Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0000184-87.2023.5.06.0282" – Página 4 de 5

Elisson Da Silva Lima x Chen Hwa Yu e outros

ID: 324314662

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-79.2015.5.11.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISSON DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CHEN HWA YU ESTEVAM EDSON CHEN PRINCE BIKE NORTE LTDA

Notificação

Advogados:

KARLA JANAINA MACHADO GARCIA

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VITOR BERENGUER BARBOSA JUNIOR

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JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA

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KLEIBIANNO TELES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000184-79.2015.5.11.0007 RECLAMANTE: ELISSON DA SILVA LIMA RECLAMADO: PRINC…

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Alex Alberto Valqui Carrion e outros x Artemp Engenharia Termica Ltda

ID: 330813027

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-12.2025.5.11.0013

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ALBERTO VALQUI CARRION TONYERRISON MOZART CRUZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ARTEMP ENGENHARIA TERMICA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

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MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000184-12.2025.5.11.0013 RECLAMANTE: ALEX ALBERTO VALQUI CARRION RECLAMADO…

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Alex Alberto Valqui Carrion e outros x Artemp Engenharia Termica Ltda

ID: 330813074

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-12.2025.5.11.0013

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ALBERTO VALQUI CARRION TONYERRISON MOZART CRUZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ARTEMP ENGENHARIA TERMICA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

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MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000184-12.2025.5.11.0013 RECLAMANTE: ALEX ALBERTO VALQUI CARRION RECLAMADO…

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Dermival Da Mota Ribeiro x Municipio De Novo Aripuana

ID: 280108987

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-56.2025.5.11.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DERMIVAL DA MOTA RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA

Notificação

Advogados:

IZABELA MAR DOVAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE HUMAITÁ ATOrd 0000184-56.2025.5.11.0451 RECLAMANTE: DERMIVAL DA MOTA RIBEIRO RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE HUMAITÁ ATOrd 0000184-56.2025.5.11.0451 RECLAMANTE: DERMIVAL DA MOTA RIBEIRO RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67a19de proferido nos autos. DESPACHO 1. Inclua-se os presentes autos em pauta de audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 30/07/2025 08:30, por videoconferência a ser realizada, através da ferramenta ZOOM adotada por esta Especializada; 2. Notifiquem-se o reclamante, através de sua patrona e a reclamada via "Domicilio Eletrônico", para acessar a Sala de Audiência Virtual deverão acessar o link permanente e único desta Vara do Trabalho na plataforma ZOOM: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89711265174?pwd=S094TjJMY3BJVUJzOTZabmRVWnhqQT09, (senha: Humaita), destacando que o acesso de cada participante poderá ser feito através do computador (não é necessário download, necessário somente o computador ter câmera e microfone) ou por meio do aplicativo ZOOM do celular; 3. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 10 minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão, devendo as partes em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: audienciavirtual.humaita@trt11.jus.br, ou vara.humaita@trt11.jus.br, identificando o número do processo, ou pelo telefone da Vara do Trabalho de número: (97) 98406-0521. 4. Fica a parte reclamada ciente de que o prazo para contestação é até a audiência ora designada, podendo ser juntada de forma escrita, eletronicamente, ou ser realizada oralmente durante a sessão e após frustrada a tentativa de conciliação, no prazo improrrogável de 20 minutos, na forma do art. 847 da CLT; 5. O não comparecimento das partes à audiência designada implicará nas penas do art. 844 da CLT (arquivamento para a parte reclamante e revelia e pena de confissão para a reclamada); 6. As partes ficam cientes, ainda, que, caso não haja acordo, será dado prosseguimento à instrução do feito na mesma oportunidade, com a tomada dos seus depoimentos e oitiva de suas testemunhas, devendo estas serem trazidas à juízo, independente de intimação, sob pena de preclusão; HUMAITA/AM, 25 de maio de 2025. JANDER ROOSEVELT ROMANO TAVARES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DERMIVAL DA MOTA RIBEIRO

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Cleudson Pereira De Andrade x 50.746.283 Igor Leonardo Soares Novo e outros

ID: 276346988

Tribunal: TRT11 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-46.2024.5.11.0013

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

50.746.283 IGOR LEONARDO SOARES NOVO IGOR LEONARDO SOARES NOVO

Notificação

Advogados:

SAMANTHA KRETA MARQUES BENEVIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-46.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-46.2024.5.11.0013 RECLAMANTE: CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE RECLAMADO: 50.746.283 IGOR LEONARDO SOARES NOVO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d97050d proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. I - Por meio de petição (id.98a85ec) as partes instrumentalizam o acordo para finalizar a lide. Analisando os autos, verifico que não há elemento negativo para o indeferimento da pretensão, razão pela qual HOMOLOGO o acordo, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; II - A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$ 24.005,33 (vinte e quatro mil, cinco reais e trinta e três centavos), sendo uma entrada de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em parcela única com vencimento em 30/05/2025, 13 (treze) parcelas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), todo dia 30 de cada mês a partir de 30/06/2025 até 30/06/2026 e 01 (uma) parcela de R$ 1.005,33 (mil, cinco reais e trinta e três centavos) com vencimento em 30/07/2026, a ser depositada na conta bancária indicada pela patrona do reclamante (id.98a85ec); III - O pagamento em atraso da parcela ajustada incidirá a multa no percentual de 50% sobre o valor da parcela inadimplida, além do vencimento antecipado das parcelas vincendas; IV - Custas pelo reclamante, no importe de R$ 481,10, calculadas sobre o valor do acordo, cujo recolhimento fica isento, em razão do deferimento do pedido de justiça gratuita formulado na Inicial; V - Determino o sobrestamento dos autos por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação; VI - O executado deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, após a última parcela do acordo (30/08/2026), proceder o recolhimento e anexar o comprovante dos encargos previdenciários (R$ 3.612,51), sob pena de prosseguimento da execução; VII - Cumprido o acordo e não havendo novos requerimentos, proceda-se a baixa da execução; VIII - Dê-se ciência às partes. Em respeito ao princípio da economia processual, o presente despacho possui força de notificação às partes, por meio de seus patronos. MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEUDSON PEREIRA DE ANDRADE

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Alan Lucas Mafra De Souza e outros x A. L. Mafra De Souza Ltda

ID: 260022809

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-86.2023.5.11.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALAN LUCAS MAFRA DE SOUZA ERNEY JESUS ZAMORA PERALES

Polo Passivo:

A. L. MAFRA DE SOUZA LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA

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ADRIANO DA SILVA CORDEIRO

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ROMARIO VARGAS DOS SANTOS

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SAMYA GIRLANE FEITOSA DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000184-86.2023.5.11.0011 RECLAMANTE: ERNEY JESUS ZAMORA PERALES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000184-86.2023.5.11.0011 RECLAMANTE: ERNEY JESUS ZAMORA PERALES RECLAMADO: A. L. MAFRA DE SOUZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e04e35a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada A. L. MAFRA DE SOUZA LTDA, com inclusão do sócio ALAN LUCAS MAFRA DE SOUZA no polo passivo da demanda e determino: I - À Contadoria para atualizar a dívida (ID. 885e00e), abatendo os valores recebidos (ID. 12928a8, 75e3d72, 85b53e2, d5e99b5). II - Em seguida, dê-se ciência da presente decisão ao exequente e ao referido sócio. Na mesma oportunidade, após o transcurso do prazo recursal, fica desde já CITADO o sócio, ora executado, para pagamento no prazo de 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora, na forma do artigo 880 da CLT. III - Efetuado o pagamento do valor devido e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, ao responsável para expedir alvará para pagamento do crédito da parte exequente, com juros e correção monetária, bem como para recolhimento dos encargos previdenciários e custas processuais , conforme cálculo homologado. IV – Não havendo depósito espontâneo pelo sócio executado, proceda-se a penhora pelos meios eletrônicos disponíveis, especialmente por meio do Sisbajud. V - Infrutífero o Sisbajud, prossiga-se a execução em face do sócio executado com consulta ao RENAJUD, certificando inclusive a existência de restrições efetuadas por outros juízos, bem como ao CNIB, a fim de tornar indisponíveis bens de propriedade dos sócios executados. VI - Obtendo resposta positiva do RENAJUD e/ou do CNIB, retorne o processo concluso. VII - Sendo infrutífera a resposta do RENAJUD e do CNIB, intime-se a parte exequente para apresentar diretrizes para prosseguimento da execução, sob pena de paralisação dos atos executórios. VIII - Após transcorrido o prazo de 45 dias de que trata o art. 883-A da CLT, sem garantia do juízo, registre-se o nome do sócio executado no BNDT, no Serasajud e no Protestojud. IX - Fica valendo a publicação deste despacho no DJe como intimação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional)./amrlf LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERNEY JESUS ZAMORA PERALES

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Alan Lucas Mafra De Souza e outros x A. L. Mafra De Souza Ltda

ID: 260022837

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-86.2023.5.11.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALAN LUCAS MAFRA DE SOUZA ERNEY JESUS ZAMORA PERALES

Polo Passivo:

A. L. MAFRA DE SOUZA LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA

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ADRIANO DA SILVA CORDEIRO

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ROMARIO VARGAS DOS SANTOS

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SAMYA GIRLANE FEITOSA DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000184-86.2023.5.11.0011 RECLAMANTE: ERNEY JESUS ZAMORA PERALES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000184-86.2023.5.11.0011 RECLAMANTE: ERNEY JESUS ZAMORA PERALES RECLAMADO: A. L. MAFRA DE SOUZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e04e35a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada A. L. MAFRA DE SOUZA LTDA, com inclusão do sócio ALAN LUCAS MAFRA DE SOUZA no polo passivo da demanda e determino: I - À Contadoria para atualizar a dívida (ID. 885e00e), abatendo os valores recebidos (ID. 12928a8, 75e3d72, 85b53e2, d5e99b5). II - Em seguida, dê-se ciência da presente decisão ao exequente e ao referido sócio. Na mesma oportunidade, após o transcurso do prazo recursal, fica desde já CITADO o sócio, ora executado, para pagamento no prazo de 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora, na forma do artigo 880 da CLT. III - Efetuado o pagamento do valor devido e decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, ao responsável para expedir alvará para pagamento do crédito da parte exequente, com juros e correção monetária, bem como para recolhimento dos encargos previdenciários e custas processuais , conforme cálculo homologado. IV – Não havendo depósito espontâneo pelo sócio executado, proceda-se a penhora pelos meios eletrônicos disponíveis, especialmente por meio do Sisbajud. V - Infrutífero o Sisbajud, prossiga-se a execução em face do sócio executado com consulta ao RENAJUD, certificando inclusive a existência de restrições efetuadas por outros juízos, bem como ao CNIB, a fim de tornar indisponíveis bens de propriedade dos sócios executados. VI - Obtendo resposta positiva do RENAJUD e/ou do CNIB, retorne o processo concluso. VII - Sendo infrutífera a resposta do RENAJUD e do CNIB, intime-se a parte exequente para apresentar diretrizes para prosseguimento da execução, sob pena de paralisação dos atos executórios. VIII - Após transcorrido o prazo de 45 dias de que trata o art. 883-A da CLT, sem garantia do juízo, registre-se o nome do sócio executado no BNDT, no Serasajud e no Protestojud. IX - Fica valendo a publicação deste despacho no DJe como intimação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional)./amrlf LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A. L. MAFRA DE SOUZA LTDA

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Guedma Pena De Lima x Discol Comercio De Produtos E Servicos De Limpeza Ltda

ID: 327659104

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-83.2025.5.11.0151

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUEDMA PENA DE LIMA

Polo Passivo:

DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Edital

Advogados:

ISRAEL ANTONIO DE SOUZA PALMEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000184-83.2025.5.11.0151 RECLAMANTE: GUEDMA PENA DE LIMA RECLAMADO: DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000184-83.2025.5.11.0151 RECLAMANTE: GUEDMA PENA DE LIMA RECLAMADO: DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe Data da audiência: 13/08/2025 10:00h O(a) EXMA. DRa. ADRIANA LIMA DE QUEIROZ, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Itacoatiara. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado(a) DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da seguinte determinação: Fica V.S.ª notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, devendo comparecer pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, §1º, da CLT) na audiência. AUDIÊNCIA INAUGURAL VIRTUAL DESIGNADA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM, na modalidade CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO através do Link do convite: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/82663172306?pwd=THZGMDFmQWFpSzhTeTIrRm5yYUtLUT09 ID da Reunião:826 6317 2306 - Senha de acesso: 407713 A contestação/reconvenção/ exceção e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, sendo facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847/CLT. (Vara de Itacoatiara – E-mail: vara.itacoatiara@trt11.jus.br-Tel: (92) 3521-1434/ 3621-7301.) Destaca-se a necessidade da presença das partes/testemunhas, no dia e hora designados, sob pena arquivamento (reclamante), revelia (reclamada) ou de preclusão (testemunhas). Em caso de produção de prova testemunhal observar a quantidade máxima de 2(duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.Para a realização da audiência, as partes e testemunhas deverão comparecer de forma telepresenial ao ato, acomodando-se em recintos adequados para eventual tomada de seus depoimentos, onde sejam garantidos silêncio e tranqüilidade, além de internet de boa qualidade, sob pena do ato vir a ser produzido na sede do Juízo, em sala destinada a tal finalidade. Os documentos e informações do processo em referência podem ser consultados por meio do site https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual. Link de acesso ao Balcão Virtual da 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara, em caso de dúvidas: https://meet.google.com/fzk-jzpk-ytw. Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito desta MM. Vara do Trabalho de Itacoatiara, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da 11ª Região. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DEJT. ITACOATIARA/AM, 16 de julho de 2025. TIATIRA CELESTINO DE ALMEIDA SUSSUARANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

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Andreuza Pinto Pereira x Segeam - Sustentabilidade, Empreendedorismo E Gestao Em Saude Do Amazonas

ID: 256367141

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-94.2025.5.11.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDREUZA PINTO PEREIRA

Polo Passivo:

SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-94.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: ANDREUZA PINTO PEREIRA RECLAMADO: SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-94.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: ANDREUZA PINTO PEREIRA RECLAMADO: SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 256d096 proferido nos autos. DESPACHO CONSIDERANDO que a parte reclamada não foi notificada, conforme certidão sistema e-carta (id. 8f0473d), e a proximidade da data de audiência; CONSIDERANDO que nos termos do parágrafo 1º, do artigo 840, da CLT, a Reclamação Trabalhista escrita deve conter a correta qualificação das partes, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 840, § 3º, CLT); DECIDO: I. Notificar a parte Reclamante para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar emenda à inicial, apresentando a correta qualificação da parte Reclamada para sua notificação, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 320 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do artigo 769, da Consolidação das Leis do Trabalho e Súmula 263, do C. TST. I. a Apresentada a qualificação da Reclamada, façam-se os registros no PJE e emita-se a notificação. II. Redesignar a data de Audiência de Conciliação, MANTENDO O CARÁTER UNO, na modalidade HÍBRIDA (que À CRITÉRIO da parte poderá participar de forma telepresencial ou presencial), passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, devendo as partes comparecer nos termos do artigo 844, da CLT e Súmula 74, do C. TST, para prestar depoimento sob pena de confissão, bem como trazer suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de dispensa. Segue os meios de acesso à sala de audiência virtual: Data da Audiência: 03/06/2025 às 09:30 LINK: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/87293134554?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: 87293134554@zoomcrc.com II. a É de RESPONSABILIDADE DA PARTE averiguar, com antecedência, sua conexão e funcionamento de áudio e som do aplicativo ZOOM, bem como de suas testemunhas, se for o caso, uma vez que não será aceito este motivo para adiamento de audiência. II. b Considerando a modalidade de audiência (HÍBRIDA), partes e testemunhas podem comparecer à sede do Juízo e utilizar das instalações da Meritíssima 16ª Vara Do Trabalho de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, 8º Andar, Centro, CEP 69025-010). II. c Em caso de dúvidas, segue o link do manual do sistema zoom: https://bit.ly/32JLenQ MANAUS/AM, 12 de abril de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREUZA PINTO PEREIRA

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Rodrigo Silva E Silva x N. C. S. Saif Ltda

ID: 331307342

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-45.2025.5.11.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SILVA E SILVA

Polo Passivo:

N. C. S. SAIF LTDA

Notificação

Advogados:

KLYSSIA ALVES DA SILVA

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INGRID OLIVEIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS RORSum 0000184-45.2025.5.11.0002 RECORRENTE: RODRIGO SILVA E SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS RORSum 0000184-45.2025.5.11.0002 RECORRENTE: RODRIGO SILVA E SILVA RECORRIDO: N. C. S. SAIF LTDA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora EULAIDE MARIA VILELA LINS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) N. C. S. SAIF LTDA, de parte, do teor do Acórdão de Id. 99d91eb, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25062510472152300000014376929, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA DIGITAL. VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CTPS. DANOS MORAIS DECORRENTES DE AUSÊNCIA DE REGISTRO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante inconformado com a sentença que indeferiu o reconhecimento de vínculo empregatício no período anterior à anotação em CTPS (junho e julho de 2024), rejeitou pedido de produção de prova digital de geolocalização, indeferiu a aplicação da multa do art. 467 da CLT e negou indenização por danos morais, sob alegação de ausência de registro e inadimplemento de horas extras. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se o indeferimento da prova de geolocalização configura cerceamento de defesa; (ii) estabelecer se há provas suficientes para o reconhecimento do vínculo empregatício anterior à anotação na CTPS; (iii) verificar se é cabível a multa do art. 467 da CLT diante da impugnação das verbas rescisórias; (iv) determinar se a ausência de registro e o não pagamento de horas extras geram o dever de indenizar por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Cerceamento de defesa. O indeferimento da prova de geolocalização não configura cerceamento de defesa, pois o pedido foi formulado apenas ao final da instrução processual, em violação ao princípio da concentração dos atos processuais (CLT, art. 852-H), e careceu de elementos mínimos como o número do dispositivo móvel, impossibilitando sua análise técnica. Por outro lado, a prova pretendida envolve tratamento de dados sensíveis e localizações pessoais, exigindo necessidade estrita e inexistência de outros meios menos gravosos, o que não se verificou no caso, sobretudo diante da ausência de provas documentais e testemunhais aptas a indicar o labor no período pleiteado. 4. O vínculo empregatício anterior à assinatura da CTPS não foi reconhecido por ausência de elementos probatórios mínimos, sendo frágeis as mensagens apresentadas e inconclusivos os depoimentos colhidos. 5. A multa do art. 467 da CLT é incabível, pois não havia verbas incontroversas; a reclamada contestou o vínculo e apresentou comprovantes do pagamento das verbas rescisórias relativas ao período anotado. 6. A pretensão de indenização por danos morais decorrente da ausência de registro e inadimplemento de horas extras não prospera, pois não houve reconhecimento do vínculo anterior, e a inadimplência de verbas, por si só, não configura dano moral, nos termos da jurisprudência consolidada do TST. Além disso, a verba já foi deferida e transitou em julgado, sendo vedado o bis in idem. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: 1. O indeferimento de prova de geolocalização ao final da instrução e sem elementos técnicos mínimos não configura cerceamento de defesa no rito sumaríssimo. 2. O reconhecimento do vínculo empregatício exige início de prova, ainda que mínima, da prestação de serviços com subordinação e habitualidade. 3. A multa do art. 467 da CLT somente é cabível quando houver verbas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência. 4. A inadimplência de verbas salariais/rescisórias, por si só, não enseja indenização por danos morais, salvo em casos de atraso reiterado ou demonstração de abalo à esfera pessoal do trabalhador. ISTO POSTO ACORDAM as Desembargadoras do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 10 a 15 de julho de 2025. EULAIDE MARIA VILELA LINS Relatora MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. LUSIMENDES PEREIRA DE ALCANTARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - N. C. S. SAIF LTDA

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