Resultados para o tribunal: TRT13

Resultados para "0000769-13.2024.8.26.0666" – Página 8 de 9

Icaro Peregrino Gomes x 99 Tecnologia Ltda

ID: 326663471

Tribunal: TRT13 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-71.2024.5.13.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ICARO PEREGRINO GOMES

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIANA SANTOS SOARES DIAS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000769-71.2024.5.13.0004 AUTOR: ICARO PEREGRINO GOMES RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad…

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Andrecks Marques De Santana x Lider Construcoes E Projetos Ltda e outros

ID: 260256687

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-02.2023.5.13.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRECKS MARQUES DE SANTANA

Polo Passivo:

LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA MUNICIPIO DE BAYEUX

Notificação

Advogados:

RENATA ARISTOTELES PEREIRA

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FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAQUEL COSTA OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VIVIANA MONTEIRO COSTA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000769-02.2023.5.13.0006 : ANDRECKS MARQUES DE SANTANA : LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO…

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Andrecks Marques De Santana x Lider Construcoes E Projetos Ltda e outros

ID: 260256708

Tribunal: TRT13 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-02.2023.5.13.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRECKS MARQUES DE SANTANA

Polo Passivo:

LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA MUNICIPIO DE BAYEUX

Notificação

Advogados:

RENATA ARISTOTELES PEREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAQUEL COSTA OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VIVIANA MONTEIRO COSTA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000769-02.2023.5.13.0006 : ANDRECKS MARQUES DE SANTANA : LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO…

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Andrecks Marques De Santana x Lider Construcoes E Projetos Ltda e outros

ID: 280108882

Tribunal: TRT13 Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-02.2023.5.13.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRECKS MARQUES DE SANTANA

Polo Passivo:

LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA MUNICIPIO DE BAYEUX

Notificação

Advogados:

RENATA ARISTOTELES PEREIRA

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FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO

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DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAQUEL COSTA OLIVEIRA

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ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

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FELIPE DE ALMEIDA REIS

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VIVIANA MONTEIRO COSTA DE SOUZA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS ATOrd 0000769-02.2023.5.13.0006 AUTOR: ANDRECKS MARQUES DE SANTANA RÉU: LIDER CONSTRUCO…

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Andrecks Marques De Santana x Lider Construcoes E Projetos Ltda e outros

ID: 280108898

Tribunal: TRT13 Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-02.2023.5.13.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRECKS MARQUES DE SANTANA

Polo Passivo:

LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA MUNICIPIO DE BAYEUX

Notificação

Advogados:

RENATA ARISTOTELES PEREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FREDDY HENRIQUE ARAUJO QUIRINO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAQUEL COSTA OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE ALMEIDA REIS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

VIVIANA MONTEIRO COSTA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS ATOrd 0000769-02.2023.5.13.0006 AUTOR: ANDRECKS MARQUES DE SANTANA RÉU: LIDER CONSTRUCO…

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Adecluz De Lima Freire x Alpargatas S.A.

ID: 339254495

Tribunal: TRT13 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-07.2025.5.13.0014

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADECLUZ DE LIMA FREIRE

Polo Passivo:

ALPARGATAS S.A.

Notificação

Advogados:

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ

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MATHEUS OLIVEIRO MENEZES MAIA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000769-07.2025.5.13.0014 AUTOR: ADECLUZ DE LIMA FREIRE RÉU: ALPARGATAS S.A. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL NO… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000769-07.2025.5.13.0014 AUTOR: ADECLUZ DE LIMA FREIRE RÉU: ALPARGATAS S.A. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA ALPARGATAS S.A. Expediente enviado por outro meio Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA que ocorrerá no dia 25/08/2025 08:20 horas, na sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, devendo V.Sª comparecer no endereço eletrônico abaixo informado, independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica. O não comparecimento acarretará as penalidades do art. 844 da CLT Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo encontram-se listados no link: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/25072913240461200000028726016?instancia=1 * Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o link acima. A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se dá pelo seguinte link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82911337420 Informo, por fim, que o acompanhamento da pauta das audiências realizadas por meio da plataforma Zoom poderá ser feito mediante o aplicativo de celular JTe, o qual, dispõe, também de uma versão “web” (https://jte.csjt.jus.br). Referido aplicativo apresenta em tempo real o estado das audiências (“Não apregoada”, “Em andamento”, "Suspensa" e “Finalizada”) viabilizando, assim, que as partes e seus procuradores saibam exatamente o status das audiências designadas." NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). CAMPINA GRANDE/PB, 30 de julho de 2025. FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALPARGATAS S.A.

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Silvanusia Araujo De Barros Fabricio x Olga De Fatima Franco

ID: 314685956

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-51.2023.5.13.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO

Polo Passivo:

OLGA DE FATIMA FRANCO

Notificação

Advogados:

MARIA IVONCLEIDE ROCHA ELPIDIO MACHADO

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PIETRO GALINDO SILVEIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-51.2023.5.13.0022 AUTOR: SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO RÉU: OLGA DE FATIMA FRANCO INTIMAÇÃO F… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-51.2023.5.13.0022 AUTOR: SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO RÉU: OLGA DE FATIMA FRANCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5557778 proferido nos autos. DESPACHO Requer a peticionante Id.78637fd, a retirada da restrição através no RENAJUD, do veículo de PLACA RLS6C74. Analisando os autos, verifica-se que, conforme documentação acostada sob o Id. 600cb22, o veículo CHERY TIGGO2 1.5, modelo 2021, placa RLS6C74, chassi nº 98RDB21B1MA005886, RENAVAM nº 1261722466, encontra-se devidamente registrado em nome de JADSOM FERREIRA ROCHA, CPF nº 790.885.034-00, com alienação fiduciária em favor de AYMORÉ FINANCIAMENTOS, desde 19/12/2022, conforme consulta realizada junto ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). Observa-se, ainda, que a presente demanda foi proposta em momento posterior à referida transferência e registro da propriedade do veículo, inexistindo qualquer indício de fraude ou simulação na alienação. Dessa forma, por se tratar de bem de titularidade de terceiro alheio à lide, e não sendo constatado nenhum elemento que vincule o veículo ao patrimônio do executado no momento do ajuizamento da ação, não subsiste fundamento legal para manutenção da restrição judicial sobre o bem. Com efeito, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução deve recair sobre bens do devedor. Ademais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que não é possível constrição de bens pertencentes a terceiros que não figuram no polo passivo da ação, salvo se comprovada a fraude, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, determino a imediata retirada da restrição/bloqueio judicial incidente sobre o veículo descrito, junto ao sistema RENAJUD ou outro que porventura tenha sido utilizado, tendo em vista a comprovação de que o bem pertence a terceiro estranho à demanda. Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de suspensão do feito. JOAO PESSOA/PB, 02 de julho de 2025. FLAVIO LONDRES DA NOBREGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OLGA DE FATIMA FRANCO

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Silvanusia Araujo De Barros Fabricio x Olga De Fatima Franco

ID: 314686016

Tribunal: TRT13 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-51.2023.5.13.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO

Polo Passivo:

OLGA DE FATIMA FRANCO

Notificação

Advogados:

MARIA IVONCLEIDE ROCHA ELPIDIO MACHADO

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PIETRO GALINDO SILVEIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-51.2023.5.13.0022 AUTOR: SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO RÉU: OLGA DE FATIMA FRANCO INTIMAÇÃO F… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-51.2023.5.13.0022 AUTOR: SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO RÉU: OLGA DE FATIMA FRANCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5557778 proferido nos autos. DESPACHO Requer a peticionante Id.78637fd, a retirada da restrição através no RENAJUD, do veículo de PLACA RLS6C74. Analisando os autos, verifica-se que, conforme documentação acostada sob o Id. 600cb22, o veículo CHERY TIGGO2 1.5, modelo 2021, placa RLS6C74, chassi nº 98RDB21B1MA005886, RENAVAM nº 1261722466, encontra-se devidamente registrado em nome de JADSOM FERREIRA ROCHA, CPF nº 790.885.034-00, com alienação fiduciária em favor de AYMORÉ FINANCIAMENTOS, desde 19/12/2022, conforme consulta realizada junto ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). Observa-se, ainda, que a presente demanda foi proposta em momento posterior à referida transferência e registro da propriedade do veículo, inexistindo qualquer indício de fraude ou simulação na alienação. Dessa forma, por se tratar de bem de titularidade de terceiro alheio à lide, e não sendo constatado nenhum elemento que vincule o veículo ao patrimônio do executado no momento do ajuizamento da ação, não subsiste fundamento legal para manutenção da restrição judicial sobre o bem. Com efeito, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução deve recair sobre bens do devedor. Ademais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que não é possível constrição de bens pertencentes a terceiros que não figuram no polo passivo da ação, salvo se comprovada a fraude, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, determino a imediata retirada da restrição/bloqueio judicial incidente sobre o veículo descrito, junto ao sistema RENAJUD ou outro que porventura tenha sido utilizado, tendo em vista a comprovação de que o bem pertence a terceiro estranho à demanda. Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar outros meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de suspensão do feito. JOAO PESSOA/PB, 02 de julho de 2025. FLAVIO LONDRES DA NOBREGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVANUSIA ARAUJO DE BARROS FABRICIO

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Geovane Monteiro De Lima x Concretisa Transportadora, Locacao E Mineracao Ltda

ID: 336789855

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-16.2025.5.13.0011

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE MONTEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

CONCRETISA TRANSPORTADORA, LOCACAO E MINERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO WANDERLEY QUININO

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ERISON BEZERRA DE SOUZA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATSum 0000769-16.2025.5.13.0011 AUTOR: GEOVANE MONTEIRO DE LIMA RÉU: CONCRETISA TRANSPORTADORA, LOCACAO E MINERACAO LTDA NOT… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATSum 0000769-16.2025.5.13.0011 AUTOR: GEOVANE MONTEIRO DE LIMA RÉU: CONCRETISA TRANSPORTADORA, LOCACAO E MINERACAO LTDA NOTIFICAÇÃO GEOVANE MONTEIRO DE LIMA Expediente enviado por outro meio Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no dia 26/08/2025 13:00, na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico ZOOM: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89849421216 ,devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas necessárias constantes de documentos e testemunhas. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica. O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso. Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos 48h de antecedência da audiência. Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo encontram-se listados no link: “https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=21050612342986300000016224400” * Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o link acima. A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em computadores, o uso do navegador Google Chrome. Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o Zoom: https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ - https://www.youtube.com/watch?v=_LRvin9MDjE - https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). PATOS/PB, 28 de julho de 2025. FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANE MONTEIRO DE LIMA

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Cicero Jose De Oliveira Silva x Caixa Economica Federal

ID: 319105491

Tribunal: TRT13 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-53.2025.5.13.0031

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CICERO JOSE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

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JACIARA DE SOUSA GUIMARAES MACIEL

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LARISSA ALVES VIEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-53.2025.5.13.0031 AUTOR: CICERO JOSE DE OLIVEIRA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica … TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000769-53.2025.5.13.0031 AUTOR: CICERO JOSE DE OLIVEIRA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f013a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, resolve o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa: 1) REJEITAR a preliminar de coisa julgada arguida pela parte ré; 2) ACOLHER a prescrição quinquenal arguida pela parte ré, com fundamento no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), c/c o art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil (CPC). Havendo a Lei n.º 14.010/2020 estabelecido 140 dias de suspensão dos prazos prescricionais, e considerando a data de ajuizamento da ação (11/06/2025) declaram-se prescritos os créditos prescritíveis, e exigíveis pela via acionária, anteriores a 22/01/2020, razão pela qual se extingue o processo com resolução do mérito (CPC, art. 269, IV) em relação à parte da postulação alcançada, excepcionando-se os depósitos perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cuja prescrição é trintenária (Lei 8.036/11990, art. 23, § 5º e Súmula 362 do C. TST); 3) ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados por CICERO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos termos da fundamentação supra, para condenar esta a pagar àquela, no prazo de 48 horas após a fase de liquidação da sentença, a quantia correspondente aos títulos de indenização por danos materiais, consistente na recomposição dos valores pagos a menor a título de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), observado o período não prescrito, mais as parcelas vincendas até a efetiva inclusão do "quebra de caixa" na base de cálculo da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer atinente à inclusão do adicional de "quebra de caixa" na base de cálculo da verba paga em favor da parte autora a título de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Custas no importe de R$ 1.600,00, pela parte ré, calculadas sobre o montante de R$ 80.000,00 na forma da lei. Intimem-se as partes litigantes da sentença, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (disponível em https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRT13). Desnecessária a intimação da União, por intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda. LINDINALDO SILVA MARINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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