Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0000567-14.2025.5.06.0341" – Página 4 de 5

Joao Batista Liarte Da Cruz x Fundacao Televisao E Radio Cultura Do Amazonas

ID: 326267385

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-08.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA LIARTE DA CRUZ

Polo Passivo:

FUNDACAO TELEVISAO E RADIO CULTURA DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

MANOEL PEDRO DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-08.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: JOAO BATISTA LIARTE DA CRUZ RECLAMADO:…

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Marcio Rogerio Carvalho Valente x A L Comercio Varejista Em Loja De Conveniencia Ltda e outros

ID: 276129458

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-88.2023.5.11.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROGERIO CARVALHO VALENTE

Polo Passivo:

A L COMERCIO VAREJISTA EM LOJA DE CONVENIENCIA LTDA AMAZON EMPREENDIMENTOS LTDA D W CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO CEZAR SOUSA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOSE DA CUNHA SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCIO DOS SANTOS PORTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-88.2023.5.11.0003 RECLAMANTE: MARCIO ROGERIO CARVALHO VALENTE RECLAM…

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Lorena Penha De Souza x Pelmex Da Amazonia Ltda

ID: 341634606

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-18.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LORENA PENHA DE SOUZA

Polo Passivo:

PELMEX DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELM…

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Lorena Penha De Souza x Pelmex Da Amazonia Ltda

ID: 341634665

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-18.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LORENA PENHA DE SOUZA

Polo Passivo:

PELMEX DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELM…

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Marcio Rogerio Carvalho Valente x A L Comercio Varejista Em Loja De Conveniencia Ltda e outros

ID: 276129109

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-88.2023.5.11.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROGERIO CARVALHO VALENTE

Polo Passivo:

A L COMERCIO VAREJISTA EM LOJA DE CONVENIENCIA LTDA AMAZON EMPREENDIMENTOS LTDA D W CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO CEZAR SOUSA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOSE DA CUNHA SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCIO DOS SANTOS PORTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-88.2023.5.11.0003 RECLAMANTE: MARCIO ROGERIO CARVALHO VALENTE RECLAM…

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Lorena Penha De Souza x Pelmex Da Amazonia Ltda

ID: 276302227

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-18.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LORENA PENHA DE SOUZA

Polo Passivo:

PELMEX DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELMEX DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55e43c0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Pje-JT Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Titular em face da Informação da contadoria (Id. 8e33024). pjbs WILLIAN JANDER DA CRUZ GONCALVES Diretora de Secretaria D E C I S Ã O PJe-JT HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO Vistos etc. Encaminhados os Autos para Contadoria da Vara, esta emite o parecer Id.8e33024) Os autos vieram conclusos. Decido. I. Considerando a informação da contadoria (Id. 8e33024), HOMOLOGO os cálculos da reclamada(id. 92df545), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. II. fica a reclamada intimada a pagar a diferença na quantia de R$26.220,20 no prazo de 02 (dois)dias . III. O reclamante poderá apresentar Impugnação aos Cálculos da contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. IV. Não havendo o pagamento nem garantido a execução, consultem-se sucessivamente os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para verificar a existência de ativos em nome da executada. V. Havendo manifestação, abram-se vistas às partes contrária e, após, voltem-me conclusos para apreciação. VI. Transcorridos os prazos sem manifestação e, havendo pagamento, as partes já ficam cientes de que será expedido alvará para quitação da execução. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LORENA PENHA DE SOUZA

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Lorena Penha De Souza x Pelmex Da Amazonia Ltda

ID: 276302263

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-18.2024.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LORENA PENHA DE SOUZA

Polo Passivo:

PELMEX DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000567-18.2024.5.11.0015 RECLAMANTE: LORENA PENHA DE SOUZA RECLAMADO: PELMEX DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55e43c0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Pje-JT Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Titular em face da Informação da contadoria (Id. 8e33024). pjbs WILLIAN JANDER DA CRUZ GONCALVES Diretora de Secretaria D E C I S Ã O PJe-JT HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO Vistos etc. Encaminhados os Autos para Contadoria da Vara, esta emite o parecer Id.8e33024) Os autos vieram conclusos. Decido. I. Considerando a informação da contadoria (Id. 8e33024), HOMOLOGO os cálculos da reclamada(id. 92df545), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. II. fica a reclamada intimada a pagar a diferença na quantia de R$26.220,20 no prazo de 02 (dois)dias . III. O reclamante poderá apresentar Impugnação aos Cálculos da contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. IV. Não havendo o pagamento nem garantido a execução, consultem-se sucessivamente os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para verificar a existência de ativos em nome da executada. V. Havendo manifestação, abram-se vistas às partes contrária e, após, voltem-me conclusos para apreciação. VI. Transcorridos os prazos sem manifestação e, havendo pagamento, as partes já ficam cientes de que será expedido alvará para quitação da execução. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PELMEX DA AMAZONIA LTDA

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Oliveira Energia S.A e outros x Elielson Da Silva Araujo

ID: 328875760

Tribunal: TRT11 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-85.2023.5.11.0101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA ENERGIA S.A OSVALDO JOSE PESSOA FERREIRA

Polo Passivo:

ELIELSON DA SILVA ARAUJO

Notificação

Advogados:

ODINEY NOGUEIRA TEIXEIRA

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KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ROT 0000567-85.2023.5.11.0101 RECORRENTE: OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ROT 0000567-85.2023.5.11.0101 RECORRENTE: OLIVEIRA ENERGIA S.A RECORRIDO: ELIELSON DA SILVA ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de0c1d proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000567-85.2023.5.11.0101 - 3ª Turma Valor da condenação: R$ 21.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. OLIVEIRA ENERGIA S.A KATHYA REGINA BARBOSA DE SENA MARTINS (AM001051) RECURSO DE: OLIVEIRA ENERGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (Decisão publicada em 02/07/2025 - ID. f5ed9ed; Recurso apresentado em 14/07/2025 - ID. 0a73468). Representação processual regular (ID. 950a78f). Preparo satisfeito. Condenação no acórdão, id e2712fb: R$ 21.000,00; Custas no acórdão, id e2712fb: R$ 420,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 4321cef,d1aa34e: R$ 21.000,00; Custas processuais pagas no RR: idf4a9f03,433c7b0. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL De acordo com o artigo 896, inciso IV, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, a parte que recorre deve transcrever o "trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido (...)". No caso em exame, não foram transcritos os trechos da petição dos embargos de declaração por meio da qual foi provocada a manifestação do Regional. Desse modo, inviável o processamento do recurso de revista, tendo em vista a não observância do requisito legal (art. 896, § 1º-A, IV, da CLT). 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". Com efeito, a parte recorrente não observou o que determina o dispositivo supra, porque transcreveu trechos do acórdão que não englobam todos os motivos e fundamentos adotados pela Turma na análise das matérias. A transcrição de apenas parte do acórdão, como se verifica nas razões do recurso, não supre a exigência legal. A parte que recorre deve reproduzir o trecho da decisão que lhe foi desfavorável, em que constem todos os motivos e fundamentos adotados pela Turma, o que não foi observado. No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes do Tribunal Superior do Trabalho: TST-AIRR-1160-68.2014.5.02.0073, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 14/12/2016, 7ª Turma, acórdão publicado no DEJT de 03/02/2017; TST-RR-18177-29.2013.5.16.0020 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST-AIRR-104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST-AIRR-10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, Relator Ministro João Oreste Dalazen, acórdão publicado no DEJT de 29/04/2016; TST-AIRR-163-91.2013.5.11.0551, 5ª Turma, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, acórdão publicado no DEJT de 22/04/2016; TST-AIRR-1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, acórdão publicado no DEJT de 04/03/2016. É inviável o conhecimento do recurso de revista porque a parte recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO 1. DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se; 2. Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara de origem; 3. Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique(m)-se a(s) partes(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) de Revista e contraminuta ao(s) Agravos(s) de Instrumento, no prazo de 8 dias, na forma do art. 897, §6º, da CLT; 4. Apresentadas as respostas e/ou expirado(s) o(s) prazo(s), remetam-se os autos ao C. TST. (msd) MANAUS/AM, 17 de julho de 2025. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11 Intimado(s) / Citado(s) - OLIVEIRA ENERGIA S.A

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Autoposto Margarita Ltda x Juízo Da 5ª Vara Do Trabalho De Manaus/Am

ID: 316167324

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000567-29.2025.5.11.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AUTOPOSTO MARGARITA LTDA

Polo Passivo:

JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM

Notificação

Advogados:

AMANDA DE QUEIROZ MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS MSCiv 0000567-29.2025.5.11.0000 IMPETRANTE: AUTOPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS MSCiv 0000567-29.2025.5.11.0000 IMPETRANTE: AUTOPOSTO MARGARITA LTDA IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14c1085 proferida nos autos. DECISÃO I - Considerando: a) que, o impetrante AUTOPOSTO MARGARITA LTDA protocolou petição (ID b83b884), informando que até a data de 23/06/2025 não houve o cumprimento da medida liminar exarada nos presentes autos (suspensão do bloqueio no valor de R$21.349,14, excedentes à execução que, porventura, tenham sido bloqueados nas contas das empresas componentes do mesmo grupo econômico, nos autos da reclamatória n. 0001388-52.2024.5.11.0005), apesar da ciência pelo Juízo impetrado do comando judicial; b) que, na liminar parcialmente deferida também foi determinado que a impetrante, por meio de sua advogada, indicasse e qualificasse, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os impetrantes e litisconsortes necessários aptos a compor a presente lide, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo esta se mantido inerte. II - Decido: a) determinar que seja novamente oficiado ao Juízo impetrado, pelo meio mais célere que assegure a imediata ciência desta decisão, para que, em caráter de urgência, cumpra a determinação contida na liminar parcialmente deferida nos presentes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com a imediata comunicação a esta Relatora, após o cumprimento da presente decisão; b) determinar a expedição de nova notificação à impetrante, por meio de sua advogada, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas indique e qualifique todos os impetrantes e litisconsortes necessários aptos a compor a presente lide, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito. III - Após, retornem os autos conclusos. MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AUTOPOSTO MARGARITA LTDA

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33 Automoveis Comercio De Veiculos Eireli x Diana Patricia Tavares Serrao

ID: 335598617

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000567-33.2024.5.11.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Polo Passivo:

DIANA PATRICIA TAVARES SERRAO

Notificação

Advogados:

MANOEL PEDRO OSORIO DOS SANTOS NETO

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TIAGO BATISTA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS ROT 0000567-33.2024.5.11.0010 RECORRENTE: 33 AUTOMOVEIS COMERCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS ROT 0000567-33.2024.5.11.0010 RECORRENTE: 33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RECORRIDO: DIANA PATRICIA TAVARES SERRAO NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) 33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI , de parte, do teor do Acórdão de Id. 3a4cff3, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25063014284851100000014404152, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL. Comprovado apenas o pagamento parcial do décimo terceiro salário de 2023, mantém-se a condenação ao pagamento da respectiva diferença. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. APLICABILIDADE DA PENALIDADE. Com o cancelamento da Súmula n. 10 deste Regional, passou a viger o entendimento de que é devida a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, sempre que o empregado não tiver dado causa à mora no pagamento das verbas rescisórias, ainda que se trate de rescisão indireta declarada judicialmente. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão recorrida, conforme a fundamentação. Voto divergente da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, que dava provimento parcial ao recurso, para reformar a sentença recorrida, excluindo da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego". Sessão de Julgamento Presencial realizada no dia 15 de julho de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Relatora MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. LUSIMENDES PEREIRA DE ALCANTARA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - 33 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

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