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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 448 de 491

Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros

ID: 259341689
Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIB… Ver mais

Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros

ID: 259341735
Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIB… Ver mais

Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros

ID: 259341781
Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIB… Ver mais

Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros

ID: 259341818
Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIB… Ver mais

Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros

ID: 259341861
Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIB… Ver mais

Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros

ID: 259341899
Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIB… Ver mais

Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros

ID: 259342071
Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIB… Ver mais

Antonio De Carvalho Becatini e outros x Antonio De Carvalho Becatini e outros

ID: 259342103
Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000692-21.2021.5.10.0014
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Polo Passivo:
ANTONIO DE CARVALHO BECATINI FMQ PARTICIPACOES EIRELI JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OCEAN VENTURE PARTICIPACOES LTDA VIA CONCESSOES S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 101 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 103 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 105 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 106 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 107 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 108 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 111 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 112 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 116 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - SPE 117 VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125 VIA ENGENHARIA S. A. VIA S.A. - SPE 302 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIA SPE 118 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS 0000692-21.2021.5.10.0014 : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) : ANTONIO DE CARVALHO BECATINI E OUTROS (21) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIB… Ver mais

Eliane Cristina Alves Maia e outros x Ballet Brasil Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 258891462
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000254-42.2023.5.10.0008 RECLAMANTE: ELIANE CRISTINA ALVES MAIA RECLAMADO: SLR VALENCA LTDA, BODYYES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LUWA ARTIGOS PARA DANCA E ESPORTES … Ver mais

Alessandro Cajazeira De Jesus x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 278502381
Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000997-28.2023.5.10.0016
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: BRASILINO SANTOS RAMOS ROT 0000997-28.2023.5.10.0016 RECORRENTE: ALESSANDRO CAJAZEIRA DE JESUS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO T… Ver mais
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