Resultados para o tribunal: TRT13

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Wr Engenharia Ltda x Weldes Lucas Da Silva

ID: 315819645

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-12.2025.5.13.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WR ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

WELDES LUCAS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE

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PIETRO GALINDO SILVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE RORSum 0000002-12.2025.5.13.0032 RECORRENTE: WR ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: WELDES LUCAS DA SILVA INTIMAÇ…

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Breno Picanco Araujo e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 314806030

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-08.2025.5.13.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRENO PICANCO ARAUJO EVERTON BEZERRA DANTAS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

FELIPE DE MORAES ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAUJO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JULIANO LOPES AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000002-08.2025.5.13.0001 AUTOR: EVERTON BEZERRA DANTAS RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. …

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Breno Picanco Araujo e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 314806059

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-08.2025.5.13.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRENO PICANCO ARAUJO EVERTON BEZERRA DANTAS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

FELIPE DE MORAES ANDRADE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AMISTERLANE CICERA SILVA DE ARAUJO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JULIANO LOPES AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000002-08.2025.5.13.0001 AUTOR: EVERTON BEZERRA DANTAS RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. …

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Companhia Tecidos Santanense e outros x Companhia Tecidos Santanense e outros

ID: 322582742

Tribunal: TRT13 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000002-36.2025.5.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE COTEMINAS S.A. WAGNER MARINHO DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE COTEMINAS S.A. ECOPAR EMPRESA DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADA O4D COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. WAGNER MARINHO DE SOUZA WEMBLEY S/A

Acórdão

Advogados:

THIAGO LOPES BRANT

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CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO SENA OTONI PRATES

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GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

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CAROLLE SOARES DE SOUZA

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MISAEL VASCONCELOS DE ARAUJO

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LUCELIA MARTINS MOREIRA

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CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO ROT 0000002-36.2025.5.13.0024 RECORRENTE: WAGNER MARINHO DE SOUZA E OUTROS (2) RECORRIDO: WAGNER MARIN…

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Ismael Trajano Da Silva x Montreal Servicos De Apoio Ltda

ID: 257380449

Tribunal: TRT13 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-93.2025.5.13.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ISMAEL TRAJANO DA SILVA

Polo Passivo:

MONTREAL SERVICOS DE APOIO LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS

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GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000002-93.2025.5.13.0005 : ISMAEL TRAJANO DA SILVA : MONTREAL SERVICOS DE APOIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intim…

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Jorge Monteiro Ferreira e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 315797823

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Vice Presidência Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0001112-79.2024.5.13.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MONTEIRO FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: UBIRATAN MOREIRA DELGADO AR 0001112-79.2024.5.13.0000 AUTOR: JORGE MONTEIRO FERREIRA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LT… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: UBIRATAN MOREIRA DELGADO AR 0001112-79.2024.5.13.0000 AUTOR: JORGE MONTEIRO FERREIRA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3918963 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de petição na qual o advogado do autor alega que a 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa indeferiu o pedido de execução de honorários advocatícios, formulado na Ação Civil Coletiva (ACC) 0000002-76.2023.5.13.0001. Tais honorários são decorrentes de condenação proferida na Ação Rescisória (AR) 0001061-68.2024.5.13.0000. O advogado argumenta que a Vara não cumpriu a medida liminar concedida em sede de Mandado de Segurança Cível (MSCiv) 0000833-59.2025.5.13.0000. Essa liminar determinou "que sejam adotadas as medidas necessárias ao processamento, nos autos da ação coletiva nº 0000002-76.2023.5.13.0001, da execução dos honorários advocatícios decorrentes da decisão proferida na ação rescisória nº 0001061-68.2024.5.13.0000". O requerente anexou documentos pertinentes às suas alegações. Ao final, requer: 1. A notificação dos réus para pagar os honorários sucumbenciais no valor de R$2.242,50 no prazo de 48 horas. 2. De outra forma, fixe o meio processual para o processamento da execução. Analisando estes autos, observa-se que as rés foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, em favor do advogado do autor (Id f4b43c4). Desde já, ressalto que a decisão liminar proferida MSCiv 0000833-59.2025.5.13.0000, tem eficácia restrita aos processos a ela vinculados (ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 e AR 0001061-68.2024.5.13.0000). No processo do trabalho, o processamento das ações de natureza originária, no âmbito do 2º grau, encerra-se com o trânsito em julgado da decisão. Os atos executórios derivados dessa decisão são promovidos, por competência funcional, pela Vara do Trabalho, nos autos da ação originária em que foi praticada o ato submetido a esta instância revisora, nos moldes do parágrafo único, do art. 836, da CLT, que transcrevo: Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. (Redação dada pela Lei nº 11.495, de 2007) Parágrafo único. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Desse modo, indefiro o pedido de notificação dos réus para pagar os honorários sucumbenciais. Determino o encaminhamento de cópia deste despacho à 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB para que adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão deste Regional, conforme o parágrafo único do art. 836 da CLT. Notifique-se o requerente do inteiro teor deste despacho. Após, inexistindo pendências, retornem-se os autos ao arquivo. Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para as providências cabíveis. GVP/LN JOAO PESSOA/PB, 03 de julho de 2025. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE MONTEIRO FERREIRA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 315798070

Tribunal: TRT13 Órgão: Gabinete da Vice Presidência Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0001113-64.2024.5.13.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RAFAEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

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EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE

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ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS SOARES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANILO VALOIS VILASBOAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO AR 0001113-64.2024.5.13.0000 AUTOR: RAFAEL ALVES DA SILVA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO AR 0001113-64.2024.5.13.0000 AUTOR: RAFAEL ALVES DA SILVA RÉU: SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 264f24b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de petição na qual o advogado do autor alega que a 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa indeferiu o pedido de execução de honorários advocatícios, formulado na Ação Civil Coletiva (ACC) 0000002-76.2023.5.13.0001. Tais honorários são decorrentes de condenação proferida na Ação Rescisória (AR) 0001061-68.2024.5.13.0000. O advogado argumenta que a Vara não cumpriu a medida liminar concedida em sede de Mandado de Segurança Cível (MSCiv) 0000833-59.2025.5.13.0000. Essa liminar determinou "que sejam adotadas as medidas necessárias ao processamento, nos autos da ação coletiva nº 0000002-76.2023.5.13.0001, da execução dos honorários advocatícios decorrentes da decisão proferida na ação rescisória nº 0001061-68.2024.5.13.0000". O requerente anexou documentos pertinentes às suas alegações. Ao final, requer: 1. A notificação dos réus para pagar os honorários sucumbenciais no valor de R$3.363,75 no prazo de 48 horas. 2. De outra forma, fixe o meio processual para o processamento da execução. Analisando estes autos, observa-se que as rés foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, em favor do advogado do autor (Id 210ec8f). Desde já, ressalto que a decisão liminar proferida MSCiv 0000833-59.2025.5.13.0000, tem eficácia restrita aos processos a ela vinculados (ACC 0000002-76.2023.5.13.0001 e AR 0001061-68.2024.5.13.0000). No processo do trabalho, o processamento das ações de natureza originária, no âmbito do 2º grau, encerra-se com o trânsito em julgado da decisão. Os atos executórios derivados dessa decisão são promovidos, por competência funcional, pela Vara do Trabalho, nos autos da ação originária em que foi praticada o ato submetido a esta instância revisora, nos moldes do parágrafo único, do art. 836, da CLT, que transcrevo: Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. (Redação dada pela Lei nº 11.495, de 2007) Parágrafo único. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Desse modo, indefiro o pedido de notificação dos réus para pagar os honorários sucumbenciais. Determino o encaminhamento de cópia deste despacho à 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB para que adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão deste Regional, conforme o parágrafo único do art. 836 da CLT. Notifique-se o requerente do inteiro teor deste despacho. Após, inexistindo pendências, retornem-se os autos ao arquivo. Ao Núcleo Cartorário da SEGEJUD para as providências cabíveis. GVP/LN JOAO PESSOA/PB, 03 de julho de 2025. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALVES DA SILVA

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Janaina Do Nascimento Pereira x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 281358256

Tribunal: TRT13 Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000833-59.2025.5.13.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA DO NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DE JOÃO PESSOA PB SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ROSIVANIA PEREIRA GOMES MSCiv 0000833-59.2025.5.13.0000 IMPETRANTE: JANAINA DO NASCIMENTO PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO D…

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Yuri Viktor Magalhaes Mendonca Mota x Banco Bradesco S.A.

ID: 315429027

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Sousa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-72.2025.5.13.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YURI VIKTOR MAGALHAES MENDONCA MOTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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GUSTAVO ALVES DE LIMA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOUSA ATOrd 0000002-72.2025.5.13.0012 AUTOR: YURI VIKTOR MAGALHAES MENDONCA MOTA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. i…

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Yuri Viktor Magalhaes Mendonca Mota x Banco Bradesco S.A.

ID: 315429049

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Sousa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-72.2025.5.13.0012

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YURI VIKTOR MAGALHAES MENDONCA MOTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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GUSTAVO ALVES DE LIMA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOUSA ATOrd 0000002-72.2025.5.13.0012 AUTOR: YURI VIKTOR MAGALHAES MENDONCA MOTA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. i…

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