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Dielson Barbosa Dos Santos x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 256600791

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-57.2025.5.11.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIELSON BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-57.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-57.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c001dee proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE CONSIDERANDO que o Recurso Ordinário do reclamante id. ed74034 é adequado (artigo 895, "I", da Consolidação das Leis do Trabalho), tempestivo (considerando a data de ciência da sentença em 03/04/2025 e a interposição do recurso em 11/04/2025), está subscrito por procurador habilitado nos autos id. c86ee4f e não há custas processuais a recolher (artigo 790-A, da Consolidação das Leis do Trabalho); CONSIDERANDO que a Resolução n. 185/2017 do CSJT em seu art. 17 estabelece que “No processo eletrônico, as citações, intimações e notificações, inclusive as destinadas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, serão feitas por meio eletrônico, sem prejuízo da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nas hipóteses previstas em lei”, possuindo todo advogado com poderes nos autos vista pessoal, por meio de acesso através da rede mundial de computadores, determino: I - A notificação das reclamadas para, caso queiram, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. II - Após, expirado o prazo, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, vez que é possível admitir e dar seguimento ao Recurso Ordinário. Cientes as partes, com advogados, a partir da disponibilização no Diário Eletrônico. MANAUS/AM, 14 de abril de 2025. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIELSON BARBOSA DOS SANTOS

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Dielson Barbosa Dos Santos x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 256600934

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-57.2025.5.11.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIELSON BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-57.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-57.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c001dee proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE CONSIDERANDO que o Recurso Ordinário do reclamante id. ed74034 é adequado (artigo 895, "I", da Consolidação das Leis do Trabalho), tempestivo (considerando a data de ciência da sentença em 03/04/2025 e a interposição do recurso em 11/04/2025), está subscrito por procurador habilitado nos autos id. c86ee4f e não há custas processuais a recolher (artigo 790-A, da Consolidação das Leis do Trabalho); CONSIDERANDO que a Resolução n. 185/2017 do CSJT em seu art. 17 estabelece que “No processo eletrônico, as citações, intimações e notificações, inclusive as destinadas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, serão feitas por meio eletrônico, sem prejuízo da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nas hipóteses previstas em lei”, possuindo todo advogado com poderes nos autos vista pessoal, por meio de acesso através da rede mundial de computadores, determino: I - A notificação das reclamadas para, caso queiram, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. II - Após, expirado o prazo, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, vez que é possível admitir e dar seguimento ao Recurso Ordinário. Cientes as partes, com advogados, a partir da disponibilização no Diário Eletrônico. MANAUS/AM, 14 de abril de 2025. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Dielson Barbosa Dos Santos x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 315943870

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-57.2025.5.11.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIELSON BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000007-57.2025.5.11.0010 RECORRENTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000007-57.2025.5.11.0010 RECORRENTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 5facb33, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 25052215111910000000014215877, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "POSTO ISSO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do pedido contido em contrarrazões da Litisconsorte, de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, por inadequação da via eleita; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, modificando a sentença, a) deferir o pagamento de 30 minutos diários a título de horas extras devidas em decorrência da concessão irregular do intervalo para lanche, com adicional de 60%, sem reflexos, ante a sua natureza indenizatória; b) condenar, subsidiariamente, a Litisconsorte ao pagamento das verbas trabalhistas objeto da condenação; c) condenar a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da condenação. Outrossim, altera-se, de ofício, a sentença, a fim de que se estabeleça, como base de cálculos dos honorários devidos pelo Reclamante, o valor referente aos pedidos julgados totalmente improcedentes. Tudo nos termos da fundamentação. Mantidos inalterados os demais termos da sentença. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação (R$5.000,00). JOSÉ DANTAS DE GÓES Desembargador do Trabalho Relator" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIELSON BARBOSA DOS SANTOS

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Dielson Barbosa Dos Santos x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 315943930

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-57.2025.5.11.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIELSON BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000007-57.2025.5.11.0010 RECORRENTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000007-57.2025.5.11.0010 RECORRENTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 5facb33, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 25052215111910000000014215877, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "POSTO ISSO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do pedido contido em contrarrazões da Litisconsorte, de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, por inadequação da via eleita; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, modificando a sentença, a) deferir o pagamento de 30 minutos diários a título de horas extras devidas em decorrência da concessão irregular do intervalo para lanche, com adicional de 60%, sem reflexos, ante a sua natureza indenizatória; b) condenar, subsidiariamente, a Litisconsorte ao pagamento das verbas trabalhistas objeto da condenação; c) condenar a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da condenação. Outrossim, altera-se, de ofício, a sentença, a fim de que se estabeleça, como base de cálculos dos honorários devidos pelo Reclamante, o valor referente aos pedidos julgados totalmente improcedentes. Tudo nos termos da fundamentação. Mantidos inalterados os demais termos da sentença. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação (R$5.000,00). JOSÉ DANTAS DE GÓES Desembargador do Trabalho Relator" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Raimundo Dantas Dos Santos e outros x Chibatao Navegacao E Comercio Ltda

ID: 323629108

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-54.2025.5.11.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA

Polo Passivo:

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ SORDI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-54.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-54.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA RECLAMADO: CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b11d6d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos da presente reclamação trabalhista, decido: 1. Rejeitar as preliminares, nos termos da fundamentação; 2. No mérito, julgo parcialmente procedente a presente reclamação movida por ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA para condenar CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA a pagar o valor de R$18.559,46, a título de reparação por dano extrapatrimonial no valor de R$7.534,29 (R$7.974,79), e indenização por dano material (pensão) no valor de R$10.000,00 (R$10.584,67); conforme planilha de cálculo, integrante desta decisão. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, no montante de 15% sobre o valor atualizado da condenação (R$2.783,92). Considerando a antecipação de honorários periciais pela reclamada (IDs. f6b1b62 e f27a56a), determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (com juros e atualização monetária) em favor do perito RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS. Tudo conforme a fundamentação supra, a qual passa a integrar o dispositivo como nele estivesse transcrito. Correção monetária e juros de mora, conforme fundamentação. Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$21.343,38, na quantia de R$426,87. Autorizo a constituição de hipoteca judiciária, na forma do artigo 495 do CPC, possuindo a presente sentença força de ofício ao cartório a que for apresentada, sob as penas da lei em caso de recusa injustificada do tabelião em proceder a averbação, devendo ser emitida nota devolutiva respectiva. Notifiquem-se as partes. Nada mais. JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO Juiz Substituto da 11ª Vara do Trabalho de Manaus JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

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Raimundo Dantas Dos Santos e outros x Chibatao Navegacao E Comercio Ltda

ID: 323629133

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-54.2025.5.11.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA

Polo Passivo:

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ SORDI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-54.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000007-54.2025.5.11.0011 RECLAMANTE: ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA RECLAMADO: CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b11d6d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos da presente reclamação trabalhista, decido: 1. Rejeitar as preliminares, nos termos da fundamentação; 2. No mérito, julgo parcialmente procedente a presente reclamação movida por ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA para condenar CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA a pagar o valor de R$18.559,46, a título de reparação por dano extrapatrimonial no valor de R$7.534,29 (R$7.974,79), e indenização por dano material (pensão) no valor de R$10.000,00 (R$10.584,67); conforme planilha de cálculo, integrante desta decisão. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, no montante de 15% sobre o valor atualizado da condenação (R$2.783,92). Considerando a antecipação de honorários periciais pela reclamada (IDs. f6b1b62 e f27a56a), determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados (com juros e atualização monetária) em favor do perito RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS. Tudo conforme a fundamentação supra, a qual passa a integrar o dispositivo como nele estivesse transcrito. Correção monetária e juros de mora, conforme fundamentação. Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$21.343,38, na quantia de R$426,87. Autorizo a constituição de hipoteca judiciária, na forma do artigo 495 do CPC, possuindo a presente sentença força de ofício ao cartório a que for apresentada, sob as penas da lei em caso de recusa injustificada do tabelião em proceder a averbação, devendo ser emitida nota devolutiva respectiva. Notifiquem-se as partes. Nada mais. JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO Juiz Substituto da 11ª Vara do Trabalho de Manaus JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE MEDEIROS CARIOCA

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Maria Cosma De Souza Cavalcante x Map Transportes Aereos Ltda

ID: 256804826

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-73.2024.5.11.0501

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA COSMA DE SOUZA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE EIRUNEPÉ ATSum 0000007-73.2024.5.11.0501 RECLAMANTE: MARIA COSMA DE SOUZA CAVALCANTE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE EIRUNEPÉ ATSum 0000007-73.2024.5.11.0501 RECLAMANTE: MARIA COSMA DE SOUZA CAVALCANTE RECLAMADO: MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9883f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Pje MMº juiz faço nesta data, estes autos conclusos a Vossa Excelência, por determinação verbal. Heliton Oliveira Lacerda Servidor da Justiça do Trabalho DESPACHO-Pje Vistos etc. Executada pretende a suspensão da execução, alegando que houve decisão proferida em sede de tutela de urgência cautelar que tramita na Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto, processo no 1003974-91.2025.8.26.0506. Verifica-se que ainda não foi ajuizada a ação de recuperação judicial. No processo em tramitação nesta Vara, resta somente o pagamento da última parcela de acordo homologado, de valor reduzido. Não há elementos nos autos que justifiquem a necessidade de paralisar a execução, conforme requerido. A recuperação judicial tem como objetivo a preservação financeira da empresa. O eventual ajuizamento de recuperação judicial não assegura, por si só, a satisfação do crédito trabalhista. Não há certeza de que o crédito exequendo será integralmente satisfeito no âmbito do processo de recuperação judicial da executada. A natureza alimentar do crédito trabalhista, garantida pela Constituição Federal deve preservar a satisfação do crédito sem impor ao trabalhador a espera do resultado incerto da recuperação judicial. Ademais, a suspensão pretendida contraria os princípios da celeridade e efetividade processuais, quando a efetiva satisfação do crédito trabalhista aguarda apenas o pagamento da ultima parcela de acordo. Isto posto, não há fundamento para a suspensão da execução em razão de futuro estado de recuperação judicial da executada. O pedido de suspensão da execução é improcedente. Dê-se ciência às partes. EIRUNEPE/AM, 14 de abril de 2025. CARLOS DELAN DE SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA

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Dielson Barbosa Dos Santos x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 315944002

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000007-57.2025.5.11.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIELSON BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Edital

Advogados:

FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000007-57.2025.5.11.0010 RECORRENTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000007-57.2025.5.11.0010 RECORRENTE: DIELSON BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, PRESIDENTE DA 3ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, FAÇO SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) WM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, PRODUTO E EQUIPAMENTOS LTDA., nos autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do ACÓRDÃO de ID. 5facb33, cujo teor da conclusão é: "POSTO ISSO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do pedido contido em contrarrazões da Litisconsorte, de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, por inadequação da via eleita; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, modificando a sentença, a) deferir o pagamento de 30 minutos diários a título de horas extras devidas em decorrência da concessão irregular do intervalo para lanche, com adicional de 60%, sem reflexos, ante a sua natureza indenizatória; b) condenar, subsidiariamente, a Litisconsorte ao pagamento das verbas trabalhistas objeto da condenação; c) condenar a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da condenação. Outrossim, altera-se, de ofício, a sentença, a fim de que se estabeleça, como base de cálculos dos honorários devidos pelo Reclamante, o valor referente aos pedidos julgados totalmente improcedentes. Tudo nos termos da fundamentação. Mantidos inalterados os demais termos da sentença. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação (R$5.000,00). JOSÉ DANTAS DE GÓES Desembargador do Trabalho Relator" podendo o seu inteiro teor ser acessado no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 25052215111910000000014215877, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de Manaus-AM, em 03 de julho de 2025, na Secretaria da 3ª Turma Recursal deste Regional. Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

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Eliana Marques Garcia x D. B. Ferreira Ltda

ID: 256771429

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-22.2025.5.11.0151

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARQUES GARCIA

Polo Passivo:

D. B. FERREIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANSOUR BULBOL NETO

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JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA LORENZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000007-22.2025.5.11.0151 RECLAMANTE: ELIANA MARQUES GARCIA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATSum 0000007-22.2025.5.11.0151 RECLAMANTE: ELIANA MARQUES GARCIA RECLAMADO: D. B. FERREIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d5224d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por ELIANA MARQUES GARCIA contra D. B. FERREIRA LTDA, reclamada, rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada, e, no mérito, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, no período de 22/05/2024 a 03/11/2024, na função de camareira, com um salário mínimo (R$ 1.412,00) e, por conseguinte, condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, devidamente atualizadas com juros de mora e correção monetária: I – Verbas rescisórias, calculadas com base no salário de R$ 1.412,00, nos limites da inicial: – Aviso Prévio (30 dias); – Férias Proporcionais+1/3 2024/2025; – 13° Salário Proporcional 2024; – FGTS 8% sobre os valores acima deferidos; – Multa de 40% do FGTS; II - Multa prevista no artigo 477, §6° e §8°, da CLT; III - Diferenças salariais no valor de R$ 412,00 por mês no período compreendido entre os dias 22/05/2024 a 03/11/2024. Procedente, ainda, como obrigação de fazer, a cargo da reclamada: a) Anotação da CTPS da parte autora, constando o período de vínculo de emprego entre 22/05/2024 a 03/11/2024, na função de Camareira, com remuneração de R$ 1.412,00. A reclamada, após o trânsito em julgado, deverá ser intimada para proceder à entrega das guias de seguro-desemprego à reclamante e ao recolhimento do FGTS, acrescido da multa de 40%, com exceção das Férias Proporcionais, conforme artigo 15, §5°, da Lei n° 8.036/90 e artigo 28, §9°, da Lei n° 8.212/91, e juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as respectivas guias, mais a chave de conectividade e o TRCT, observado o código compatível, para fins de proporcionar o levantamento do valor pela parte reclamante, sob pena de pagamento da quantia equivalente em execução de sentença, sem prejuízo de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para fins de cobrança das multas e juros cabíveis, e pagamento de indenização de seguro-desemprego. Improcedentes os demais pedidos. Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios de sucumbência recíprocos no percentual de 10%, nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado para a condenação, no montante de R$ 8.000,00, nos termos do art. 789, IV, da CLT. Dada a publicação antecipada da sentença, intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpra-se. Nada mais. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA MARQUES GARCIA

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Eliana Marques Garcia x D. B. Ferreira Ltda

ID: 256771448

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-22.2025.5.11.0151

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARQUES GARCIA

Polo Passivo:

D. B. FERREIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANSOUR BULBOL NETO

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JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA LORENZONI

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