Base de cálculo R$4.145,70 - RRA 3 meses. Código 1889. INSS - R$ 1.773,38 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (Guia DARF: Código 6092, Competência: 24/04/2025, Vencimento: Data da efetiva movimentação bancária, em nome e CNPJ/CPF da parte reclamada: IRMAOS PORFIRIO LTDA, CNPJ: 04.543.651/0001-89; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CNPJ: 47.508.411/0001-56) Transferir o saldo existente na(s) mencionada(s) conta(s) judicial(is) para a conta de número 3379-0, da agência 3070-8 do Banco do Brasil (001), de titularidade de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ 47.508.411/0001-56.ZERAR CONTA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II DO NCPC. Para cumprimento, a Secretaria da Vara encaminhará este ALVARÁ eletronicamente ao banco depositário, via e-mail pso4811.oficios@bb.com.br, o qual deverá enviar os comprovantes para o e-mail institucional svt11.brasilia@trt10.jus.br, em até 10 dias. Intimem-se as partes para ciência. Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. Decorrido o prazo, comprovados os recolhimentos e registrados no sistema PJe, arquive-se DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e demais penhoras/bloqueios, cabendo ao executado comunicar a desconstrição da penhora, com a apresentação deste documento ao fiel depositário). O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá validade de 30 dias. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Ivanilde Pereira x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 262360181

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-97.2023.5.10.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDE PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

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POLYANA DA SILVA SOUZA

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JOMAR ALVES MORENO

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JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA

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FARLE CARVALHO DE ARAUJO

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JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR

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WANDA MIRANDA SILVA

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HILTON BORGES DE OLIVEIRA

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VERONICA MENDES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-97.2023.5.10.0011 RECLAMANTE: IVANILDE PEREIRA RECLAMADO: IRMAOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-97.2023.5.10.0011 RECLAMANTE: IVANILDE PEREIRA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95e5c1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO JUDICIAL - PJE/JT Vistos e examinados. Passo à liberação dos valores segundo o resumo de cálculos de id: f51ef91, atualizados, 3e9c5f1. Determino à Agencia 4200-5 do Banco do Brasil, movimentar/ZERAR a conta judicial 4200.5.3100134409933, ID: b5741c4, utilizando os VALORES acima e observando o seguinte: Total da execução - R$ 51.607,66 (Atualizado até: 27/4/2025)Observação Líq. Exequente - saldo remanescente Transferir para o BANCO DE BRASÍLIA – BRB, Agência 0059, Conta Corrente nº 007342-7 - de titularidade do escritório DUARTE E MORENO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 02.698.383/0001-49) procuração de id. f5e448c e manifestação de id.a810780. Honorários advocatícios - R$4.563,69 Imposto de Renda - R$0,00 Observar a Lei nº 10.833/2003. Base de cálculo R$4.145,70 - RRA 3 meses. Código 1889. INSS - R$ 1.773,38 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (Guia DARF: Código 6092, Competência: 24/04/2025, Vencimento: Data da efetiva movimentação bancária, em nome e CNPJ/CPF da parte reclamada: IRMAOS PORFIRIO LTDA, CNPJ: 04.543.651/0001-89; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CNPJ: 47.508.411/0001-56) Transferir o saldo existente na(s) mencionada(s) conta(s) judicial(is) para a conta de número 3379-0, da agência 3070-8 do Banco do Brasil (001), de titularidade de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ 47.508.411/0001-56.ZERAR CONTA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II DO NCPC. Para cumprimento, a Secretaria da Vara encaminhará este ALVARÁ eletronicamente ao banco depositário, via e-mail pso4811.oficios@bb.com.br, o qual deverá enviar os comprovantes para o e-mail institucional svt11.brasilia@trt10.jus.br, em até 10 dias. Intimem-se as partes para ciência. Faculto a(o) exequente a extração de cópia do recolhimento previdenciário e fiscal, importante(s) para fim de comprovação perante o INSS e a Receita Federal do Brasil. Decorrido o prazo, comprovados os recolhimentos e registrados no sistema PJe, arquive-se DEFINITIVAMENTE, com as baixas necessárias (BNDT, RENAJUD, SISBAJUD e demais penhoras/bloqueios, cabendo ao executado comunicar a desconstrição da penhora, com a apresentação deste documento ao fiel depositário). O presente ALVARÁ/OFÍCIO, assinado eletronicamente, terá validade de 30 dias. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE PEREIRA

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Mariana Lima Marques Da Silva x Ana Paula Correia De Medeiros Raposo e outros

ID: 255908549

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-59.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ANA PAULA CORREIA DE MEDEIROS RAPOSO BANCO DO BRASIL SA HTL SOLUCOES DIGITAIS LTDA THATIANA EVELLYN GONCALVES RAPOSO THIAGO ALCINDO GONCALVES RAPOSO

Notificação

Advogados:

JOAO MARCELO MARQUES VALERIO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-59.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-59.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HTL SOLUCOES DIGITAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3636a5 proferida nos autos. DECISÃO A parte autora emendo a exordial para apresentar os seguintes endereços de citação da ré HTL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA: TAG. RAPOSO SOLUÇÕES E LTDA: QUADRA CLN 201 BLOCO B, S/N, Loja 53, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70832-520; HTL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 47.331.746/0001-41, com sede na SHCN CL QD 201, Bloco C 201, Sala 201 a 201, Brasília –Distrito Federal; HTL MAIS BB SOLUCOES FINANCEIRAS (MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº31.346.568/0002-73, com sede Avenida Amazonas, 170 - Centro, Iranduba -AM, CEP: 69.415-000; TAG SOLUÇÕES LTDA(MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 23.710.589/0001-17, com sede em Rua Aleixo Rodrigues, Quadra 04, Lote 21, Sala 101, Vila Industrial, Anápolis –GO, CEP 75.115-010; HTL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (MESMO GRUPO ECONÔMICO),pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 31.346.568/0001-92, com sede na Rua Aleixo Rodrigues, Vila Industrial, Anápolis-GO, CEP: 75.115-010; TAG RAPOSO FINANCIAL PRODUCTS LTDA – 40(MESMO GRUPO ECONÔMICO),pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 24.284.050/0001-06, com sede na CLN 201, Bloco B, Loja 53, Brasília –DF, CEP: 70.832-530; THATIANA EVELLYN GONÇALVES RAPOSO: Sócia proprietária- telefone / Whatsapp: 61- 9925-9502, 61- 99295-2831, 62- 8164-4470 Ademais, em petição de Id d30c5f7, requereu a inclusão no polo passivo dos sócios dessa reclamada: Thatiana Evellyn Gonçalves Raposo (CPF: 005.119.712-06), com notificação positiva no ID fc48563; Ana Paula Correia de Medeiros Raposo (CPF: 040.069.191-40); Thiago Alcindo Gonçalves Raposo (CPF: 704.548.922-68); Antônio Raposo (sem CPF informado); Talita Barbalho Silveira Santos (CPF: 018.858.911-06). Observada a celeridade processual, por ora, defiro apenas o pleito para que seja notificada a empresa nos seguintes logradouros, observados nas duas primeiras empresas indicadas como grupo econômico, por meio de mandado: QUADRA CLN 201 BLOCO B, S/N, Loja 53, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70832-520 e SHCN CL QD 201, Bloco C 201, Sala 201 a 201. Ademais, em caso de citação negativa nesse endereço, defiro a citação da empresa, por mandado, na pessoa da sócia Thatiana Evellyn Gonçalves Raposo (CPF: 005.119.712-06), SQN 202, BLOCO H, APT. 401, ASA NORTE - DF, CEP 70832-080. Whatsapp: 61- 9925-9502, 61- 99295-2831, 62- 8164-4470. BRASILIA/DF, 07 de abril de 2025. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Mariana Lima Marques Da Silva x Ana Paula Correia De Medeiros Raposo e outros

ID: 255908555

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-59.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ANA PAULA CORREIA DE MEDEIROS RAPOSO BANCO DO BRASIL SA HTL SOLUCOES DIGITAIS LTDA THATIANA EVELLYN GONCALVES RAPOSO THIAGO ALCINDO GONCALVES RAPOSO

Notificação

Advogados:

JOAO MARCELO MARQUES VALERIO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-59.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000004-59.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HTL SOLUCOES DIGITAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3636a5 proferida nos autos. DECISÃO A parte autora emendo a exordial para apresentar os seguintes endereços de citação da ré HTL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA: TAG. RAPOSO SOLUÇÕES E LTDA: QUADRA CLN 201 BLOCO B, S/N, Loja 53, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70832-520; HTL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. (MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 47.331.746/0001-41, com sede na SHCN CL QD 201, Bloco C 201, Sala 201 a 201, Brasília –Distrito Federal; HTL MAIS BB SOLUCOES FINANCEIRAS (MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº31.346.568/0002-73, com sede Avenida Amazonas, 170 - Centro, Iranduba -AM, CEP: 69.415-000; TAG SOLUÇÕES LTDA(MESMO GRUPO ECONÔMICO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 23.710.589/0001-17, com sede em Rua Aleixo Rodrigues, Quadra 04, Lote 21, Sala 101, Vila Industrial, Anápolis –GO, CEP 75.115-010; HTL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (MESMO GRUPO ECONÔMICO),pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 31.346.568/0001-92, com sede na Rua Aleixo Rodrigues, Vila Industrial, Anápolis-GO, CEP: 75.115-010; TAG RAPOSO FINANCIAL PRODUCTS LTDA – 40(MESMO GRUPO ECONÔMICO),pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 24.284.050/0001-06, com sede na CLN 201, Bloco B, Loja 53, Brasília –DF, CEP: 70.832-530; THATIANA EVELLYN GONÇALVES RAPOSO: Sócia proprietária- telefone / Whatsapp: 61- 9925-9502, 61- 99295-2831, 62- 8164-4470 Ademais, em petição de Id d30c5f7, requereu a inclusão no polo passivo dos sócios dessa reclamada: Thatiana Evellyn Gonçalves Raposo (CPF: 005.119.712-06), com notificação positiva no ID fc48563; Ana Paula Correia de Medeiros Raposo (CPF: 040.069.191-40); Thiago Alcindo Gonçalves Raposo (CPF: 704.548.922-68); Antônio Raposo (sem CPF informado); Talita Barbalho Silveira Santos (CPF: 018.858.911-06). Observada a celeridade processual, por ora, defiro apenas o pleito para que seja notificada a empresa nos seguintes logradouros, observados nas duas primeiras empresas indicadas como grupo econômico, por meio de mandado: QUADRA CLN 201 BLOCO B, S/N, Loja 53, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70832-520 e SHCN CL QD 201, Bloco C 201, Sala 201 a 201. Ademais, em caso de citação negativa nesse endereço, defiro a citação da empresa, por mandado, na pessoa da sócia Thatiana Evellyn Gonçalves Raposo (CPF: 005.119.712-06), SQN 202, BLOCO H, APT. 401, ASA NORTE - DF, CEP 70832-080. Whatsapp: 61- 9925-9502, 61- 99295-2831, 62- 8164-4470. BRASILIA/DF, 07 de abril de 2025. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA LIMA MARQUES DA SILVA

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Pedro Henrique Moreira x Inc35 Brasal Incorporacoes Imobiliarias Ltda e outros

ID: 318358132

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-29.2025.5.10.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA

Polo Passivo:

INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA MANHATTAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PO 830 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILLA MONTEIRO BRASIL DE PAULA

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JOSE LUCAS DE SOUSA BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE CASTRO MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS

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ISABELLA MARTINS CINTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000004-29.2025.5.10.0011 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000004-29.2025.5.10.0011 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA RECLAMADO: VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI, PO 830 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MANHATTAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbbd0ae proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RICARDO CESAR DE PAULA CARNEIRO, no dia 03/07/2025. DESPACHO Vistos. Inicialmente, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta, ADIA-SE a audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL anteriormente designada, para o dia 08/09/2025 às 14:30, mantidas as cominações anteriores. Quanto ao requerimento de realização da audiência de instrução na modalidade híbrida, formulado pelo patrono do reclamante na audiência inicial e reiterado na petição ID dfcb2f7 , nos termos da Resolução CNJ Nº 481 de 22/11/2022, este juízo esclarece que prioriza a realização das audiências no formato presencial e que a adoção da modalidade telepresencial ou híbrida se faz, excepcionalmente, em casos de tramitação do processo no Juízo 100% Digital. Esclarece, ainda, que desde novembro de 2024 a 11ª Vara do Trabalho de Brasília não faz parte do Juízo 100% Digital. Este juízo ainda entende justificável a adoção da modalidade híbrida de audiência em casos de impossibilidade de comparecimento presencial (justificada por atestado médico) ou a fim de evitar o fracionamento da prova com a expedição de Cartas Precatórias para oitiva de testemunhas residentes fora do Distrito Federal. Embora seja uma faculdade dos patronos das partes patrocinarem causa fora da localidade da sua sede, não podem se valer disso para alterar a forma de trabalho do juízo. Assim, caso seja demasiadamente oneroso o deslocamento, sempre há a possibilidade de substabelecer o ato para algum advogado do local em que tramita a ação. O comparecimento da parte ao juízo competente, por sua vez, é uma exigência legal, não havendo que se falar em cerceamento de defesa decorrente de participação presencial em audiência, vez que esta é obrigatória, inclusive com as devidas cominações legais decorrentes da ausência, salvo casos de incompetência territorial. Ademais, nos termos do despacho ID 94ba8d0, que deferiu a participação por vídeo do patrono e do autor, ficou expresso que tal concessão era apenas para aquele ato, não tendo nenhuma relação com a audiência de instrução designada por este juízo: "Por fim, vale destacar que o comparecimento da parte e/ou advogado(a), conforme autorizado, no formato telepresencial é apenas para a audiência INICIAL, sendo que, por ocasião da audiência de instrução, a decisão é da competência do juízo da vara de origem." Por todo o exposto, indefiro, por ora, o requerimento, mantendo a audiência na modalidade PRESENCIAL, sem prejuízo de reanálise exclusivamente quanto à participação de eventuais TESTEMUNHAS residentes fora do Distrito Federal, que deverão ser arroladas com antecedência e qualificação completa para que sejam analisados caso a caso. Publique-se. BRASILIA/DF, 05 de julho de 2025. KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE MOREIRA

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Pedro Henrique Moreira x Inc35 Brasal Incorporacoes Imobiliarias Ltda e outros

ID: 318358117

Tribunal: TRT10 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-29.2025.5.10.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA

Polo Passivo:

INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA MANHATTAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PO 830 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILLA MONTEIRO BRASIL DE PAULA

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JOSE LUCAS DE SOUSA BARBOSA

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DANIEL DE CASTRO MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS

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ISABELLA MARTINS CINTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000004-29.2025.5.10.0011 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000004-29.2025.5.10.0011 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA RECLAMADO: VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI, PO 830 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MANHATTAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbbd0ae proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RICARDO CESAR DE PAULA CARNEIRO, no dia 03/07/2025. DESPACHO Vistos. Inicialmente, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta, ADIA-SE a audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL anteriormente designada, para o dia 08/09/2025 às 14:30, mantidas as cominações anteriores. Quanto ao requerimento de realização da audiência de instrução na modalidade híbrida, formulado pelo patrono do reclamante na audiência inicial e reiterado na petição ID dfcb2f7 , nos termos da Resolução CNJ Nº 481 de 22/11/2022, este juízo esclarece que prioriza a realização das audiências no formato presencial e que a adoção da modalidade telepresencial ou híbrida se faz, excepcionalmente, em casos de tramitação do processo no Juízo 100% Digital. Esclarece, ainda, que desde novembro de 2024 a 11ª Vara do Trabalho de Brasília não faz parte do Juízo 100% Digital. Este juízo ainda entende justificável a adoção da modalidade híbrida de audiência em casos de impossibilidade de comparecimento presencial (justificada por atestado médico) ou a fim de evitar o fracionamento da prova com a expedição de Cartas Precatórias para oitiva de testemunhas residentes fora do Distrito Federal. Embora seja uma faculdade dos patronos das partes patrocinarem causa fora da localidade da sua sede, não podem se valer disso para alterar a forma de trabalho do juízo. Assim, caso seja demasiadamente oneroso o deslocamento, sempre há a possibilidade de substabelecer o ato para algum advogado do local em que tramita a ação. O comparecimento da parte ao juízo competente, por sua vez, é uma exigência legal, não havendo que se falar em cerceamento de defesa decorrente de participação presencial em audiência, vez que esta é obrigatória, inclusive com as devidas cominações legais decorrentes da ausência, salvo casos de incompetência territorial. Ademais, nos termos do despacho ID 94ba8d0, que deferiu a participação por vídeo do patrono e do autor, ficou expresso que tal concessão era apenas para aquele ato, não tendo nenhuma relação com a audiência de instrução designada por este juízo: "Por fim, vale destacar que o comparecimento da parte e/ou advogado(a), conforme autorizado, no formato telepresencial é apenas para a audiência INICIAL, sendo que, por ocasião da audiência de instrução, a decisão é da competência do juízo da vara de origem." Por todo o exposto, indefiro, por ora, o requerimento, mantendo a audiência na modalidade PRESENCIAL, sem prejuízo de reanálise exclusivamente quanto à participação de eventuais TESTEMUNHAS residentes fora do Distrito Federal, que deverão ser arroladas com antecedência e qualificação completa para que sejam analisados caso a caso. Publique-se. BRASILIA/DF, 05 de julho de 2025. KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - MANHATTAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - PO 830 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI

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